39ª Sessão Ordinária - 11/05/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente.
Sr. presidente, caros colegas deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores públicos aqui presentes, que continuam esperando que a Medida Provisória n. 0170 qualquer dia apareça neste plenário, uma vez que ela tem tanta antiguidade quanto àquela aprovada na semana passada. E foi aprovada na semana passada porque já estava com o prazo vencido. Não foi concedido o pedido de vistas a este deputado na comissão de Finanças e Tributação porque estava com o prazo vencido. Mas a MPV n. 0170 tem exatamente a mesma idade. E vocês já estão aqui há mais de um mês, todos os dias esperando.
Aliás, falando em medida provisória, a MPV n. 0163 sumiu. Até foi suspensa a reunião da comissão de Constituição e Justiça, na manhã de hoje, para ver se ela aparecia em algum lugar, a fim de que pudesse ser aprovada a sua admissibilidade. Desde o dia 25 de março não foi aprovada a admissibilidade ainda da Medida Provisória n. 0163, que tem a mesma data da MPV n. 0169, que na semana passada não poderia mais esperar.
Da mesma forma, não apareceu na comissão de Constituição e Justiça, na manhã de hoje, a Proposta de Emenda Constitucional n. 0003, que também está com prazo vencido, pois alguém, alegando que pretende aperfeiçoá-la, pediu vista já na semana passada e não voltou esta semana.
Parabenizo vocês pela garra e pela determinação e torço mesmo, do fundo do coração, que obtenham a vitória e que possamos ver alguém feliz aqui, neste plenário, neste começo tenebroso do inverno de 2010.
Com relação à Saúde, outros deputados falaram no hospital de Caçador, com o qual somos solidários também, mas existe um hospital que acabará sendo fechado, aqui na capital, mais um, o Hospital Coronel Lara Ribas, da Polícia Militar, e por esgotamento, devido a caça às bruxas que está instituída naquele estabelecimento há mais de ano. Isso está fazendo com que servidores da área de Enfermagem, de Psicologia, de Assistência Social não suportem a pressão e vão trabalhar em outro lugar; médicos com mais de 20 anos de serviço na instituição estão abandonando os seus postos de trabalho no hospital da Polícia Militar por conta de pressões internas e outras coisas, além da estrangulação das carreiras.
Foi aprovada aqui uma lei do efetivo da Polícia Militar, no ano passado, e a carreira da área da Saúde foi estrangulada. Portanto, está em extinção na Polícia Militar e supõe-se até que a intenção seja justamente esta: estrangular, matar por inanição, por asfixia, para poder entregar a algum grupo privado.
A Saúde, na Grande Florianópolis, também está numa situação muito difícil, deputado Onofre Santo Agostini. Acho que irão acabar com a "ambulancioterapia" agora, descobriram um método, ou seja, fechando os hospitais da Grande Florianópolis: o Hospital Florianópolis completamente, a Emergência do Celso Ramos também, estão fechando o centro cirúrgico do Hospital Regional de São José, tudo para reforma, tudo ao mesmo tempo. E o que é mais estranho: a seis meses da eleição! Dá a impressão até que tem gente querendo derrubar alguém neste governo aí.
Eu nunca vi uma coisa assim. Se já não bastasse a crueldade com a população que precisa do atendimento, pois espera oito horas na emergência do Hospital Regional para ser atendido, estão fechando um centro cirúrgico lá, uma emergência aqui, um hospital inteiro no Estreito - de fato é incompreensível. E se não bastasse a crueldade, parece que há alguém jogando contra o próprio patrimônio nessa questão, porque resolveram fazer todas as reformas ao mesmo tempo e num ano eleitoral. Alguém não está batendo bem para tocar a coisa nesses termos, e a população, que já estava com o atendimento bastante ruim, vai ficar agora com o atendimento muito pior ou inexistente.
