66ª Sessão Ordinária - 17/06/2026
DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Fez uso da tribuna para falar de problemas graves no setor de construção civil na região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), principalmente em Itapema. O Deputado denunciou que diversas construtoras na citada região estão comercializando imóveis sem a devida incorporação imobiliária registrada em cartório, o que é um requisito legal para proteger o consumidor. Comentou casos em que construtoras abandonam obras, aplicam golpes milionários ou entregam prédios sem documentação regular, deixando centenas de compradores lesados.
Isto posto, criticou a falha do Estado e dos órgãos de controle na fiscalização dessas práticas, além de apontar a excessiva demora nos cartórios de registro de imóveis para processar as incorporações, o que acaba desestimulando a regularização. Por fim, solicitou uma atuação enérgica da justiça, da polícia, do CRECI e da Corregedoria do Tribunal de Justiça para criar uma força-tarefa de fiscalização e campanhas de conscientização para evitar que mais famílias percam o sonho da casa própria. [Taquígrafa: Sílvia]