28ª Sessão Ordinária - 02/04/2014
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, desejo neste momento falar sobre um assunto que tem tomado conta da pauta do Parlamento Catarinense neste ano que diz respeito à CPI da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para investigar o Ministério Público.
Talvez, sr. presidente - não tenho dados aqui, deputado Mauro de Nadal -, essa seja a única oportunidade, alguém me corrija se estiver errado, seja o momento impar na história de Santa Catarina e do Brasil! Talvez essa CPI, que já tem assinaturas para que possa ser instalada, desde que cumpra o rito da Casa, venha a ser a única na história da República, na história do Parlamento Catarinense, do Parlamento Brasileiro, em que os parlamentares vão fiscalizar, vão investigar o Ministério Público de Santa Catarina.
Espero que a população tente compreender isso. E aí, sr. presidente, eu me reporto às manifestações do ano passado.
Nós vivemos um momento impar. O Brasil mudou. Não pensem que o Brasil não mudou! Principalmente no cenário político, a nossa vida de agentes políticos mudou, e muito! Felizmente!
Nós estamos sendo, deputado Mauro de Nadal, mais monitorados, mais acompanhados, mais vigiados e a população está atenta ao nosso dia a dia, às nossas ações, aos nossos pronunciamentos, aos nossos projetos, aos nossos trabalhos, e não poderia ser diferente.
Deputado Padre Pedro Baldissera, que preside a sessão neste momento, talvez esta seja uma sessão histórica, porque a Assembleia Legislativa abre e encaminha uma CPI para investigar o Ministério Público. Histórica e perigosa!
As pessoas foram para as ruas, deputado Mauro de Nadal - trabalhadores, jovens, idosos, profissionais liberais, sem bandeira, sem líder - com objetivos difusos e deixaram para toda a sociedade, principalmente para a classe política, a seguinte mensagem, no meu entendimento: "Nós queremos um Brasil melhor, mais justo, mais igualitário, mais honesto, mais transparente! Nós queremos uma nova ética, em todos os sentidos, mas principalmente na política e na gestão pública." Este foi o recado que eu entendi.
No bojo dessas manifestações, pudemos perceber algumas bandeiras, e uma das bandeiras, deputado Silvio Dreveck, foi a PEC n. 37, que tirava o poder de investigação do Ministério Público. Era uma PEC que foi sepultada, que diminuía o poder de uma instituição que tem dado grandes contribuições no combate à corrupção, no combate à criminalidade e na defesa da nossa sociedade, dos direitos das pessoas, das entidades, das instituições, em defesa da democracia, por que não, e na consolidação da democracia.
E essa PEC, após as manifestações, após o grande apoio que obteve das massas, do povo brasileiro, foi sepultada no Congresso Nacional. Até aqueles líderes que defendiam, que falavam e que discursavam mudaram a sua posição, porque ninguém enfrenta o povo, ninguém ousa se colocar contra o povo, pois a voz do povo é a voz de Deus. Este é um ditado popular antigo, deputado Padre Pedro Baldissera, v.exa. sabe melhor do que este deputado, que tem muita validade.
Dito isso, após seis meses, nós, que sempre defendemos - eu sempre defendi -, e vejam que já tive problemas com o Ministério Público, quem não teve?
Mas resolvi a situação, me defendi, provei minha inocência, e estou aqui de cara limpa, de mãos limpas, para falar o que entendo que devo falar. E, após manifestações, nós, o Parlamento Catarinense, vai abrir uma CPI para investigar o Ministério Público.
Teoricamente, deputado Nilson Gonçalves, não é uma CPI contra o Ministério Público, é contra um objeto determinado, a compra de um terreno para fazer um anexo ao Ministério Público. Mas os pronunciamentos, as entrevistas, as ações, se transformaram contra, sim, a instituição Ministério Público também. Essa é a grande verdade, e aí reside a minha divergência.
Por que a minha divergência, deputada Dirce Heiderscheidt e deputado Sandro Silva? É porque eu sempre defendi o entendimento e a harmonia entre os Poderes. Eu sempre defendi o diálogo e o bom relacionamento entre os poderes e as instituições para o bem da democracia. E nós estamos agredindo uma instituição que tem o apoio da sociedade catarinense e brasileira.
Mas nós não devemos fiscalizar e investigar? Sim, todas as instituições tem algo a ser corrigido, deputado Mauro de Nadal, e o Parlamento também, inclusive.
