11ª Sessão Ordinária - 27/02/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, não poderia deixar de dizer uma frase acerca do pronunciamento do deputado Reno Caramori. Quero dizer que concordo com ele, porque é um absurdo o que fazem contra os pequenos agricultores neste estado, neste país, onde o poder público está voltado para atender os interesses do agronegócio dos grandes fazendeiros cada vez mais misturados com o sistema financeiro nacional e internacional.
É um absurdo o que se faz contra os pequenos agricultores. E aí devemos deixar muito claro que o que se faz contra os pequenos agricultores é a favor dos fazendeiros. E não venham aqui tentar colocar os pequenos agricultores contra os sem-terra ou contra os índios, porque essa é uma tentativa de colocar pobres contra pobres, enquanto os fazendeiros, os latifundiários, o agronegócio está acabando com a agricultura familiar em nome de um projeto econômico suicida a médio e longo prazo para a sociedade. É preciso deixar bem clara essas questões.
A Dilma Rousseff tinha que receber o MST, 15 mil delegados no Congresso Nacional, e deveria ter sido bem mais educada, porque nos últimos 20, 30 anos é a presidente que menos fez reforma agrária fez. E uma das frases que os sem-terra jovens queriam escrever numa das faixas é que ela fez menos reforma agrária que os algozes dela, os generais, que deram o golpe para não haver mais reforma agrária. Isso é curioso e aparentemente paradoxal. Então, ela tinha que receber o MST de forma mais humilde do que recebeu.
Mas, não tem e não vou usar esse assunto, que me inspira, evidentemente. Não vou me desviar do assunto que este Parlamento não pode deixar de falar no dia de hoje. Aliás, deputado Padre Pedro Baldissera, tive receio de que não pudesse estar nesta manhã, neste Poder, porque não sei quem é que decide sobre a autonomia do Poder Legislativo do estado de Santa Catarina.
Imaginei que pudesse estar fechado este Parlamento na manhã de hoje, já que houve uma intervenção de outro Poder no final da tarde de ontem. Foi o que li na imprensa e que, inclusive, encerrou a sessão pela presença de um oficial de Justiça. Mas acho que não houve, porque fiquei aqui, estávamos aqui, e inclusive v.exa., deputado Kennedy Nunes, encerrou a sessão e não o deputado Joares Ponticelli. Não vi, mas a imprensa divulga que o Poder Judiciário mandou alguém aqui encerrar a sessão. Isso é um atentado contra a autonomia dos poderes! O afastamento, mediante decisão liminar, de um desembargador e não do pleno do Tribunal de Justiça, do presidente da Assembleia Legislativa, na minha avaliação, é a intervenção de um Poder sobre o outro.
E não estou dizendo que o deputado Romildo Titon é inocente; também não estou dizendo que ele é culpado, ou até melhor, nenhum de nós e ninguém neste estado tem autoridade legal para pré-julgar. A minha área não é a do Direito, na universidade estudei Sociologia, mas como policial militar tive umas mil horas de Direito lá nos cursos que fiz na Polícia Militar, e uma coisa que aprendi, é que ninguém é culpado sem que se expire as possibilidades de defesa.
O desembargador que afastou o deputado Romildo Titon da Presidência da Assembleia Legislativa sequer decidiu ainda se ele vai processar, se ele vai se posicionar em favor de processar o referido deputado. Como disse, não estou inocentando e nem culpando ninguém. Não temos essa autoridade. Agora, o que esperava, imaginava, porque evidentemente a imprensa está no seu direito de perguntar e tem perguntado nas últimas semanas, era aguardar a decisão da Justiça. E qual seria a decisão do Tribunal de Justiça razoável e esperada? Que o Tribunal de Justiça enviasse ofício, um documento a esta Assembleia Legislativa, pedindo autorização para processar o deputado Romildo Titon. Circunstâncias em que minha posição política seria favorável a, mediante essa circunstância, que ele se afastasse da Presidência e que esta Assembleia e os 40 deputados elegessem uma nova Mesa Diretora.
Essa é a posição que eu imaginava que poderia ser o desfecho razoável do processo.
Falar de ilegalidade, de juricidade, é evidente que não é o meu forte.
Quero, nestes minutos que ainda tenho, falar do palco político, do teatro político, montado neste estado que torna ridícula a atuação Parlamentar. E quando digo que não tenho nenhum interesse e vontade de continuar neste ou em outro Parlamento é justamente também por repulsa ao modus operandi do teatro da política formal que não expressa aquilo que se passa nos bastidores. E não preciso dizer que existe um processo de debate, de pressão e de contrapressão na perspectiva do montamento de uma chapa, se possível única, para o governo do estado.
É evidente que as lideranças do PMDB nesta Casa devem se pronunciar, e devemos respeitar qualquer que seja o pronunciamento, mas ninguém em sã consciência poderia supor um desfecho como o que aconteceu na noite de ontem.
Quero repetir, não estou aqui dizendo que o deputado Romildo Titon é inocente. Acho até que há elementos fortes, indícios fortes, não estou julgando, mas alguém tem dúvida, neste Parlamento, neste estado, de a decisão de ontem já foi um julgamento sumário? Foi uma decisão unilateral de um desembargador a pedido do procurador-geral do estado que, aliás, estava sentado aqui há 27 dias, na posse do deputado Romildo Titon. Isso nos mostra o quão comprometidos, o quão relacionados umbilicalmente, estão os Poderes.
Não jogo pétalas de inocência a ninguém. Se não pudermos julgar, não podemos jogar pétalas de inocência a ninguém.
O teatro da política formal, sinceramente, faz a sociedade desacreditar da política.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)