103ª Sessão Ordinária - 23/10/2012
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, quero registrar com muita satisfação o Prêmio Educador Elpídio Barbosa, que foi concedido ontem, à noite, pelo Conselho Estadual de Educação. E dois municípios da nossa região, do extremo oeste do estado catarinense, tiveram as primeiras colocações no Ideb, o município de São José dos Cedros, indicador Ideb Anos Finais, e o município de Iporã do Oeste, indicador Ideb Anos Iniciais.
Ontem, tivemos a presença do nosso prefeito municipal de São José dos Cedros, o sr. Renato Broetto, acompanhado da primeira dama, sra. Mari. Esteve presente também a secretária dea Educação, sra. Odete Casarin, e a professora Judite Lourezon.
Do município de Iporã do Oeste estiveram recebendo essa justa homenagem o prefeito municipal Adélio Marx, o secretário da Educação, sr. Nereu Barth, as professoras Celmira, Itamara, acompanhados pelo assessor de imprensa Cleber de Almeida.
Cabe destacar que os municípios do extremo oeste de Santa Catarina têm dedicado todos os esforços e, acima de tudo, investido muito no propósito de levar o conhecimento às nossas crianças de forma gratuita por todo o nosso país. E aqui em Santa Catarina os municípios pequenos do nosso estado têm, na pessoa dos seus governantes, dos secretários municipais da Educação, essa sensibilidade de sempre buscar mais qualidade, levar condições, para que essas crianças possam, no futuro, disputar espaços universitários com pessoas que saem de escolas particulares.
Gostaria também de fazer referência, e estiveram conosco naquela ocasião o deputado Dirceu Dresch, representantes da deputada Luciane Carminatti, do deputado Padre Pedro Baldissera, a um manifesto, realizado há alguns dias em Planalto Alegre, onde os motoristas de ambulâncias, através da sua associação, estiveram reivindicando a urgência na recuperação da SC-283, que liga, basicamente, os trechos mais críticos entre Chapecó a Mondaí.
Naquela ocasião foi feita uma paralisação com o objetivo de conscientizar as pessoas, mas acima de tudo de colher assinaturas para levar ao nosso secretário de estado da Infraestrutura e ao governador catarinense uma preocupação que vem daquelas pessoas que estão no dia a dia utilizando-se daquela rodovia com um propósito digno de levar condições de melhores tratamentos de saúde para pacientes da região do extremo oeste. E também há muitos, ainda, do Rio Grande do Sul que acessam aquela rodovia e que também sentem na pele as dificuldades.
Estivemos, ainda, na semana passada, levando essa reivindicação ao nosso secretário da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, e naquela ocasião o deputado Dirceu Dresch pode acompanhar também o manifesto que fiz sobre um documento expedido pela secretaria da Infraestrutura, que dava conta de que o processo de revitalização da rodovia havia sido suspenso momentaneamente para dar entrada, então, a um processo de restauração e reformulação de todo o projeto, o que é preocupante, porque vai demandar muito tempo, sendo que aquela rodovia clama por uma forma urgente de recuperação.
Então, numa conversa que tivemos com o secretário da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, ele nos garantiu que ainda nesta semana, se São Pedro nos permitir, será feito um processo de tapa buraco para conseguirmos recuperar e dar condições pelo menos de trafegabilidade aos veículos que se utilizam daquela rodovia todo sagrado dia.
Eu também ponderei ao secretário que se fôssemos esperar até o momento da conclusão do projeto de restauração daquela rodovia, que prevê seria a eliminação de curvas, a construção de terceiras pistas, a melhoria de trevos e de intersecções naqueles municípios por onde passa a BR-283, levaríamos muito tempo e até lá a sociedade não poderia esperar.
Então, como já há uma previsão orçamentária de R$ 6 milhões, solicitamos ao governo do estado, através do secretário da Infraestrutura, que fizesse um processo de revitalização, que é mais rápido, para dar condições àquela rodovia no escoamento da produção, para que possamos agora neste período, em que também aquela rodovia é acessada em virtude das oportunidades turísticas que toda região da costa do rio Uruguai oferece, dar início ao processo licitatório para revitalizar e, no passo seguinte, sim, darmos entrada e continuidade a um processo de restauração dando as condições necessárias, que é o anseio de toda a nossa comunidade oestina, e fazer com que aquela rodovia possa adequar-se aos padrões exigidos neste momento, que são, principalmente, o número intenso de veículos e caminhões de carga que acessam às rodovias do estado de Santa Catarina e, de uma forma toda especial, a SC-283.
Demos entrada, deputado Elizeu Mattos, nesta semana, a um projeto de lei importante que vai ao encontro da valorização de um produto que está mantendo as famílias dos pequenos agricultores nas pequenas propriedades, alimentando as esperanças, vendendo esta oportunidade aos seus filhos para que eles possam continuar residindo no meio rural, que é o leite.
