110ª Sessão Ordinária - 27/11/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e pessoas que nos acompanham nesta quarta-feira.
Queria fazer referência à visita da presidente Dilma Rousseff ao estado de Santa Catarina, que é a notícia de hoje no estado, que está definindo o ritmo de trabalho também neste Poder, pois quem ainda não foi, é possível que vá.
Eu não irei porque não tenho muito estimas pelas grandes concentrações, especialmente, vamos dizer assim, solenes, de exaltação etc.
O deputado Kennedy Nunes também informa que não o fará.
Mas queria apenas chamar a atenção de dois discursos contraditórios que ouvi na manhã de hoje, no rádio, ao vir aqui para a Assembleia Legislativa. Um do senador Paulo Bauer e outro do governador Raimundo Colombo.
E os dois estavam no mesmo palanque há três anos, com chapa completa.
Luiz Henrique e Paulo Bauer no Senado e Raimundo Colombo como governador. Era um palanque indestrutível, coeso e forte.
E hoje o discurso do senador Paulo Bauer a respeito da visita da presidente Dilma Rousseff era de que o povo de Santa Catarina deveria jogar ovos na presidente.
Até estranhei, porque o senador pelo que conhecemos do seu discurso como autoridade do estado é de que devemos ser todos comedidos, fazer a discussão dentro do caráter de respeito às instituições e às autoridades. Sempre ouvi o senador falar isso. Inclusive ele já falou isso para questionar a minha forma de atuação. E hoje o educado, diplomático e respeitador das instituições e das autoridades, senador Paulo Bauer, disse na rádio que o povo de Santa Catarina deveria jogar ovos na presidente da República.
Já o governador Raimundo Colombo diante da mesma pergunta relativa ao fato histórico, disse que essa visita da presidente Dilma Rousseff a Santa Catarina é a glória deste tempo.
Então, a um ano da eleição parece que já dá para definir a forma de se posicionar do senador que não está contente com essa relação, e do governador, que pelo menos, está fazendo bom uso da possibilidade para encaminhar mais alguns pleitos de Santa Catarina a sua excelência, a presidente da República.
Mas, queria fazer o registro de que não entendo direito o discurso do senador Paulo Bauer, aliás, não estaria com nenhum dos dois. Não acho que é a glória dos tempos, tempo histórico essa visita da presidente; mas, também não acho que é questão de jogar ovos, especialmente vindo do senador Paulo Bauer, porque se viesse de outro militante social essa postura, de alguém do povo até seria digno de consideração a manifestação legítima daquele que apenas tem essa forma de se manifestar e não é o caso evidente do senador.
E a minha divergência com a presidente Dilma Rousseff e, anteriormente, com o presidente Lula, é justamente que se parece muito com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa é a minha principal crítica, ela parecer na macropolítica econômica, nas privatizações, cessões de petróleo, aeroporto, estradas e etc, muito com o referido ex-presidente. De forma que não teria nem motivo para de repente o senador Paulo Bauer estar tão indignado com a visita da presidente. Não fosse as eleições se aproximando, a menos de um ano, certamente não teria essa indignação.
Tenho, no entanto, outro assunto a falar, mas queria antes registrar o nosso voto "sim" ao projeto que cria o conselho estadual de gays e lésbicas aqui no estado de Santa Catarina - o GLBT. Nosso voto é favorável, não obstante posições que querem nos convencer do contrário, dizendo que politicamente perde votos. Ora, estamos aqui para defender opiniões, propostas, projetos e temos que, sim, sermos firmes em certos posicionamentos. O direito de uns jamais pode atropelar o de outros e muito menos as ideais socialmente embutidas na sociedade podem impedir que novas ideias e formas de relação e comportamento possam ser aceitas. Há que se respeitar a liberdade de todos e esse é um posicionamento que temos. Evidentemente que respeitar a liberdade de todos ao defender o direito dos homossexuais, das mulheres, dos homens, não é crime. Não pode ser. Não tem violência contra nenhuma pessoa. Assim, nosso posicionamento está mantido e manteremos nosso voto favorável com certeza.
Também quero fazer referência ao termo de cedência que está sendo chamado de manifestação o documento da secretaria de estado da Saúde, que tem sido imposto aos servidores do Hospital Florianópolis, onde o governo do estado, Raimundo Colombo, pretende abrir, mediante sua entrega de gestão, a uma organização privada, que prefere se autodominar empresa. Trata-se da associação ou Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e estiveram aqui representantes, neste Plenário, há algumas semanas numa audiência pública da comissão de Saúde. E vimos inclusive a postura e a arrogância de imaginar que em Santa Catarina não se sabe o que é privatização, não se sabe qual é o preconceito dos grupos privados contra o serviço público.
O Hospital de Florianópolis, que foi fechado a praticamente quatro anos, no dia 10 de dezembro de 2009 pelo governador de Santa Catarina para reforma, portanto, vai completar quatro anos daqui a duas semanas e demorou esse período para terminar a reforma. Aliás, se for para abrir e ser administrado pela secretaria de estado de forma pública parece que não vai terminar nunca a reforma. Já tem o processo de licitação e prefiro assim, porque é entregar um bem público a um ente privado.
E agora o governo quer que os servidores do referido hospital, que estão trabalhando em outros hospitais, assinem um documento concordando com o fato de aquele hospital ser administrado por uma empresa de Medicina lá de São Paulo. Isso é um desrespeito aos servidores! Um desrespeito de o próprio poder público do estado de Santa Catarina e do Poder Executivo a ele mesmo, e também à população catarinense.
Eu, como servidor público, não apenas porque sou militar, mas jamais aceitaria ser dirigido, administrado, gerido por um grupo privado. E a secretaria de estado através da diretoria de gestão de pessoas está se propondo a não gerir mais os servidores do Hospital Florianópolis, quer transferi-los de mala e cuia a uma empresa de São Paula da área de Medicina, entre diversos outros aspectos pelos quais somos contra as privatizações e terceirizações em geral, achamos isso aqui um absurdo. O governo precisa rever essa política.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)