29ª Sessão Extraordinária - 15/09/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, pela Rádio Alesc Digital ou estão presentes na manhã desta quinta-feira.
Quero inicialmente, srs. deputados, sras. deputadas, registrar a presença de uma representação das comunidades indígenas de Santa Catarina: a comunidade guarani, do município de Biguaçu; a comunidade kaingang, do oeste de Santa Catarina; e a comunidade xokleng, de José Boiteux e Ibirama, além de uma representação do Cimi - Conselho Indigenista Missionário.
Estão aqui e estiveram a semana inteira em manifestações, inclusive uma manifestação na BR-101. Estão há três dias acampados na Funasa, no bairro Estreito, na capital, ocupando o Distrito de Saúde Indígena, que fica dentro do prédio da Funasa.
O que querem os indígenas de Santa Catarina? Querem um atendimento de saúde com a dignidade que todo ser humano merece. Já encaminharam expediente ao ministério da Saúde, mas ainda não houve nenhuma manifestação daquele órgão com relação a esse assunto.
Há denúncias de irregularidade na contratação de uma ONG para prestar serviço de saúde não somente para essas comunidades indígenas de Santa Catarina, mas de todo o Brasil. Dizem ser estranho apenas uma ONG ter-se inscrito para realizar esse serviço e que os serviços não são de qualidade.
Então, temos mais um elemento a ser observado, a ser analisado pelos órgãos de fiscalização, que é o tratamento em saúde para toda a população indígena do país. Sabemos como é isso, conhecemos isso, inclusive de algum tempo e é absolutamente inapropriado que o poder público, através da Funai e de instâncias do ministério da Saúde, não tenha servidor público para realizar esse serviço e precise sempre recorrer a uma entidade privada chamada ONG. Não queremos aqui depreciar todas, mas muitas vezes essas ONGs são uma forma de desviar dinheiro público para outros objetivos.
Então, parabenizamos as tribos, as etnias indígenas do estado aqui presentes. Esse é um movimento não somente de Santa Catarina, mas de todo Brasil.
Encaminharemos, com o apoio dos deputados deste Poder, na semana que vem, ao ministério da Saúde, um ofício pedindo a presença do próprio ministro para debater esse impasse com as etnias indígenas de Santa Catarina, do sul do Brasil e, por que não dizer, de todo o país.
É lamentável que o atendimento à saúde - e vale para qualquer ser humano, para todos nós, brasileiros, e para todas as nações indígenas do Brasil - muitas vezes seja misturado com interesses pouco republicanos, pouco pronunciáveis e com desvio de recursos públicos.
Não estou aqui afirmando nada, mas somente falando de uma situação existente, de uma dificuldade do poder público de fazer esse serviço e de denúncias que existem, sim, inclusive de corrupção no trato dessa questão.
Na minha fala de hoje, em menos de seis minutos quero registrar dois fatos negativos. Um é a prisão do cabo Daciollo e do capitão Marchesine, no estado do Rio de Janeiro, por estarem dirigindo o movimento reivindicatório do Corpo de Bombeiros daquele estado.
Os bombeiros do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro recebem R$ 950,00 por mês, o menor salário do Brasil! Isso é uma vergonha para aquele estado e, por que não dizer, para o Brasil e para o governador Sérgio Cabral. Eles estão mobilizados, têm apoio da população e vão fazer uma manifestação. Daí alguém lá determina que o major e o cabo deixem de fazer a manifestação e voltem para casa. É evidente que eles estão numa manifestação com milhares de companheiros e não farão isso e por conta disso são presos em flagrante por crime militar. Esse é um dos absurdos que existem na segurança pública do país, pelo Brasil afora.
O soldado Viccari, de Santa Catarina, está preso há dois dias. Foi preso no dia 13 de setembro porque queria trabalhar. Ele estava com pressa para continuar numa ocorrência, numa diligência, para apreender outra arma de fogo. Estava o dia inteiro trabalhando e tinha recuperado três carros furtados e uma pistola. E, no entremeio dessa ocorrência, estava numa delegacia na parte continental da capital. Um comandante do batalhão - e vou dizer somente dessa forma - estava conversando com o parceiro de guarnição do soldado Viccari e quando obteve a informação de que outra arma a ser apreendida estava num determinado local, falou alto com o soldado: "Fulano, vamos lá para buscar o revólver"! O comandante do batalhão não gostou da atitude dele, houve uma discussão e ele foi preso por desrespeito, porque estava com pressa para ir trabalhar, para ir defender a sociedade.
Então, são esses absurdos que precisamos superar em nosso estado.
Fato positivo. Quando vinha para a Assembleia agora de manhã, ouvi pelo rádio o sargento Favreto dando uma entrevista na CBN e dizendo que recuperaram dentro do túnel Antonieta de Barros, a 500m da Assembleia Legislativa, um veículo furtado no Monte Verde por dois menores. Inclusive, a ação provocou tumulto no trânsito porque houve uma abordagem de forma pouco pacífica, vamos dizer dessa forma.
Quero parabenizar os policiais militares que, mediante o indício de que as notícias podem melhorar no estado de Santa Catarina, têm-se arrojado com uma vontade cada vez maior. Com precárias condições de efetivo e de estrutura material têm-se arrojado de forma cada vez maior para defender a sociedade catarinense.
Tenho aqui duas notas que gostaria de ler, mas não terei tempo na manhã de hoje, citando o trabalho de policiais militares e de bombeiros militares no alto vale do Itajaí, em virtude das cheias.
Quero destacar que, evidentemente, existe um conjunto de pessoas - o brasileiro é solidário, sim - que se arrojam para defender o semelhante, entre eles os profissionais de segurança pública. Trabalhadores da Celesc e da Casan têm-se esforçado em condições muito difíceis para salvar a população, trabalhando quatro ou cinco dias sem descanso, deixando suas casas à própria sorte. Mesmo sabendo que a sua casa está sendo inundada, ficam no trabalho defendendo a sociedade.
Não terei tempo de ler as duas notas que atestam isso e que são exemplos pontuais que mostram que a enchente lá no alto vale foi mais grave e maior do que as de 1983 e 1984. Na cidade de Ituporanga o nível da água chegou a uma altura maior do que em 1984. Na cidade de Taió - e uma das notas cita isso, que ninguém falou em Taió; falou-se muito em Blumenau, que também foi atingida, mas em outras cidades do alto vale a situação foi mais grave e o nível de água subiu mais -, os servidores e as pessoas em geral arrojaram-se para defender a sociedade.
E ainda sobre essa questão da demanda das comunidades indígenas de Santa Catarina, especialmente a xokleng, de José Boiteux, é preciso dizer que também estão ilhadas, pois foram atingidas pelas chuvas. É necessário que haja um trabalho de socorro a essas populações, do contrário vão perecer por estarem completamente isoladas, sem condições de sair de suas casas, de suas comunidades, de seu ambiente.
Era o que tinha a dizer, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)