69ª Sessão Ordinária - 20/06/2012
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Muito obrigado, sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, sras. deputadas, amigos que assistem à TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Sra. presidente, faço uso da tribuna até em função da reunião que tivemos na comissão de Finanças e Tributação, onde foi debatido o projeto que adentrou a esta Casa. E tivemos a participação na semana próxima passada do secretário de estado da Fazenda, Nelson Serpa, com o anunciado desses investimentos por sequência da perda da alíquota do ICMS nos portos de Santa Catarina e que nos remete a uma condição de buscar recursos junto ao governo federal, em todos os seus programas, na ordem de aproximadamente R$ 6 bilhões.
Isso realmente é um fato inédito no estado de Santa Catarina, demonstrando o trabalho e o dever de casa que o governo do estado vem desenvolvendo para poder captar esses recursos, até porque parte desses recursos pouca coisa é a fundo perdido. E a grande monta, com certeza, são recursos que deverão vir em forma de empréstimo através do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES.
Debatemos sobre esse assunto, e está mais ou menos encaminhada junto à comissão de Finanças e Tributação a realização de algumas audiências públicas pelo estado catarinense, inclusive com uma proposição da deputada Luciane Carminatti para discutir com as entidades organizadas de classe e todos os segmentos da sociedade a melhor forma a aplicação e o destino desses recursos que deverão vir ao nosso estado, na ordem de R$ 5 a R$ 6 bilhões.
Esse projeto que adentrou a esta Casa é de R$ 3 bilhões, com uma carência de quatro anos e aproximadamente 20 anos para pagar, com juros ao redor de 7,9% ao ano na sua totalidade. E precisamos da melhor maneira possível potencializar esses investimentos.
Tive a oportunidade de através da comissão reiterar o valor desses investimentos, para poder aplicar nas mais variadas áreas. São quatro pilares mestres a serem alicerçados, com investimentos na infraestrutura, na área da saúde, na área de segurança e na área social. E as duas áreas mais deprimidas do estado de Santa Catarina estão situadas no planalto serrano e no sul de Santa Catarina, respectivamente na terra do governador e do vice-governador.
Nós precisamos adequar essa situação, sob pena de, se não tiver um planejamento adequado e um investimento com propósito específico nas obras estruturantes, esses recursos se esvairem pelos rincões deste estado, sem proporcionar na essência a sua potencialidade e o propósito específico a que se propõem esses investimentos.
Seis bilhões de investimentos, se forem bem investidos, deputado Serafim Venzon, poderemos traduzir isso e potencializar em mais de R$ 50 bilhões. E dependendo da forma como for conduzido e aplicado, poderão representar zero no contexto do cenário econômico do estado. Por essa razão é importante esmiuçarmos esse debate.
Vamos promover esse calendário para discutirmos nas demais regiões do estado de Santa Catarina utilizando o expediente das associações comerciais e industriais e os segmentos técnicos, de engenharia, envolvendo as nossas universidades e as entidades organizadas de classe, juntamente com o governo do estado e a Assembleia Legislativa, para que possamos fazer a melhor aplicação possível desses investimentos.
Como eu disse anteriormente, é uma monta significativa jamais vista na história de Santa Catarina, que devemos fazer o melhor manuseio possível para a sua aplicação, lembrando que infraestrutura é essencial.
Estamos com as estradas depredadas. Há falta de acessos principalmente para o transporte dos produtos catarinenses aos portos catarinenses, para escoar a produção não só em nível de Brasil, mas internacionalmente falando.
Por essa razão, sra. presidente, refuto da maior importância que devemos cercar toda essa situação com o maior zelo possível, com a maior responsabilidade, ouvindo os segmentos da sociedade, com a participação efetiva do governo, promovendo o debate nas audiências que deverão ser deliberadas, a partir da próxima semana, na comissão de Tributação e Finanças da Assembleia Legislativa.
Tenho dito que a maior concentração de renda está no governo federal, onde ficam os 75% dos recursos. Só nos últimos quatro anos, deputado Jailson Lima, o estado de Santa Catarina contribuiu para com os cofres da União com R$ 52 bilhões de impostos. Então, nada mais justo do que realmente esses investimentos venham a Santa Catarina, um estado exportador, apesar da sua pequena extensão territorial, que perfaz aproximadamente 1,1% do território nacional, mas que detém 5,6% das exportações neste País, um estado exportador e agregador de valor. E esses recursos, se de forma bem aplicada, com propósito específico, tenho certeza de que promoverão um grande start na economia catarinense.
Muito obrigada, sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, e srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)