27ª Sessão Ordinária - 13/04/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais participantes desta sessão na tarde hoje, especialmente os servidores públicos da secretaria de estado da Saúde.
Quero iniciar o meu pronunciamento, sr. presidente, lamentando o ocorrido na cidade de Itajaí, no começo da noite da última quinta-feira, dia 8 de abril, quando dois policiais militares, que estavam dentro de uma viatura fazendo o policiamento na frente de um centro de eventos, foram abordados por uma motocicleta, que surgiu do nada, com dois sujeitos do sexo masculino, sendo que um deles desceu atirando muito de perto contra a cabeça do soldado Everton Rodrigues Bastos, que não teve a menor chance de defesa.
Os mesmos agentes acabaram atingindo também, com um tiro de espingarda calibre 12, que é grossa, o soldado Tiago José Fernandes, que se encontra ainda hospitalizado no Hospital Regional de São José, para tentar se recuperar desse grave atentado. Lamentavelmente, o soldado Bastos morreu naquele momento, o qual foi atingido muito de perto por disparos de arma de grosso calibre contra a sua cabeça, e por trás, sem a menor chance de defesa.
Os motivos desse brutal assassinado contra um companheiro nosso ainda são desconhecidos, mas a indignação do conjunto da instituição Policial Militar e também do Corpo de Bombeiros foi imensa, em virtude da fragilidade da segurança ou insegurança com que temos exercido a nossa profissão.
Está muito fácil matar e executar um policial militar, sem a menor chance de defesa. O soldado Bastos tinha 23 anos, um ano e meio de serviço, casado, dois filhos, cuja família reside na cidade de Rio Negro, no Paraná, que é a cidade vizinha a Mafra, no estado de Santa Catarina. O seu pai é militar da reserva no Paraná e o seu irmão, sargento do Corpo de Bombeiros do estado de Santa Catarina.
O sepultamento foi realizado na cidade de Rio Negro, no sábado, quase 40 horas depois, porque demorou umas 20 horas para o corpo ser liberado do IML de Balneário Camboriú. Os nossos IMLs estão com dificuldade de operar, e essa é uma realidade dolorida! Perde-se uma pessoa querida da família, um amigo, um companheiro, e o estado não provê dos profissionais necessários para garantir o pronto atendimento. É mais um trauma que se soma aos inúmeros traumas das pessoas que perdem familiares no nosso estado. E vocês, que trabalham na Saúde, nos hospitais, sabem dessa dificuldade, inclusive quando da morte nos hospitais.
Nós queremos fazer uma homenagem ao nosso irmão de farda, ao soldado Bastos, assassinado brutalmente por um qualquer, certamente por um motivo torpe, na noite da última quinta-feira, assim como todos aqueles que têm dedicado sua vida para defender a sociedade catarinense.
É preciso que os órgãos de investigação da secretaria da Segurança Pública investiguem e descubram quem foi que o assassinou, qual foi o motivo, fato esse que atingiu também de forma grave o soldado Fernandes. Foi-me passada a informação de que isso ocorreu na cidade de Tijucas, na Grande Florianópolis, cerca de 50 km daqui da Assembleia Legislativa.
Em momento mais oportuno iremos fazer uma homenagem a esse companheiro, assim como a tantos outros que temos perdido em nosso estado, servidores que se estão sentindo cada vez menos valorizados pelas autoridades governantes e pelas autoridades das instituições.
O soldado Bastos recebeu, através de um projeto aprovado nesta Casa no dia 16 de julho do ano passado, o valor de R$ 65,00, que é a indenização de valorização do militar estadual, o que foi dado também a todos os outros com o mesmo tempo de serviço. Essa é a valorização do estado para esses que estão na linha de frente dando a vida para defender a sociedade.
Nesses três minutos que me restam, até para não ficar aquela sensação de que não queremos falar de problemas ou dos problemas salariais que estão encalhados nesta Casa, quero dizer que esse governo, por irresponsabilidade, terminou e deixou a lambança para os outros tentarem resolver, por uma política salarial estúpida, discriminatória, sem juízo, vexatória, indecente. Essa é a política salarial do segundo mandato de Luiz Henrique da Silveira.
Na Segurança Pública oferecem R$ 2 mil para todos os oficiais e R$ 250,00 para cabos, soldados, sargentos e subtenentes, mesmo com 30 anos de serviço. Aliás, quem vai ganhar R$ 250,00 é aquele que ganhou R$ 65,00 ou R$ 76,00 no ano passado. Enquanto que os outros, os oficiais superiores, no ano passado, que vão ganhar R$ 2 mil agora, já ganharam mais de R$ 2 mil com indenizações, gratificações, verbas disso, verbas daquilo, naquele projeto que foi aprovado aqui, que nós não votamos a favor.
O comandante da Polícia Militar, na última semana, emitiu uma nota dizendo que o salário na Polícia Militar e, portanto, no Corpo de Bombeiros, já que é o mesmo, está numa proporção menor do que quatro vezes o menor para o maior, ou seja, três vírgula alguma coisa vezes o menor salário com relação ao maior.
Mentiu! Seria falta de inteligência se não fosse má-fé! Quando foi falado no salário do coronel, o comandante colocou só o salário básico, o soldo. Quando falou do salário do soldado, colocou soldo, abono e os R$ 65,00, inclusive - os vexatórios, os vergonhosos, os insidiosos R$ 65,00 da indenização de valorização profissional.
Para chegar à diferença de um para quatro, deputado Joares Ponticelli, no salário dos militares da Polícia Estadual de Santa Catarina, e vale o mesmo para a Polícia Civil, é preciso que o soldado ganhe mais do que R$ 3 mil, porque o coronel está recebendo mais do que R$ 12 mil. O soldado da Polícia Militar está ganhando mil e pouco, se for pegar mesmo o que ele está recebendo.
Então, essa é a realidade, e o comandante não precisava passar por mais esse vexame antes de ir embora, de assinar um documento pregando mentira para as autoridades do estado de Santa Catarina.
Com relação às MPVs da Saúde - porque não vim aqui só falar bonito, e não venho aqui, como alguns dizem, só para ganhar aplausos -, da mesma forma que é da Polícia Militar a MPV n. 0169, as MPVs n.s 0174 e 0178 são discriminatórias e injustas. E eu sei que todos vocês consideram dessa forma, porque sabem o que é justiça, sabem que quem está na ponta também merece alguma coisa e não serem deixados de fora e maltratados como estão sendo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)