17ª Sessão Ordinária - 10/03/2026
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Citou que o Brasil é um país que costumeiramente transforma direito em dever. Ressaltou que as escolas deveriam ser instituições promotoras de ensino de qualidade, tecendo críticas à educação ofertada e à obrigatoriedade da permanência das crianças em sala de aula nos moldes atuais.
Afirmou que os pais são compelidos a aceitar um modelo educacional para seus filhos com o qual, muitas vezes, não concordam. Trouxe como exemplo um caso ocorrido nos Estados Unidos, onde pais, amparados por direito constitucional, buscaram retirar seus filhos de aulas que promoviam a ideologia de gênero. Pontuou que, naquele caso, o direito escolar violou a prerrogativa dos pais de afastar os filhos de conteúdos contrários às suas convicções religiosas ou princípios morais.
Frisou que a intenção não é proibir as escolas de educar as crianças, mas sim impedir que a instituição obrigue a participação em grades curriculares que firam os princípios familiares e as convicções dos responsáveis.
Apresentou o projeto de lei "Minha Família, Minhas Regras", que visa garantir aos pais o direito de ofertar uma educação condizente com seus valores. O objetivo é evitar que crianças com 5, 6 e 7 de idades sejam expostas a conteúdos ideológicos ou confrontadas por exercerem a fé aprendida no ambiente doméstico. Explicou o funcionamento do projeto: as escolas deverão informar o conteúdo programático aos pais com antecedência, promovendo atividades alternativas caso a criança não participe de determinada aula ou dinâmica.
Citou atividades curriculares que, em sua visão, ofendem famílias conservadoras por ridicularizarem a fé e promoverem a erotização infantil.
Finalizou pedindo o apoio dos demais parlamentares ao projeto, relembrando que o estado de Santa Catarina é majoritariamente conservador.