107ª Sessão Ordinária - 31/10/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, sras. deputadas, quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, nesta tarde de quarta-feira quero cumprimentar, de forma especial, os vereadores e vereadoras de Caxambu do Sul e dizer que nesta eleição estive, não de forma muito espalhafatosa, vamos dizer assim, duas vezes naquele município apoiando o candidato a prefeito Pedrinho Camatti, nosso companheiro do PDT. Infelizmente não conseguimos eleger o Pedrinho, mas quero parabenizar todas as autoridades de Caxambu do Sul aqui presentes, inclusive os eleitos à Câmara Municipal.
Desejo cumprimentar também os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde e o comando de greve que, mais uma vez, está na Assembleia Legislativa para, por certo, buscar algum diálogo e levar a um encaminhamento o impasse que se estabeleceu.
Quero ratificar aquilo que já falei ontem, ou seja, o comando de greve não assume a responsabilidade pelas agressões cometidas contra um ônibus do Hemosc que saía, na manhã de ontem, para coletar derivados de sangue fora daquele estabelecimento. Do nosso ponto de vista, isso não precisa ser confirmado, mas um importante jornal do estado já diz que foram os grevistas. Quer dizer, já existe a suposição inicial de que foram os grevistas, mas isso não pode ser tratado dessa forma.
Quero, portanto, dizer da nossa certeza de que não foram vocês, do sindicato, nem o comando de greve que encaminharam aquela ação, como também não foram os próprios trabalhadores do Hemosc em greve. Pelo contrário, tenho acompanhado isso de perto e o sindicato e o comando de greve têm feito todo o esforço para garantir o atendimento mínimo necessário e impedir que alguma pessoa possa ser prejudicada ou até ir a óbito. Eu vejo o comando de greve buscando convencer trabalhadores a realizarem o atendimento mínimo.
Quero reafirmar que a Justiça não decretou a ilegalidade da greve conforme foi noticiado pela grande imprensa estadual no último final de semana. Não é que a imprensa estadual tenha mentido. A imprensa estadual foi mal informada, talvez desinformada, por alguém que, suponho, seja do lado do governo, para passar o final de semana inteiro dizendo que a Justiça havia decretado a ilegalidade da greve, sendo que não é isso que está escrito na liminar. O que está escrito de forma clara é que os trabalhadores, inclusive os servidores públicos, têm direito à greve. O que o magistrado fez foi definir as regras de procedimentos a serem adotados pelos grevistas a fim de que o movimento possa ser considerado legal. E praticamente todos os procedimentos definidos pelo juiz já estavam sendo seguidos pelos trabalhadores em greve, inclusive por orientação do sindicado e do comando de greve.
Assim, a partir dessa liminar, os membros do sindicato e do comando de greve dormiram ainda menos horas por noite, justamente para a cada troca de turno, em cada estabelecimento de saúde explicar o conteúdo da liminar e os procedimentos necessários para cumprir a decisão judicial.
Episódios como os da madrugada de ontem, praticados por não se sabe quem, por certo têm também o objetivo de criminalizar os trabalhadores que estão em greve. Essa é uma avaliação que fazemos. Também não sabemos quem fez. Também não é nossa responsabilidade e menos ainda do sindicato investigar quem foi. Há órgãos do estado responsáveis por isso.
Falo isso tudo para que o Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, no seu conjunto, preste atenção à possibilidade de provocações com relação à greve dos servidores da Saúde. Os trabalhadores e os diretores do sindicato sabem o quão é crucial e sensível uma greve na saúde pública. Sabem, inclusive, porque o sindicato até hoje sofre uma ação penal de uma greve realizada na década de 90, mais precisamente em 1996. Houve, inclusive, processo-crime contra trabalhadores do Hospital Regional de São José, que felizmente foram absolvidos. Mas o sindicato ainda hoje arca com a responsabilidade de multas escorchantes que vêm na década de 90, repito. Já são quase 20 anos.
Sempre que há uma mobilização aparece no sindicato um oficial de justiça. Curiosamente, deputada Angela Albino, assim que a categoria entra em estado de greve, já aparece um oficial de justiça. Na greve anterior foi lá e levou a Parati usada do sindicato. Há algumas semanas, no dia em que deveria começar a greve, apareceu um oficial de justiça perguntando o que havia para ser penhorado.
Ouvimos falar muito em independência e autonomia dos poderes, mas às vezes parece que existe uma coincidência, o que nos faz acreditar que possivelmente alguns representantes de poderes jantam juntos em algumas noites a cada mês, porque as ações coincidentes passam a se reproduzir, a ser repetitivas.
Então, a greve está forte, é um direito dos trabalhadores, pois a saúde pública no estado de Santa Catarina está ruim e não é de hoje e as filas existem há muito tempo. As pessoas morrem literalmente na fila da radioterapia. E desta tribuna já citamos o nome de pessoas que ficaram dois ou três meses na fila da radioterapia do Cepon de Santa Catarina, um órgão público, financiado com dinheiro público, mas administrado por uma organização social há vários anos. Trata-se de um grupo privado, e dizem que esses grupos são muito mais eficientes do que o estado na prestação de qualquer serviço.
Contudo, o nosso ponto de vista é bastante diferente, para não dizer absolutamente contrário a essa afirmação. A iniciativa privada, que tem sua legitimidade na sociedade atual, visa buscar lucro e trabalha numa lógica empresarial e financeira, mesmo quando usa recursos públicos. Trabalha na lógica empresarial de ter rendimento e retorno e investe naquilo que dá rendimento e retorno mesmo sendo dinheiro público e tendo sido acordado que é proibida a geração de lucro. Portanto, não pode ser essa a lógica e a filosofia no trato com as questões relativas aos serviços essenciais em geral, em especial na área da saúde.
Portanto, é preciso que a greve seja respeitada, que os trabalhadores sejam respeitados e que o governo negocie. Mas o governador Raimundo Colombo viajou e parece que vai ficar duas semanas foras. Evidentemente, o vice-governador assume, em princípio, com a autoridade de governador do estado, e o governador não está incomunicável esteja onde estiver.
É preciso que o sr. Raimundo Colombo dê uma resposta efetiva, converse com os trabalhadores e não venha com propostas que são mais a retirada de direito do que direito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)