50ª Sessão Ordinária - 13/05/2026
DEPUTADO ANTÍDIO LUNELLI (Orador) - Alertou para a urgência da prevenção de desastres climáticos em Santa Catarina e mencionou previsões meteorológicas que apontam probabilidade superior a 80% da formação do fenômeno El Niño entre junho e agosto de 2026, com possibilidade de chuvas intensas e temporais no estado. Ressaltou a necessidade de os municípios se prepararem de forma antecipada para os riscos climáticos previstos.
Destacou que apenas 20% dos municípios catarinenses cumprem integralmente a legislação que determina a elaboração de planos de prevenção e enfrentamento a desastres, enquanto cerca de 80% permanecem em desconformidade. Salientou que o principal problema não está relacionado à falta de recursos, mas à ausência de planejamento e de gestão responsável por parte dos administradores públicos.
Defendeu investimentos em mapeamento de áreas de risco, limpeza de rios, substituição de tubulações e implantação de sistemas de microdrenagem e afirmou que tais medidas representam economia aos cofres públicos e maior proteção à população. Citou como exemplo positivo o Parque Linear Via Verde, em Jaraguá do Sul, idealizado para auxiliar na absorção das águas da chuva e minimizar impactos causados por alagamentos.
Cobrou maior fiscalização da Assembleia Legislativa quanto ao cumprimento da legislação pelos municípios e criticou a postura de gestores que adotam a lógica de deixar acontecer para depois o estado socorrer. Defendeu ações preventivas, planejamento técnico e responsabilidade administrativa na proteção da população catarinense.