49ª Sessão Ordinária - 02/06/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, sra. deputada Angela Albino, srs. deputados, temos quase 50% de mulheres no plenário hoje. São duas deputadas, nós estamos em cinco deputados, portanto, 40% das mulheres no Plenário neste momento são deputadas.
Catarinenses que nos acompanham através da TVAL, da Rádio Alesc Digital, catarinenses que prestigiam a nossa sessão, quero cumprimentar todos em nome da vereadora Maryana Oliveira de Liz, a vereadora progressista mais jovem do Brasil, deputado Antônio Ceron. A vereadora Maryana é a mais jovem do nosso partido no Brasil e também é a presidente de Câmara Municipal mais jovem do nosso partido no Brasil, em Bocaina do Sul. Seja muito bem-vinda, vereadora Maryana, que está acompanhando os nossos trabalhos no dia de hoje.
O assunto que trago aqui é aquele que vimos ontem ser noticiado em nível nacional, expondo mais uma vez a fragilidade deste governo, que em sete anos e meio não conseguiu resolver os principais problemas do estado.
Quanto ao sistema carcerário de Santa Catarina, deputada Angela Albino, v.exa. inclusive, na sessão da manhã, trouxe material que também recebemos através da vereadora Susi Bellini. Queríamos apresentá-lo também, mas v.exa. se antecipou; portanto, parabéns.
Está crítica a situação em Itajaí, e essa é a realidade do estado inteiro. Ontem vimos, lamentavelmente, o presídio da nossa cidade de Tubarão exposto no noticiário estadual, no noticiário nacional, com ampla repercussão, por conta de ação contra presidiários, ação mais uma vez altamente questionável de espancamento de presos.
É evidente, deputado Antônio Ceron, que nesses presídios não há nenhum santo, quem está lá é porque cometeu erros, cometeu delitos, tem que pagar pelos erros que cometeu, mas não é possível não se indignar diante de situações como essa, como aquela, indigna, indecente, que a deputada Angela Albino trouxe mostrando a realidade de Itajaí e a que vimos no Presídio Regional de Tubarão, que não é presídio nenhum, é uma cadeia que foi transformada em presídio. Na verdade é uma cadeia que tem lugar para 60 presos, mas que está com 326. Para v.exa. ter uma ideia, deputada Angela Albino, na ala feminina são oito vagas, mas há 50 presas num espaço para oito. Imagine as condições em que estão essas mulheres pagando pelos erros que cometeram.
Enquanto isso continuamos assistindo a um governo na defensiva, na promessa, dizendo que vai acontecer, ou então alguns discursos fora da realidade, como vimos aqui, ontem, o deputado Manoel Mota ficar estarrecido por ver o prefeito de Anitápolis, que é do PMDB, vir à Assembleia dizer o seguinte: "Pelo amor de Deus, nos ajudem porque não temos mais acesso ao município de Anitápolis". É uma tragédia atrás da outra. E, o que é pior, deputada Angela Albino, não se ouve falar em preocupação e resposta administrativa.
Deputado Antônio Ceron, no ano passado já tivemos um grande escândalo no sistema presidiário, quando do espancamento de presos, que foi mostrado aqui, tendo repercutido no mundo inteiro aquelas imagens de São Pedro de Alcântara. E as imagens de ontem, em Tubarão, colocaram a minha cidade no noticiário ruim, que faz mal. A autoestima da nossa gente já está na sola do sapato, porque nesses sete anos e meio Tubarão sofreu um processo sucessivo de mentira e enganação por parte do governo do estado. Foi um tratamento discriminatório o tempo todo. Não dá para admitir! As coisas boas não acontecem lá, deputado Antônio Ceron.
A primeira ordem de serviço para a construção da nossa arena multiuso, para v.exa. ter ideia, foi assinada, em 2006, pelo governador bem aposentado, Eduardo Pinho Moreira, que ficou oito meses no cargo para ganhar uma pensão vitalícia de R$ 28 mil por mês, o que é uma vergonha.
Deveríamos acabar com isso. A PEC, de autoria do deputado Pedro Baldissera, teria que sair da gaveta para acabarmos com essa vergonha!
Mas como estava dizendo, em setembro de 2006 foi a primeira ata do tal do Conselho de Desenvolvimento Regional. Depois daquela ordem de serviço, que foi para a lata do lixo assim que passou a eleição, deputado Angela Albino, Luiz Henrique foi levar mais três ordens de serviço frias. Eram todas notas frias, cheques sem fundo. Aí ele foi lá uma semana antes da renúncia, reuniu-se com os empresários, com as autoridades, fez uma festa, mais vacas foram assassinadas para dar o churrasco para o governador, com muita cerveja, uma comilança só, com foguetes, e foi anunciada mais uma ordem de serviço de R$ 10 milhões para a construção da arena multiuso. Duas semanas depois da posse, Leonel Pavan foi lá e disse que não havia dinheiro, não era válida, não iria acontecer. Foram quatro ordens de serviço frias!
O presídio regional é prioridade desde 2003, estão levantando as estacas somente agora! Vai ficar para o próximo governador ou, em minha opinião, para a próxima governadora, do cabelo comprido e liso, poder terminar de construir, inaugurar e colocar em funcionamento.
Deputado Jorginho Mello, v.exa. sabe que o prefeito é do PSDB, o nosso querido amigo Manoel Bertoncini, para o qual v.exa. tem intermediado, mas sinto que ele está desiludido por conta de tanta enganação. E olha que ele foi candidato a deputado na chapa de Luiz Henrique da Silveira! Ele participou, estava junto, pediu votos, fez campanha e por isso não merecia esse tratamento! Foi uma discriminação violenta do ex-governador Luiz Henrique da Silveira. E agora o governador Leonel Pavan disse que talvez consiga R$ 1 milhão. Está-se esforçando, temos que reconhecer, mas R$ 1 milhão, deputado Antônio Ceron, foi o que levei para o então prefeito Carlos Stüpp no último mês do governo de Esperidião Amin, em dezembro de 2002, a fundo perdido.
Ou seja, se o governador Leonel Pavan repassar R$ 1 milhão não vai nem ser aquilo que eu repassei do governo Esperidião Amin no último mês de governo. Se corrigir R$ 1 milhão, de 2002 para cá, v.exa. sabe que esse valor dá muito mais que isso. E, o que é pior, Carlos Stüpp não nos convidou nem para a inauguração das obras. Desde aquela época ele já estava tramando para nos trair.
Essa é a realidade da minha cidade. E o que vemos? A minha cidade novamente na página policial, com servidores espancando presos que já são espancados ao natural, pois no lugar que cabe 60 presos há 326. Precisa um espancamento maior do que esse? É um espancamento permanente, diário, silencioso! Já são torturados em ficar lá.
Mas o pior é que estão num barril de pólvora, pois aquele presídio está localizado na frente da maior escola do município, o Caic, que tem mais de mil alunos. Na ora em que explodir vai ser um Deus nos acuda. Eu não sei até quando vai aguentar.
Enquanto isso, ao que assistimos? O que lemos e ouvimos hoje? Que o avião governamental está carregando Luiz Henrique em campanha, porque as outras autoridades que estavam no avião do governo têm mandato, têm como justificar. Mas Luiz Henrique está sendo transportado pelo avião do governo para fazer campanha e acerto político! Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal Regional Eleitoral, ajudem-nos a cuidar disso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)