14ª Sessão Ordinária - 04/03/2026
DEPUTADO SARGENTO LIMA (Orador) - Registrou a visita a Santa Catarina da advogada Flávia Fróes, conhecida por sua atuação na defesa de indivíduos ligados a facções criminosas. Informou que a advogada esteve no Estado para cumprir agenda institucional junto ao Ministério Público, tratando de temas relacionados à violência policial.
Destacou que Santa Catarina apresenta índices de violência significativamente inferiores aos de outros estados brasileiros, mencionando que a taxa de homicídios gira em torno de 6,3 mortes por 100 mil habitantes. Em contraste, citou a realidade do Rio de Janeiro, Estado de origem da advogada, que enfrenta elevados índices de violência associados à atuação de facções criminosas.
Ressaltou que a Constituição Federal garante a todos o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípio essencial do Estado de Direito. No entanto, ponderou que, no caso mencionado, não se trataria da defesa de um cliente específico ou de um processo em andamento no Estado, mas de uma agenda de caráter institucional.
Avaliou que esse tipo de iniciativa acaba assumindo contornos políticos e pode ser interpretado como uma atuação pública em defesa de pautas relacionadas ao crime organizado. Manifestou preocupação com o fato de instituições catarinenses terem aberto espaço para a realização dessa agenda.
Por fim, defendeu que o debate sobre segurança pública em Santa Catarina seja conduzido com base na realidade do Estado, em seus indicadores e nas políticas que vêm contribuindo para a manutenção de níveis relativamente baixos de violência, destacando a importância de preservar e valorizar esse cenário.