Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

9ª Sessão Ordinária - 28/02/2007

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital, servidores desta Casa, comunidade que aqui está presente, a minha saudação.

Inscrevi-me, deputado João Henrique Blasi, hoje para falar sobre turismo. Eu tenho projetos formidáveis para o desenvolvimento do turismo na minha região, mas, uma vez provocado pelo deputado Joares Ponticelli, tenho que agora esclarecer algumas falas aqui proferidas por esse nobre deputado. E hoje até parece que houve uma turma maior, deputado Jandir Bellini, um número maior de deputados falando contra o projeto da descentralização. Começou com o deputado Décio Góes, depois passou pelo nobre deputado Sílvio Dreveck e assim foi indo.

Nobres pares, iniciei a minha vida como ambulante no município de Balneário Camboriú e não tinha conhecimento nenhum do governo quando pequeno, nunca vi governo. Quando eu era mais novo e um deputado chegava à cidade, era uma festa, havia toda uma preparação para receber aquela autoridade, deputado Jandir Bellini. Mas hoje, não! Atualmente o deputado passa batido. Quer dizer, perdeu aquela pompa, perdeu aquela qualidade de político. E às vezes ficamos com dúvida: o que será que aconteceu, deputado João Henrique Blasi, o que será que está acontecendo? Será que estamos decaindo em qualidade, em conhecimento, em aptidão? Será que estamos ficando vulneráveis aos nossos próprios pensamentos? Ou será que estamos começando a agir de uma forma totalmente equivocada em nossas apresentações?

Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, o sistema político-administrativo do nosso país sofre um processo de falência total, deputado Sérgio Grando, no modelo todo. E mesmo assim aceitamos ser agentes políticos diante dessa falência. V.Exa. foi prefeito e sabe que as ações não chegaram ao seu município como v.exa. esperava que o governo federal fizesse. O deputado Décio Góes, do PT, mesmo o PT sendo e tendo o comando do Poder Executivo na esfera nacional, também não conseguiu. Não porque não quisessem, mas, parece-nos, porque existem amarrações, problemas que não conseguem destrinchar. Até o deputado Jandir Bellini, que foi prefeito com o governo Amin, tenho certeza de que não conseguiu levar tudo aquilo que ele almejava para o município de Itajaí. E no governo hoje, que é o nosso governo do PMDB, também não é diferente.

Então, temos que achar, sim, a matemática, mas não podemos ser levianos e dizer: "Joguem a toalha, porque não sabem administrar, e passem para nós". Porque quando eles administraram, também não conseguiram fazer.

Portanto, foi criado agora um modelo, um novo modelo. Que é o quê? É diminuir a distância que existe entre o poder público organizado e o cidadão. No primeiro momento, talvez, não se conseguiu fazer com que todas as ações idealizadas realmente chegassem ao povo, mas a classe política, há de se reconhecer, teve um avanço tremendo. Se o conselho não conseguiu, deputado Joares Ponticelli, validar aquilo que foi discutido, pelo menos teve direito à voz, participou e está na pauta. Isso não quer dizer que não será cumprido.

Houve uma evolução, deputado João Henrique Blasi, e está havendo um desenvolvimento total. O que não podemos admitir é que aquilo que foi homologado e que está ratificado nas urnas por duas vezes, que é o projeto da descentralização, volte para trás, para o governo da distancialização, quando tínhamos que vir a Florianópolis, pedir a benção do governador, marcar uma audiência para quatro meses depois, cinco meses depois, seis meses depois, para poder ser ouvido, deputado João Henrique Blasi.

Acho que esse não é o modelo certo. Creio que daí nós não estaríamos acertando. Talvez ainda não tenhamos um modelo acertado, e digo ao deputado Décio Góes, respeitosamente, meu presidente da comissão de Turismo e Meio Ambiente, que esta Casa vai fazer a reforma da reforma até alcançar um modelo ideal para o povo catarinense, sim! Ou v.exas. pensam que estamos aqui para quê? Sei que existe deputado aqui que não quer discutir, que não quer aprimorar, que não quer ampliar ou que não quer participar, mas isso é até um direito que tem.