Talvez essa seja a forma de acabar com a "ambulancioterapia", deputado Kennedy Nunes: fecham os hospitais da capital, e aí não tem mais como vir para cá. Talvez seja essa a forma. Em vez de resolver os problemas do interior, ampliar lá, para diminuir a necessidade, fecham aqui. E aí não há mais motivo para vir à capital buscar atendimento, porque aqui também não vai ter.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. deputado Dentinho, concedo um aparte com muita satisfação a v.exa.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Gostaria de relembrar o seguinte,. Na época das eleições, o que o governador prometeu foi acabar com a "ambulancioterapia". Só que ele não disse que iria acabar literalmente; ele fez uma proposta de resolver o problema lá onde ele existia, onde estava o paciente. Só que não resolvendo lá, talvez resolva, por iniciativa própria, na base do corte, ou seja, não resolve lá, então, corta e acabou-se.
Agora, o que tem que ficar bem claro é que o povo de Santa Catarina não pode mais viver nessas condições, nesse leva e traz nas rodovias perigosas que temos aqui, cada vez mais perigosas, colocando em risco a saúde que já é precária e também a vida de muitas famílias que acompanham normalmente o seu paciente até a cidade de Florianópolis.
Agora, assim como ele prometeu que iria acabar com a "ambulancioterapia", prometeu também que resolveria o problema da segurança. Mas fiquei pasmo, na semana passada, quando tomei posse, de saber que a escala vertical que foi criada por ele mesmo e com a ajuda de todos os escolhidos por ele, e que nós aprovamos neste Poder por unanimidade, ainda não foi cumprida. Inclusive, aprovou na semana passada uma merreca de abono, que chamo de esmola, porque não dá para considerar um salário, na tentativa de repente de enganar ou de resolver, sei lá, o problema do militar de Santa Catarina.Não dá para admitir os salários que se pagam hoje no estado. Santa Catarina é um dos piores estados da federação.
Então, está na hora de vermos isso com mais carinho, mais firmeza e trabalhar para que a coisa se inverta.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado pelo aparte, deputado Wilson Vieira, lá da cidade de Joinville, lutador pelas causas dos trabalhadores, defensor dos servidores públicos, especialmente dos praças, neste Parlamento, na legislatura anterior.
Tenho ainda dois assuntos para falar e quero abordar especialmente a questão tratada pelo deputado Edison Andrino. É interessante, deputado Dentinho, que agora, a seis meses, oito meses do final do mandato, deputados da base do governo estejam vindo aqui dizer coisas que dizíamos há dois anos, três anos.
Outro dia o deputado Cesar Souza Júnior disse que talvez tivéssemos que ter dado menos isenções fiscais para poder atender melhor aos servidores. Debate que nós fazíamos desde 2007. Hoje o deputado Edison Andrino disse, e ainda bem que tem falado isso, porque admite que estávamos certos quando falávamos e quando falamos nesse assunto, que a segurança pública na Grande Florianópolis está muito ruim. E tem razão!
O incrível é que pelos números apresentados pelo governo até agora, os números das instituições, o discurso dos governantes, especialmente o do governador Luiz Henrique, foram solucionados os problemas na área de segurança: "Santa Catarina é um estado mais seguro, todo mundo pode vir para cá, resolvemos os principais problemas na área da Segurança Pública". Aí o deputado Edison Andrino vem aqui e diz que está muito ruim a segurança pública no estado de Santa Catarina, na Grande Florianópolis, e cita especialmente o norte da ilha.
Nós teríamos que falar muito mais a respeito disso, e vamos tentar, na tarde de hoje, ainda para falar sobre esse assunto. Mas o norte da ilha agora tem batalhão! Por que será que não resolve? Aliás, o norte da ilha é lá onde aquela desembargadora deu um carteiraço, há uns 15 dias, num soldado, porque ele estava trabalhando direito. Ele levou um carteiraço de uma desembargadora do Tribunal de Justiça, como ela mesma se referiu, porque estava trabalhando bem.
Então...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)