87ª Sessão Ordinária - 20/09/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, funcionários desta Casa.
Quero saudar os companheiros da Casan, aqui representados pela Central Sindical e Popular - CSP -, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB - e pelo Sintaema. A presença de vocês neste plenário mostra claramente o papel democrático desta Casa e a importância de estarem aqui.
O nosso partido, no ano passado, protagonizou uma das mais brilhantes lutas neste plenário, deputado Dirceu Dresch, quando o governo estava propondo a privatização da Celesc, não da Casan. Emblematicamente, no debate foi proposta uma PEC,
aprovada por ampla maioria, a mesma que hoje compõe a base do governo, que determinava que privatização das empresas públicas teria que passar por um plebiscito, por uma consulta popular.
Entretanto, neste momento o que vemos é que a mesma ampla maioria, dissimuladamente, está propondo a retirada dessa consulta em cima de uma proposição política do governo atual. Nós, do PT, continuaremos fazendo debate, pois aquilo que propusemos no ano passado não era apenas uma postura pré-eleitoral, mas uma condicionante de princípios de nosso partido, que não é uma condicionante contra a privatização de uma forma geral, mas contra a privatização de eixos básicos e interesses públicos de sustentabilidade.
Entendemos que tanto a energia quanto a água e o saneamento básico são primordiais para qualquer governo. Por isso o governo federal se tem pautado em colocar recursos nessa área. Entendemos que esse debate tem que ser uniforme e transparente a respeito do que se quer a respeito da água e do esgoto em Santa Catarina. Qual o tipo de encaminhamento a ser dado depois? Qual a direção dessa empresa nas prioridades públicas?
Por que digo isso? Porque com relação às operadoras telefônicas, observamos, quando vamos aos mais variados recantos do país, nas zonas isoladas, que não há telefonia móvel, não há banda larga, não há inclusão digital. Então, nessa lógica, também não teremos inclusão em relação ao saneamento básico, não teremos prioridade na questão da água nesses municípios, pois normalmente as empresas que têm interesse nas privatizações, seja através de ações ou não, investem prioritariamente onde têm um retorno maior.
Faço essas colocações porque o nosso partido tem responsabilidade e caminharemos juntos nesse debate de forma transparente, apresentando emendas e fazendo a discussão profunda de cada uma delas. E quando falamos da gestão da Casan nos governos anteriores, temos que ter claro o cabide de empregos que foi construído na empresa.
(Palmas das galerias)
Na minha região, há pessoas ocupando cargos na Casan que se perguntarmos sobre a polegada de um cano não sabem nem o que é cano e se pedirmos para fazer uma emenda com cola PVC também não sabem, mas estão lá na direção da empresa, decidindo os destinos da Casan no alto vale. E isso acontece em diversos lugares deste estado.
No governo passado foram distribuídos lucros, inclusive, para conselheiros aposentados por invalidez. É claro que a Casan precisa de novos rumos, mas estrategicamente não há nenhuma emergência em fazer isso de afogadilho sem poder discutir e tentar aprofundar mais o debate, buscando parcerias com empresas públicas na composição da sua gestão.
Hoje o único lugar em que há urgência com relação à Casan é no alto vale por causa das cheias, mas essa urgência não é em mudar a sua composição acionária, privatizando parte de suas ações. Primeiramente temos que melhorar a sua gestão, mudando uma série de cargos acordados politicamente entre os partidos que fazem parte do governo. Isso é caminhar, sim, para a privatização. Se você não mostra resultados, como vai propor uma mudança de contexto numa empresa dessas?
Por isso o Partido dos Trabalhadores quer deixar muito claro ao estado de Santa Catarina e aos servidores da Casan que água e saneamento básico são vitais do ponto de vista de gestão. Os governos municipais que primeiro privatizaram os serviços de água e esgoto eram democratas. Agora, com a posse do atual governador, muitos desses prefeitos voltaram a negociar com a Casan porque já estavam acordadas as votações nesta Casa, já estava acordado o destino da Casan.
Entendo a responsabilidade de que comanda a Casan, porque precisamos de investimentos em saneamento básico. Mas temos que buscar parcerias e não apresentar um projeto desses a esta Assembléia de forma emergencial. Podemos amadurecer a discussão; podemos, juntamente com os funcionários, construir novos caminhos para a Casan; podemos, juntamente com a sociedade catarinense, construir uma nova Casan com uma gestão responsável, transparente, começando com a mudança de uma série de diretores distribuídos pelo estado que não entendem absolutamente nada da área.
(Palmas das galerias)
Por isso, companheiros, nós, do Partido dos Trabalhadores, queremos reafirmar aqui o nosso compromisso com aquilo que aprovamos no ano passado, ou seja, a exigência de plebiscito para qualquer mudança acionária nas empresas públicas. Reafirmamos o nosso compromisso com o estado catarinense porque, como diz o cartaz colocado nas galerias da Casa: "Unidade e luta para garantir emprego e saneamento público é garantir uma Casan pública e comprometida com a sociedade catarinense".
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)