23ª Sessão Ordinária - 29/03/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, deputado Nilson Gonçalves, srs. deputados e sras. deputadas, não quis apartear o deputado Volnei Morastoni por ocasião do seu pronunciamento no horário reservado aos Partidos Políticos para permitir que terminasse a sua exposição. Mas quero parabenizá-lo, pois como presidente da comissão de Saúde tem capitaneado um conjunto de ações nesta Casa, no sentido de melhorar e dar suporte político às decisões do governo do estado, justamente para que se possa melhorar o atendimento médico e dar um tratamento adequado aos pacientes, gerando o contentamento da população.
Nós precisamos admitir que existe muita coisa a ser feita, apesar de tudo aquilo que já se faz. A Saúde mudou muito, e para melhor. Tivemos, nos últimos seis anos, grandes mudanças levadas a efeito pelo deputado Dado Cherem, que foi um extraordinário secretário da Saúde. Agora temos o secretário Dalmo Claro de Oliveira, com uma larga experiência em administração na área, pois foi presidente nacional da Unimed e sabe como lidar com essas questões, com os profissionais de saúde, desde os atendentes de enfermagem até os mais renomados médicos.
Mas precisamos e podemos fazer algumas ações para melhorar o atendimento e principalmente diminuir a necessidade de deslocamento das pessoas. Existem inúmeras cidades, como Criciúma, Joinville, Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Lages, Joaçaba, Curitibanos, Chapecó e São Miguel do Oeste que são referência de serviços. Então, acorrem para essas cidades pacientes principalmente das cidades mais próximas. Existe um fluxo muito grande de pessoas que vêm à capital justamente porque nas cidades do interior, mesmo havendo esses serviços de referência, não se consegue resolver o problema.
Na semana passada estive em uma audiência informal, digamos assim, com o secretário da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, fazendo uma análise sobre a PEC n. 29, porque na verdade ela ainda não foi bem interpretada. A obrigatoriedade de o município investir 15% já existe; a obrigatoriedade de o estado investir 12% também já existe. Quem paga todas as AIHs é o governo federal, apenas não está descrito qual é o montante que deve investir. Se forem 10%, seria um valor maior do que está aplicando.
No meu entendimento, recurso federal, recurso do estado e recurso do município, hoje, na prática, são coisas isoladas. O paciente é apenas um, aquele que está acamado no hospital, doente em casa, com dificuldade de acesso, que está internado. Esse é o paciente! Mas os recursos são três coisas independentes. No meu entendimento teríamos que ter um grande fundo, um fundo estadual da saúde para abarcar os recursos do estado, da união e dos municípios e desse fundo recolheríamos toda a ação da saúde, que seria coordenada pelo estado. Naturalmente, essa grande ação vai acontecer nos municípios, com a estrutura que os municípios têm.
A Proposta de Emenda Constitucional n. 29 prevê exatamente que esses percentuais de recursos sejam todos destinados à Saúde, sob a mesma coordenação. Hoje eles estão isolados, o município gasta 15%, como é exigido por lei, do jeito que achar melhor. Vai fazendo posto de saúde, vai fazendo exames, enfim, é obrigado a gastar os 15%, mas quem paga a internação hospitalar é o governo federal. Então, o município entende que não pode fazer nada por isso.
Eu particularmente estive no ministério da Saúde buscando suporte legal. E a lei permite, sim, que os governos municipal e estadual façam a complementação dos honorários médicos e hospitalares, ou seja, que melhorem o pagamento para que os honorários profissionais sejam mais atraentes. Existem inúmeros procedimentos, como a cirurgia de hérnia, em que se paga para o profissional R$ 120,00. Disso se descontam 30% para o Imposto de Renda e sobram R$ 80,00. Descontam-se mais 20% de INSS e sobram R$ 60,00. E o profissional está assumindo uma grande responsabilidade pelo resultado daquele procedimento, porque o paciente está sob os seus préstimos.
Também deveríamos repassar os recursos para os hospitais para que consigam manter-se. Os governos estaduais e municipais devem destinar recursos para os hospitais para que possam melhorar sua situação financeira no momento da realização do procedimento. E nesse recurso deve estar previsto o custo dos hospitais, dos laboratórios e de todos os profissionais, da área de enfermagem até a área médica.
Eu vejo que essa seria a melhor alternativa, pois não se precisaria fiscalizar. O hospital, tendo mais recursos, tomaria as providências no sentido de melhorar os equipamentos e as acomodações.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Parabéns pelo seu pronunciamento sobre a saúde, sobre a situação do financiamento dos hospitais. Se o governo entende que realmente não deve utilizar a palavra custeio, uma alternativa muito simples é essa complementação da tabela do SUS dos procedimentos que são executados. A partir dos procedimentos mais simples, de média complexidade, de baixa complexidade; da consulta aos exames, aos próprios honorários médicos, pode-se ir complementando os procedimentos da tabela do SUS. É uma forma de a instituição utilizar esses recursos.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Inclusive essa é uma maneira de estimular tanto os hospitais quanto os profissionais a realizarem mais procedimentos e, quem sabe, gastar essa fila que é longa, porque mesmo depois do mutirão que o governo está fazendo ainda é longa a fila.
O deputado Volnei Morastoni, como presidente da comissão de Saúde, na próxima semana discutirá a questão do custeio de mais de 200 hospitais que são colaboradores no atendimento público, hospitais filantrópicos que atendem à necessidade pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)