54ª Sessão Ordinária - 22/06/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI- Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, srs. deputados, sras. deputadas, participantes desta sessão da tarde de hoje no Parlamento catarinense, público que nos assiste pela TVAL e que nos ouve pela Rádio Alesc Digital, em primeiro lugar, quero falar que os professores, os educadores da rede pública estadual estão, num processo democrático, escolhendo os seus novos dirigentes, escolhendo a nova direção do seu sindicato, um dos maiores sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina. É um espaço democrático em que os trabalhadores escolherão quem vai coordenar as regionais e a direção estadual do Sinte. Isto se consolidou com a democratização do país, na Constituição Brasileira: a livre organização, a livre manifestação dos trabalhadores e a formação de seu sindicato.
Entretanto, para nossa surpresa, o governo do estado, através da secretaria de Educação, está buscando todas as formas para diminuir a participação nas eleições nos dias 23 e 24 próximos futuros. Foi solicitado que professores fossem trabalhar como mesários na condução do espaço e do processo democrático de escolha dos novos dirigentes, mas a secretaria de Educação indeferiu o pedido. Mais do que isso, deputado Dirceu Dresch, sugeriu ao Sinte realizar eleições no sábado, no domingo ou em feriados, como se eleição não fosse um exercício pedagógico, educacional, democrático e político.
Trata-se, portanto, de um governo que quer inviabilizar as eleições, impedindo, indeferindo a liberação dos trabalhadores para promover de forma aberta, tranquila, serena, plural e democrática a escolha dos novos dirigentes.
Mas os trabalhadores da Educação vão fazer as eleições, vão participar das eleições, independentemente da decisão da secretaria de estado da Educação, pois a democracia é um princípio constitucional, a livre organização sindical é um princípio sindical. Assim, os trabalhadores da Educação no estado de Santa Catarina vão-se mobilizar nos dias 23 e 24, para escolher democraticamente a nova direção do Sinte.
Nós tivemos, na última semana, a presença do secretário e da diretora Rogéria nesta Casa para explicar a questão da merenda escolar. O que disseram sobre a licitação, a terceirização, a privatização não nos convenceu. Em São Paulo foi cancelada essa mesma modalidade de engenharia feita aqui em Santa Catarina.
Fico feliz, pois a nossa bancada, através do líder deputado Décio Góes, vai promover este debate, até porque os agricultores familiares não estão conseguindo vender a merenda escolar para as empresas privadas, que ou não querem comprar ou não pagam um preço decente.
Então, precisamos cada vez mais de informações para que a merenda escolar volte a ser administrada pelo estado, para que se gaste menos com a merenda escolar e para servir um alimento mais saudável, vindo diretamente da agricultura familiar.
Em terceiro lugar, paralelamente à eleição no Sinte, estamos mobilizando os trabalhadores da Educação para colherem 100 mil assinaturas no sentido de se conseguir um piso salarial diferenciado para os professores, porque não basta o piso nacional configurar para 40 horas, no ensino médio, o valor de R$ 1.120,00, e que na nossa interpretação seriam R$ 1.312,00. Nós queremos que quem tenha faculdade, deputado Sargento Amauri Soares, receba R$ 1.838,00; quem tenha especialização receber R$ 2.205,00; quem tenha mestrado possa receba R$ 2.646,00; e quem tenha doutorado receba R$ 3.176,00, no início da carreira. Para quê? Para premiar os profissionais que estudaram e para motivar os profissionais que ainda não estudaram, no sentido de que estudem e melhorem sua condição de trabalho, de salário e de vida.
Não temos dúvida de que a educação é fundamental para o futuro de um país e para o futuro desta nação. Mas precisamos diferenciar os salários. Lamentavelmente, nesses últimos sete anos, quais os setores que mais sofreram em Santa Catarina? Segurança Pública, Educação e Saúde! E o que fez o governo do estado? Na Segurança Pública diferenciou o tratamento, privilegiou uns e excluiu outros de direitos. Houve um desrespeito para com os policiais civis, os policiais militares, que são os que carregam o piano no dia a dia, deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. que tem sido um guerreiro na defesa da Segurança Pública todo esse tempo.
E na Educação? Houve desrespeito para com os educadores durante sete anos. Qual é o salário do educador em Santa Catarina? Um governador que entra na Justiça para não pagar o piso nacional, francamente! Estados com menor poder aquisitivo e menor renda per capita já pagam um piso maior do que Santa Catarina. É uma vergonha o que fizeram com os trabalhadores da Educação. Nem veio para a Assembleia uma medida provisória beneficiando os professores! Nem na lambança das medidas provisórias realizada aqui!
E na Saúde, que está aqui mobilizada, que é um setor central, fundamental? Quando auguramos uma coisa boa para as pessoas queridas, o que falamos? Tenham boa saúde! Porque do resto corremos atrás!
(Palmas das galerias)
Então, a luta dos servidores da Saúde é legítima! É democrática! É justa!
(Palmas das galerias)
Parabéns ao sindicato que não se intimida com o atual discurso judicial. Que este Parlamento faça justiça com a MPV n. 0170, derrube o veto, mantenha a emenda e mostre que isso é possível legalmente. Ao mesmo tempo, que se construa aqui um canal de negociação para que o governo atenda um mínimo de reivindicações da categoria.
Não é absurda a reivindicação dos servidores da Saúde. É digna, justa, legítima e meritória. E ninguém quer fazer greve. Quando se opta pela greve é porque houve desrespeito, porque o governo não atendeu a categoria, não fez justiça com aqueles que cuidam da vida das pessoas, com aqueles que cuidam da saúde do povo de Santa Catarina.
Catarinenses, o trabalhador da Saúde não pode ficar doente pelas más condições de vida e de trabalho no atendimento aos doentes. Precisa haver dignidade, respeito. Parabéns aos servidores! Vamos lutar para conseguir dignidade, respeito, justiça e o mínimo de condição de vida e de trabalho. E que este Parlamento cumpra o seu papel de mediador, dialogando, sensibilizando o governo a atender às reivindicações dos trabalhadores.
Saúde, Educação e Segurança são os calos que mais doem no povo. E nesses sete anos foram as três áreas mais desrespeitadas, injustiçadas e menos atendidas, no conjunto majoritário dos trabalhadores de Santa Catarina, dos servidores.
Parabéns! Boa caminhada! Boa luta! A bancada do Partido dos Trabalhadores será solidária, porque o próprio presidente Lula sancionou o reajuste da aposentadoria acima do que a medida provisória previa, que eram 6,14%, que o Congresso modificou no período eleitoral. Mais do que legal e justo, é moral e ético.
Portanto, não há desculpa. Quem terá coragem de entrar na Justiça e dizer que a medida é inconstitucional? Quem vai entrar? Quem não vai defender a Saúde de Santa Catarina? Todos vão defender. Portanto, ninguém vai ter coragem de não dar um pouco mais de dignidade para os trabalhadores da saúde pública de Santa Catarina.
Boa luta! Boa caminhada! Ela vai ser vitoriosa se vocês estiverem unidos.
(Palmas das galerias)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)