Temos que fazer algumas pequenas correções no Judiciário, no Ministério Público, no Poder Legislativo e no Poder Executivo. Isso tem que ser feito. Agora, tem formas de fazer, de encaminhar, de propor. Não é com agressões, não é com divergências pessoais que vamos jogar o Parlamento Catarinense contra o Ministério Público de Santa Catarina. Isso eu não aceito. Não faço parte e não concordo, não assino, não participo, porque nós precisamos manter a convivência harmônica entre os Poderes.
Quero dizer que o objeto é a compra de um terreno, o valor avaliado e a dispensa de licitação, claro. O Ministério Público precisa comprar aquele terreno contíguo à sua sede, não dá para comprar um terreno na Praia Mole, na Praia Brava nem em São José, tem que ser aquele terreno. Portanto, não precisa ser especialista ou jurista para entender que cabe a dispensa de licitação.
Deputado Sandro Silva, quanto vale o m2 no centro de Joinville? Vale R$ 4,5 mil, segundo a Revista Exame. Está lá. São vendidos todos os dias, todas as semanas, e a revista Exame, numa matéria que fez, publicou que já foram vendidos terrenos no Estreito, no Itacorubi e na Trindade, deputado Mauro de Nadal, deputado Silvio Dreveck, deputado Valmir Comin, por R$ 5.500,00 o m2.
Ora, com esse dado eu acabo de concluir que o valor da compra do terreno do Ministério Público, por R$ 5.000,00 não foi exagerado. Não sou eu que estou dizendo, é a Revista Exame. Está escrito, está publicado. Contra fatos não há argumentos.
Então, acabo de acreditar que nós estamos entrando num viés perigoso, e nós não podemos deixar, deputado Silvio Dreveck, que o Parlamento Catarinense seja envolvido, deputado Moacir Sopelsa, seja usado, seja um instrumento de uma divergência pontual ou pessoal de quem quer que seja.
Nós passamos, mas o Parlamento Catarinense permanecerá para sempre, e se Deus quiser fortalecido, atuante e sempre defendendo as causas da nossa comunidade. E em relação ao Ministério Público e ao Judiciário sempre não abrimos mão do fortalecimento entre os Poderes.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Concedo um aparte ao deputado Mauro de Nadal.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - Obrigado, deputado Darci de Matos. Primeiramente, apenas quero dizer a v.exa. que o PMDB não assinou essa CPI por questões pessoais.
Nós assinamos porque é um papel deste Parlamento também fiscalizar, e todos nós que somos homens públicos, quer sejam investidos em mandatos ou efetivos através de concurso, temos, como se diz na gíria, o telhado de vidro.
Então, temos que ter responsabilidade sobre os nossos atos. V.Exa. tem tocado com muita propriedade na questão das avaliações dos lotes, mas a CPI não é somente um processo acusatório. A CPI difere do processo investigatório da Polícia Civil e do Ministério Público porque vai permitir aqui que a outra parte também possa oferecer a sua defesa e fazer o contraditório, mostrar que está correto o procedimento que foi adotado.
Então, o Ministério Público vai ter legalmente uma forma de poder aqui no Parlamento Catarinense apresentar o outro lado da versão, e com isso podemos, através da CPI, concluir se o processo foi lícito, ou ilícito, correto ou incorreto.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Agradeço o aparte do deputado Mauro de Nadal, respeito, mas discordo. Nós, deputado Aldo Schneider, poderíamos sob qualquer dúvida convidar o promotor chefe do Ministério Público de Santa Catarina, dr. Lio Marcos Marin, e tenho certeza de que no dia seguinte ele estaria aqui nesta tribuna, neste Parlamento, nas comissões técnicas, na nossa assessoria jurídica dando toda e qualquer informação para dirimir as dúvidas desta Casa.
E aí encerro, presidente deputado Joares Ponticelli, dizendo que estou muito preocupado, sim, com o conflito entre os Poderes. Estou muito preocupado, sim, porque não disse que o PMDB assinou a CPI por questões pessoais, não citei partido algum, estou dizendo que há interesses, divergências pessoais do Parlamento Catarinense em relação ao Ministério Público. Essa é a grande verdade!
Quero dizer a v.exa. que o PSD, que a minha bancada, e eu como líder, vamos protocolar no momento oportuno nesta Casa um documento, sr. presidente, dizendo que o PSD não concorda, não participa e, portanto, não vai indicar nenhum membro da sua bancada para compor a CPI da Assembleia Legislativa que vai investigar o Ministério Público do nosso estado, pelos motivos que acabei de colocar, e vou continuar expondo os nossos motivos nos debates futuros porque, certamente, haverá muitos no Parlamento Catarinense.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)