Agora, aqui vamos discutir, sim, com a intenção de conseguir um modelo ideal. Talvez esse modelo ideal ainda esteja anos luz a nossa frente, talvez não consigamos alcançá-lo. Mas vamos aqui fazer a nossa parte. Essa é a intenção, esse é o objetivo, e isso está sendo feito por um governo sério. Uma coisa é preciso reconhecer, ou seja, que não existe envolvimento algum que possa macular a imagem do governo do PMDB. Não podemos botar a bandeira partidária como sendo o passo mais importante. Temos que botar a intenção das nossas ações, pensando sempre no nosso povo, na nossa gente. Este, sim, é o objetivo.

Por isso, abri mão de uma vida privada, de uma vida particular, para entrar para uma vida pública e carregar todos os ônus de ser um político, de viver na política num momento de desprestígio total. Mas acredito que existe alguma coisa compensadora.

Pode ter certeza, deputado Joares Ponticelli, que eu nunca tive cargo no governo nem trabalho para ampliar regional, para ter cargos, não!

O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Pois não!

O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Nobre deputado, por falar em descentralização, constato que está havendo uma séria divergência nas hostes da bancada do PP - Partido Progressista. Afinal de contas, ontem, num debate, do qual participei com os deputados Décio Góes, Kennedy Nunes, Marcos Vieira e Onofre Santo Agostini, o deputado Kennedy Nunes foi peremptório em assinalar a sua preocupação com o excesso de atribuições que o projeto de lei complementar da reforma administrativa está cometendo aos secretários de Desenvolvimento Regional - excesso de atribuições. Já o deputado Joares Ponticelli há pouco, antes de v.exa., na tribuna, apregoou o contrário, de que as secretarias regionais não têm serventia na luz do seu entendimento, que não é o que pensa o povo de Santa Catarina.

Então, é preciso, em primeiro lugar, que haja um entendimento, um consenso na bancada do PP a respeito disso, do processo de descentralização e de desconcentração do poder, porque um diz que não serve para nada e o outro está preocupado com as muitas atribuições que essas secretarias vão ter. Mas, na verdade, como bem disse v.exa., o que temos é um novo momento. O momento que substitui governos do passado, que eram ausentes, distantes, centralizadores, para um governo que aproximou a prestação de serviço da população, com imperfeições, sim, mas aqui estamos nós para corrigi-las, para aperfeiçoá-las. E com certeza é esse trabalho que nos vamos desincumbir a partir de agora, na definição da versão n. 3 da reforma administrativa do único governador até hoje aprovado para retornar ao comando do Executivo pelo povo de Santa Catarina.

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - V.Exa. pegou certinho, tem uma visão dos acontecimentos sem igual e diferencia-se muito aqui nesta Casa. E eu entendi quando v.exa. falou. Mas sabe por que eles não se entendem? Porque eles não conversam, porque ele disse que não quer discutir reforma. Não sei o que contaram para ele sobre o que é atribuição e o que é prerrogativa de um parlamentar. O parlamentar tem atribuições e prerrogativas, entre elas é fundamental e muito importante a fiscalização do Executivo. Ele tem que ir ao Parlamento falar, discutir, deliberar, votar, enfim, mas não cometer ingerência na administração do mandato de ninguém.

Quanto à questão dos professores, somente para finalizar esse assunto, quem acha que pode ter um governo que venha a fazer eleição direta para diretores, que o faça dando exemplo e não somente com discurso. Sugiro também que o deputado que aqui concorde em fazer eleição direta para diretor escolar, que faça eleição direta para eleger os cargos comissionados que tem em seu gabinete, porque em nome da democracia o povo também quer participar do gabinete do deputado que ele elegeu.

Quando se evolui e faz-se eleição direta para colocar os seus assessores de gabinete, assim como também quando os que tiverem a administração nas mãos, em seus municípios, fizerem eleição direta para eleger os seus secretários municipais, então, daí, quando s.exas. assim o fizerem, venham para esta Casa e discutam, porque aí s.exas. terão materialidade, propriedade e condição de fazer o convencimento de que esse modelo funciona.

Seria esta a minha participação e voltarei a falar sobre turismo na próxima sessão.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)