33ª Sessão Ordinária - 28/04/2010
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, estamos vivendo, no dia de hoje, deputada Ana Paula Lima, um momento ímpar e, ao mesmo tempo, um momento de surpresas, tendo em vista todo o trabalho já executado pelos deputados nesses 60 dias, todas as reuniões e todas as discussões, deputada Ada De Luca.
A assessoria parlamentar do Partido dos Trabalhadores tem trabalhado diuturnamente na análise das medidas provisórias, no que se poderia fazer para aprimorar, no que se poderia fazer para incluir. E assim fizeram também as outras bancadas. O deputado Darci de Matos apresentou o substitutivo global, nós fizemos as emendas e por aí vai. E do dia para a noite parece que um dilúvio se abateu sobre esta Casa e o trabalho dos deputados não serviu para nada. Talvez tenhamos que começar a servir cafezinho. Um projeto dessa magnitude chegou aqui com muitos erros e equívocos e tivemos que fazer correções. E todo esse trabalho vai por água abaixo porque não foi analisado previamente o comprometimento do Orçamento. E agora há a preocupação da inelegibilidade dos deputados ou, como outra justificativa, há o pedido do sindicato para que se retire a medida provisória.
Eu confesso que na terça-feira que vem estarei licenciando-me, e farei isso pasmo com esses procedimentos adotados aqui hoje. Aos servidores da Saúde caberá sair daqui de luto, porque não há como ser encaminhada outra medida provisória até a eleição por causa da Lei Eleitoral.
(Manifestações das galerias)
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Concedo um aparte a v.exa., que é do PT.
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Jailson Lima, sinceramente, acho que este governo, com apenas um mês, está usando e abusando da paciência, da compreensão e da tolerância do povo catarinense e dos servidores deste estado!
Vejam bem, senhoras e senhores, o que é ter maioria absoluta nesta Casa. Vejam o abuso que o governo comete, confiante nos seus 27 votos nesta Casa. Pode mandar medida provisória, pode retirá-la, pode permitir que sejam feitas emendas apenas quando quer. O mesmo deputado que disse que iriam retirar a medida provisória, disse que poderiam ser feitas emendas. E é assim! Parece que isso aqui virou uma casa de bagunça!
(Manifestações das galerias)
Que falta de respeito com o Parlamento! Que falta de respeito com as instituições que construímos a duras penas para democratizar este país! O que é isso?! Mas pelas condições nas quais este governo tomou posse, já poderíamos ter adivinhado! Porque um saiu para ser cúmplice de uma situação em que enganaram o Judiciário: pediram uma sessão extraordinária, que foi marcada para o dia 31 de março, para julgar com celeridade o processo, a fim de que não pairassem dúvidas sobre a lisura deste governo, mas depois apressaram a posse, na confiança de que o processo levará de sete a oito meses para chegar a Brasília, já que nem começou a caminhada ainda.
Então, é um atraso na democracia catarinense. É lamentável! Eu peço que a bancada do governo sente com o governador e resolva essa situação que eles criaram, porque as coisas não podem ser dessa forma!
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Este governo conseguiu, deputado Joares Ponticelli, do dia para noite, unir extremos neste plenário.
Há pouco conversamos com o deputado Onofre Santo Agostini, nosso companheiro e camarada, sobre os encaminhamentos, porque vimos o Democratas tomando uma posição, em determinada circunstância, até mais radical do que o PT, o que parecia impossível, sendo base do governo. No entanto, em cima da análise do que era pertinente, do que era justo para um contingente de funcionários da Saúde, tendo em vista a discriminação a que foram submetidos, o Democratas entendeu que deveria fazer a correção dessa distorção.
Mas o mais incrível para mim, neste momento, é a falta de respeito com os deputados, com este Parlamento, com todo o trabalho que já foi executado nesta Casa pelos parlamentares e pelas comissões, que estudaram tudo isso. Acho que a partir daqui os deputados de Santa Catarina têm que tirar uma resolução quando chegar uma medida provisória nesta Casa: depois de já ter passado pelas comissões e ser pautada para vir para o plenário, que não possa mais ser retirada, deputado Gelson Merísio, porque tem que haver respeito com o trabalho executado até este momento.
Então, é com muita tristeza que fazemos este depoimento. Mas, companheiros da Saúde, mantenham-se firmes, porque saúde e energia vocês têm. É preciso continuar lutando pelos direitos pertinentes à categoria, e o Partido dos Trabalhadores é solidário com essa luta.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)