Demos entrada num projeto de lei que busca incluir na merenda escolar o iogurte e as bebidas lácteas nos educandários das escolas públicas do estado de Santa Catarina. Essa é uma forma de valorizar o agricultor e também as pequenas agroindústrias que se instalam por todo este estado catarinense e que têm como propósito manufaturar o leite de onde se extrai o iogurte, o queijo, as bebidas lácteas e assim por diante.
Então, é uma forma de incentivarmos o nosso agricultor e a instalação e regularização dessas pequenas agroindústrias no estado de Santa Catarina. E é uma forma também de colocarmos na merenda escolar mais um alimento de qualidade e muito importante na formação e na estruturação óssea de uma criança em formação.
Assim, entendemos que isso é muito importante e protocolamos a matéria. Acreditamos que a sensibilidade dos nobres pares vai fazer com que esse projeto possa tramitar aqui no Parlamento e ter a sua consequente aprovação.
Mas também, deputado Elizeu Mattos, eu estou aqui muito à vontade para citar o seu nome nesta tarde de hoje porque percebo que o amigo ficará neste Parlamento somente até o final deste ano - e quem sabe no futuro poderá retornar a esta Casa -, pois irá assumir o comando do município de Lages. E faço questão de citar o seu nome porque falo, neste momento, sobre uma lei de sua autoria, a Lei n. 15.734, de janeiro deste ano e que teve a aprovação desta Casa. Trata-se de uma lei muito importante, que depende de regulamentação por parte da secretaria de Educação do estado de Santa Catarina, que trata da utilização dos espaços dos educandários públicos estaduais para a realização de atividades esportivas, principalmente nos finais de semana e feriados.
Entendemos, da mesma forma como o amigo entendeu no momento em que entrou com essa proposição, que temos um espaço físico extraordinário nos educandários públicos estaduais, mas que não estão sendo bem utilizados. E daí os nossos prefeitos - e o amigo irá sentir isso na pele no momento em que assumir a prefeitura de Lages - sentem uma necessidade enorme de recursos financeiros para construir, paralelamente a essa estrutura que o estado já detém, uma nova estrutura, ginásios de esporte, campos de futebol, para poder permitir que essas crianças e essas pessoas tenham acesso a essas quadras esportivas.
Então, com a possibilidade de se utilizar isso que o governo do estado já tem, e que já está pronto, nós vamos fazer com que os prefeitos possam investir esse recurso financeiro em outras atividades e necessidades dos seus municípios.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Pois não! Ouço, com muita alegria, o nobre colega deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Mauro de Nadal, vai fazer um ano que essa lei existe. Na verdade, ela já está até regulamentada, porque a própria lei regulamenta ela mesma.
Eu acho que deveríamos ir - e sou parceiro de v.exa. - ao secretário de Educação cobrar um modelo de convênio a ser feito, o estado e as APPs, juntamente com a direção do colégio e a Regional. É simples porque há uma regulamentação dentro da lei de como utilizar aquele espaço público.
O que não dá para entender - e faz um ano que estamos esperando - é que a lei existe, os ginásios continuam fechados para a população, os adolescentes continuam se drogando a 500m do ginásio e os municípios tendo aqueles elefantes brancos fechados nos finais de semana.
Eu sou parceiro de v.exa. para marcarmos uma audiência com o secretário da Educação para que de uma vez por todas seja regulamentado e criado o modelo de convênio para que a comunidade possa usar os ginásios de esportes.
Penso que há necessidade, sim, dessa audiência urgente para que possamos também lembrar isso ao secretário. Talvez a secretaria tenha esquecido que tem que fazer a regulamentação num modelo de convênio e dar a orientação às Gerências Regionais de Educação e aos próprios secretários Regionais para que esse espaço ocioso possa ser aberto para as comunidades nos finais de semana.
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Até porque por várias vezes conversamos, principalmente com os diretores dos educandários estaduais, e o maior problema levantado por eles foi justamente quem vai cuidar dessa estrutura nos finais de semana.
Mas daí, analisando custo benefício daquilo que já está pronto e daquilo que está sendo reivindicado pela sociedade aos administradores dos municípios, eu vejo que prefeito nenhum vai-se omitir de dar a sua contrapartida dentro desse processo, até mesmo colocando funcionários à disposição do educandário para fazer todo esse processo de gerenciamento e todos os cuidados necessários para que possamos preservar o patrimônio público e organizar a utilização desse espaço físico.
Vejo isso com uma facilidade muito grande. Basta apenas um pouquinho de vontade, apenas isso. Nós temos as secretarias regionais bem próximas do povo, temos os secretários regionais, agora com autorização lega para poder realizar essa permissão lá nos educandários.
Vejo também uma facilidade muito grande dos prefeitos se juntarem a esse processo. E em vez de investirmos tanto em novas obras, novas construções, deveríamos economizar todos esses recursos para investir em medicamentos, educação, melhorias viárias e infraestrutura urbana, para permitir com que as crianças, a juventude que tem o desejo da prática dos esportes, possam utilizar desse bem público que na verdade não é somente de uma ou duas pessoas, mas, sim, de todo o catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)