73ª Sessão Ordinária - 17/08/2011
O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ouvi atentamente o pronunciamento do deputado Dirceu Dresch, que trouxe a sua preocupação com relação à questão da Casan.
É preciso dizer que o meio ambiente é uma questão que atinge todo o planeta e todos partem do princípio de que não adianta os países do primeiro mundo fazerem os seus investimentos nas questões relacionadas ao meio ambiente, se os países emergentes não tiverem condições para fazê-lo também. Por isso, foram assinados tratados internacionais para aportar recursos nos países que têm dificuldades de investir em atividades que, na prática, representam solução para as questões ambientais.
O presidente da República, em 2005, aprovou as PPPs para proporcionar aos municípios e aos estados a oportunidade de estabelecer parcerias público-privadas como uma forma de alavancar recursos para investir em áreas estratégicas.
Não é verdade afirmar que após o vencimento do prazo da concessão de uma estrada, por exemplo, a rodovia voltará ao poder público. O que acontece é que ela será novamente licitada. E assim ocorre com todos os contratos de concessão.
Portanto, a Casan não está sendo privatizada, apenas está procurando ajustar-se ao que a lei determina com vistas à busca da solução das questões ambientais.
Por outro lado, os municípios por si só não têm condições financeiras de arcar com os custos do saneamento básico. Algumas prefeituras até já romperam seus convênios com a Casan. Foi o caso de Balneário Camboriú, Itajaí e Itapema, porque não há investimento. Mas os municípios não podem esperar, notadamente os que recebem grande fluxo de turistas no verão, em função da sua orla marítima. Só lhes restou romper com a Casan e buscar a iniciativa privada, amparados nessa lei de 2005, para resolver seus problemas de abastecimento de água e de saneamento.
Então, essa é a ideia do governo, além do que o comando da Casan não vai sair da mão do poder público, que continuará tendo de 50,3% a 51% das ações. É claro que todo investidor quando faz esse tipo de negócio, além da segurança jurídica, ele busca o lucro.
Agora, esperarmos que o setor público faça os investimentos visando às soluções na área ambiental é ser inocente, porque o valor necessário é assustador, passa dos R$ 100 bilhões. É claro que o governo tem sua arrecadação, mas tem também seus compromissos com as áreas da educação, da saúde, da infraestrutura e do saneamento básico, que foi, naturalmente, repassado à Casan, que não tem recursos para investir.
Então, com muita responsabilidade, o governador Raimundo Colombo mandou a esta Casa projetos para que possamos, através do amparo jurídico, buscar parceiros na iniciativa privada e, com certeza, num prazo determinado, solucionar esses pontos tão importantes relacionados ao meio ambiente.
Quero parabenizar o deputado Elizeu Mattos por sua preocupação. E não me refiro ao fato dessas notícias terem sido veiculadas através de um site da internet, que hoje faz parte do sistema desta Casa, pois isso está presente na mídia nacional e até mundial para que as pessoas possam expressar suas opiniões, inteirando-se dos problemas. Mas o que me entristece é quando algumas pessoas falam coisas que não são verdadeiras ou transmitem algo de que não têm conhecimento, porque estamos esforçando-nos para buscar o melhor caminho. O nosso esforço é para que os resultados sejam os melhores possíveis para o povo catarinense, para o povo brasileiro. Às vezes, tomamos decisões achando que são as mais acertadas, mas na prática percebemos que há necessidade de correção. Então, temos que ter humildade, responsabilidade e buscar os ajustes.
Portanto, com muita tranquilidade, digo que faço parte do Parlamento catarinense e que as minhas posições jamais são tomadas por pressão de quem quer que seja, busco o melhor caminho para que o povo sempre saia ganhando.
Por isso, quero parabenizá-lo, deputado Elizeu Mattos, pela preocupação de trazer à tribuna um ponto de vista tão importante. Com certeza, não nos amedrontaremos, mas temos, sim, responsabilidade para tomar decisões de cabeça erguida, pois muitas vezes já tomamos posições diferentes das pessoas aqui presentes, mesmo com o plenário lotado. Além disso, o nosso grande julgador é o povo, a nossa grande prova é a urna.
O Sr. Deputado Daniel Tozzo - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Pois não!
O Sr. Deputado Daniel Tozzo - Gostaria também de cumprimentar o deputado Elizeu Mattos e falar sobre a nossa preocupação com o Deputadômetro.
Recebemos um ofício em nosso gabinete dando conta do assunto e pedimos um espaço para que a Facisc compareça, hoje, a esta Casa para fazer o lançamento desse programa e mostrar-nos quais ferramentas serão usadas para fiscalizar e acompanhar o nosso trabalho.
Quero dizer, deputado Elizeu Mattos, que nós, deputados, não temos medo da transparência e por isso esta Casa dispõe de um site ao qual todo o povo de Santa Catarina tem acesso e pode acompanhar a vida dos parlamentares.
Então, acredito que a Facisc terá a oportunidade de mostrar como é o seu trabalho, mas gostaria que quando tivermos que a questionar sobre algumas situações, tenhamos a devida oportunidade.
Então, acredito que ninguém desta Casa tem medo ou vergonha do processo de transparência, mas realmente nos preocupa o que a imprensa vai fazer e de que forma vai atingir a vida dos deputados, pois temo pelas informações falsas, erradas, a exemplo do que aconteceu com o deputado Gilmar Knaesel e comigo, como suplente, pois fui processado indevidamente, injuriado, mas consegui sair vitorioso.
Muito obrigado, deputado Ciro Roza, pelo espaço e repito que esta é a oportunidade de ser transparente com a Facisc, o pedido foi meu, assumo a responsabilidade e serei parceiro da transparência que esta Casa merece porque não temos medo.
O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Muito obrigado, deputado Daniel Tozzo.
Para encerrar, sr. presidente, gostaria de dizer que democracia se faz com liberdade de expressão, mas, acima de qualquer coisa, temos que ter responsabilidade para fazer jus àqueles que nos elegeram. Tenho certeza de que nosso compromisso é com a verdade e com a defesa não apenas dos que votaram em nós, com a defesa dos interesses do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)