34ª Sessão Ordinária - 15/04/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, trabalhadores da Educação catarinense.
Eu não poderia deixar de usar esta tribuna, sr. presidente, porque, em primeiro lugar, estava na pauta da Ordem do Dia de hoje a votação da Medida Provisória n. 0193/2014, que trata do reajuste do piso mínimo catarinense já em debate há vários dias.
Fizemos emendas, inclusive na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora, deputada Luciane Carminatti, v.exa. que citou aqui a questão de recursos, e nem é este o debate que está em pauta sobre o tema da educação, mas a decisão política do governo de priorizar ou não a educação catarinense. Esse é o grande debate que está em pauta!
Então, sabemos que há recursos e que há condições de fazer investimentos em educação, mas a questão central é a seguinte: ou o governo aposta na educação pública forte no estado ou aposta em desmonte da educação pública da municipalização, da terceirização e da privatização. Esse é o debate central que precisamos construir nesta Casa.
Eu li dados que me preocupam muito. A Fiesc divulgou que a educação privada cresceu quase 30% no ano passado. Isso me preocupa, por quê? Porque a educação pública não é valorizada e o governo apresenta uma medida provisória que traz reajuste do piso a partir de setembro para uma parte significativa e importante da educação que se preparou para dar um ensino de qualidade, que fez curso superior. Que tipo de prioridade, que tipo de estratégia educacional é essa? E aí fica claro para nós que não há prioridade na educação pública catarinense.
Quero conversar com a sociedade catarinense sobre a importância da participação de todos nesta luta porque dela depende, no futuro, a qualidade da educação dos filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Quem tem condições pode até colocar seu filho em uma escola particular, mas os trabalhadores e as trabalhadoras catarinenses que não têm essa condição, que tipo de educação teremos no futuro? Esse é o grande debate que precisamos fazer.
Então, professores, professoras e educadores esperamos vocês aqui, amanhã, para continuar essa discussão. Estrategicamente, o governo do estado retirou da pauta porque, talvez, haja alguém que não queira se expor aqui para votar neste ano eleitoral, inclusive contra os professores, por não ter reajuste retroativo a janeiro, pois estamos apresentando uma emenda à Medida Provisória n. 0193/2014.
Esse é o debate central que precisamos fazer para saber, de fato, quem quer uma educação de qualidade, quem quer fortalecer a educação pública do estado de Santa Catarina ou quem apenas quer fazer discurso em época de campanha. A sociedade catarinense precisa entender esse processo do que é um estado forte, do que é um investimento em educação de qualidade ou o que é terceirizar, municipalizar, privatizar a educação pública para as nossas crianças.
Então para mim esse é o debate central, e o próprio Tribunal de Contas quando fala e documenta que o estado está cumprindo a sua função, que está investindo constitucionalmente na educação, há um equívoco, e a deputada Luciane Carminatti apresentou dados que mostram - que o Sinte já está questionando - que o estado não está aplicando corretamente na educação e usa esse dinheiro para pagar os inativos, quando a lei não permite isso.
Então, o próprio Tribunal de Contas está fazendo ressalvas, mas apresenta documentalmente que o estado está investindo os 25% na Educação, quando não é verdade. Então, temos que questionar o fato de o Tribunal de Contas documentar que o estado está cumprindo sua missão.
Quero deixar registrado aqui justamente essa minha avaliação de que está em curso neste estado um processo de desmonte da educação pública e não há prioridades nos investimentos. Isso precisa ser denunciado para toda a sociedade catarinense.
Muito obrigado.
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)