16ª Sessão Ordinária - 14/03/2013
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, é com muita honra que faço uso da palavra, nesta manhã, para tornar pública a história de alguns municípios de Santa Catarina. Por isso, apresentamos requerimento a esta Casa, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"O deputado que subscreve, no amparo do Regimento Interno, requer sessão solene no município de Biguaçu, no dia 16/05/2013, às 19h, no Centro Cultural Casarão Mor, a fim de homenagear os 180 anos de emancipação político-administrativa daquele município."
Portanto, senhores deputados e senhoras deputadas, aproveitamos o espaço desta Casa para fazer uma referência especial ao município de Biguaçu que completa 180 anos de emancipação político-administrativa neste mês de maio. E em comemoração e homenagem, apresentamos ao público o trabalho desenvolvido nesta Assembleia, a pedido da Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu, da Câmara de Dirigentes Lojistas e da prefeitura municipal.
O resgate histórico, publicado na forma de livro - "De São Miguel da Terra Firme a Biguaçu - o Legislativo Catarinense contando a história da Cidade" - 1835 a 2013, uma compilação legítima de informações inéditas que tiveram impacto direto para a construção histórica de Biguaçu, um dos municípios mais antigos de Santa Catarina.
São mais de 350 páginas de história, reunindo ofícios, pareceres, atas, decretos, entre outros, agrupados por assuntos referentes à criação do município de São Miguel da Terra Firme, hoje Biguaçu. O município começou a surgir quando, em 1748, imigrantes portugueses vindos do Arquipélago dos Açores e da Ilha da Madeira foram assentados no lugarejo denominado São Miguel da Terra Firme.
Em 23 de janeiro de 1751, foi inaugurada a igreja de São Miguel Arcanjo. A provisão que nomeia o primeiro vigário, padre Domingos Pereira Machado, para a freguesia de São Miguel é de 8 de fevereiro de 1752. Embora de caráter temporário, a freguesia de São Miguel foi a capital da capitania de Santa Catarina, no período de 10 de outubro de 1777 a 2 de agosto de 1778, quando os espanhóis ainda ocupavam a ilha de Santa Catarina.
Por ato do Conselho Administrativo da Província, em primeiro de março de 1833, a freguesia de São Miguel foi elevada à vila, e foi criado o município de Desterro (atual Florianópolis). A instalação do município de são Miguel ocorreu em 17 de maio de 1833.
Face à decadência econômica, aos frequentes surtos de malária, ao desmembramento de novas freguesias, São Miguel foi aos poucos perdendo o seu prestígio.
No início da segunda metade do século XIX, surgia, à margem direita do rio Biguaçu, um povoado que aos poucos crescia devido às terras férteis, ao trabalho dos colonos, à construção de uma igreja e um cemitério em 1874, que resultou na criação de uma freguesia, em 19 de dezembro de 1882, sob a invocação de São João Evangelista.
Lideranças políticas do município conseguem, em 1886, transferir a sede do município para Biguaçu, que fica elevado à categoria de vila. Em 1888, por decisão do governo da província, a sede municipal volta para São Miguel, vindo a acontecer quase no final de 1889 devido à relutância dos vereadores.
Já no período republicano, João Nicolau Bom consegue, junto ao governador do estado, a mudança definitiva da sede municipal de São Miguel para Biguaçu, em 22 de abril de 1894.
Até a década de 1970 dependia principalmente da agricultura, pecuária e pesca. Hoje, graças à pujança de sua gente, a indústria responde pela maior parte dos empregos gerados, junto com um comércio em expansão.
Seus principais produtos industrializados derivam da indústria de plástico e alimentícia. Dispõe de boas áreas para instalação de plantas industriais e conta com acesso ao gás natural e a facilidade de escoamento de sua produção pela BR-101.
A agricultura também é representativa, expandindo-se principalmente no cultivo de plantas ornamentais para jardinagem, com destaque para a produção de gramas e palmeiras, além da produção de verduras para o comércio regional.
A pesca continua sendo praticada artesanalmente, embora o município tenha um potencial hidráulico considerável que caracteriza a cidade como local preferencial para investimentos na cadeia produtiva do segmento náutico em geral, com empresas atuando direta e indiretamente no setor de prestação de serviços, como garagens para barcos, marinas, estaleiros, manutenção tecnológica, elétrica, hidráulica, moveleira, despachantes e movimentação do setor de turismo hoteleiro e gastronômico durante a realização de eventos que visam à comercialização e prestação de serviços que envolvem atividades náuticas.
Seus principais pontos turísticos estão no balneário de São Miguel, no centro e no interior do município. Em São Miguel, o destaque é para os casarios açorianos, o Museu Etnográfico e a igreja São Miguel Arcanjo, além da bela via gastronômica especializada em frutos do mar. No centro da cidade o majestoso Casarão Born, construído em 1891 e que pertencia ao primeiro prefeito João Nicolau Born, chama a atenção pela beleza e conservação.
No interior do município, existem várias cachoeiras de águas cristalinas, próprias para o banho, como na localidade de Amâncio.
A atração são as belas quedas d'água, algumas com mais de 30 metros, que formam verdadeiras piscinas naturais.
A aldeia indígena Balneário de São Miguel também não pode deixar de ser visitada, pois retrata um pouco da cultura guarani de Santa Catarina. As festas religiosas locais, além da tradicional Bigfest, Praça Cidadã e a Exponáutica são outros atrativos aos turistas que visitam o município.
"De São Miguel da Terra Firme a Biguaçu - o Legislativo Catarinense Contando a História da Cidade" é mais uma rica e democrática fonte de pesquisa, elaborado pelos funcionários do Centro de Memória e Coordenadoria de Documentação, parte do nosso Arquivo Permanente, que tem o compromisso de preservar, conservar e restaurar a história catarinense, garantindo que fatos importantes não se percam e caiam no esquecimento. São documentos que serviram de fontes para reconstrução da história legislativa do município de Biguaçu, são fac-similes dos originais, que tramitaram nesta Casa no período compreendido entre os anos de 1835 até os nossos dias.
Uma homenagem a todos que contribuíram para o desenvolvimento do município de Biguaçu ao longo dos anos. Tanto àqueles pioneiros desbravadores que têm seus nomes perpetuados pela história, quanto aos que se dedicaram de forma anônima, mais não menos importante.
Um presente para todos os habitantes do município de Biguaçu que ainda se dedicam, em cada pequeno detalhe do cotidiano, a continuar contando a história de forma honrada e progressista.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)