108ª Sessão Ordinária - 01/11/2012
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, em que pese toda a crítica aqui feita pelo deputado Sargento Amauri Soares com relação aos recursos que serão repassados à BMW, penso que este é o papel e o dever do estado, ou seja, ser o motivador e o incentivador da sociedade, dar condições e promover a desoneração da indústria, sob pena de daqui a pouco reduzirmos drasticamente a receita do estado de Santa Catarina.
Penso que a BMW é uma empresa bem-vinda. Evidentemente o tratamento deve ser estendido ao grande, ao pequeno e ao microempresário, mesmo porque todo grande foi pequeno um dia. Penso que essa é a política que precisa ser adotada.
Estão vindo para Santa Catarina aproximadamente R$ 7 bilhões, porque nos próximos dias deverá dar entrada nesta Casa para discussão um projeto de lei referente a um financiamento da ordem de até R$ 1 bilhão, destinado precipuamente à melhoria da infraestrutura do estado. Tenho convicção de que se tivéssemos uma infraestrutura adequada na questão da logística do sistema modal e intermodal, certamente o agronegócio não estaria passando por essa crise em função do preço dos insumos, uma vez que o alimento para aves, suínos e bovinos vem do centro-oeste do país, chegando aqui com um custo elevadíssimo, jogando por terra a competitividade das nossas agroindústrias.
Evidentemente que se o governo não tomar alguma medida - e falo aqui dos governos estadual e federal - no sentido de subsidiar esses insumos, coisa que já é feita nos países desenvolvidos, fatalmente o agronegócio haverá de migrar, por uma questão de sobrevivência, para o centro-oeste do país, abalando, e muito, a economia do nosso estado.
Santa Catarina, que tem 1,1% do território nacional, que detém mais de 5,4% das exportações deste país, que detém mais de 4,6% do PIB brasileiro, que é um estado eminentemente exportador, agregador de valor, que tem um banco de inteligência de dados através do seu sistema educacional, precisa ter um tratamento adequado, recebendo da união de acordo com aquilo que gera de riqueza para o país.
Nos últimos quatro anos mais de R$ 50 bilhões foram para os cofres da união. No entanto, o que retornou para os cofres de Santa Catarina? E quando falam que o governo federal está dando uma ajuda de R$ 6, 7 bilhões a Santa Catarina, eu não entendo dessa forma, mesmo porque isso não é dinheiro a fundo perdido. Isso é dinheiro que vai ser pago a médio e longo prazo. E eu pergunto: esses R$ 7 bilhões quanto vão representar se comparados com o potencial tributário que Santa Catarina proporciona à união?
Espero que esses recursos sejam aplicados em quatro áreas prioritárias: saúde, segurança, assistência social e infraestrutura. Precisamos recuperar as nossas rodovias, dando-lhes condições de trafegabilidade, porque esse é o papel do ente público. Se o poder público fizer a sua parte, a iniciativa privada fará o resto. O estado tem o dever e obrigação de dar segurança jurídica. E segurança jurídica é aplicar bem os recursos, é dar condições de mobilidade, de acessibilidade, de infraestrutura para o escoamento da produção, tornando competitivas as indústrias catarinenses.
Por essa razão, sr. presidente, vejo com muita expectativa a vinda desses recursos. Como disse anteriormente, não há nada a fundo perdido, isso não vem de graça. Assim, o estado precisa fazer realmente a sua parte, enxugando a máquina. E cito como exemplo a redução do número, presidente Gelson Merisio, das SDRs, adequando-as à verdadeira realidade de Santa Catarina.
Era isso, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)