9ª Sessão Ordinária - 25/02/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. e sras. deputados presentes nesta sessão, quem nos acompanha pela TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital na tarde desta terça-feira, quero concordar com a deputada Ana Paula Lima sobre a fragilidade da segurança pública em Santa Catarina e do debate ou das iniciativas que têm havido por parte de setores do governo para buscar uma resposta neste ano que é eleitoral.
Precisa-se registrar que foi feita bastante contratação de novos policiais nos últimos três anos, assim como um pouco nos governos anteriores, mas que tem sido insuficiente para duas décadas e meia de atraso em termos de contratação de servidores públicos também na área de segurança.
Então, a recuperação que tem havido não tem sido suficiente para repor aqueles que se estão aposentando. E todos os atuais governantes aqui em Santa Catarina eram e são do mesmo discurso de que o serviço público é um mal para a sociedade. Passaram duas décadas sem contratar praticamente ninguém, e os efeitos estão aí e agora.
Evidentemente que medidas emergenciais precisam ser tomadas, mas é claro também que elas como medidas emergenciais podem resolver por algum período de curta duração ou amenizar, não é nem resolver, a falta de segurança em algumas cidades e regiões especificamente. Mas a reestruturação da segurança pública no Brasil precisa de muito mais.
Estava preparando uma fala a esse respeito para fazer registro do movimento dos policiais federais, que inclusive aqui em Santa Catarina estão em processo de mobilização, tendo como pauta principal a reestruturação da segurança pública no Brasil, através de algumas propostas de emendas à Constituição, que tramitam no Congresso Nacional, especificamente a PEC 51, em defesa da qual nós também nos somamos.
A PEC 51 é de autoria do senador Linderberg de Farias e busca reestruturar a segurança pública nacional, deixando para os estados a competência de resolver se as Polícias devem ser militar ou não militar, se deve ser uma, duas, três ou quantas quiser ter, deixando em aberta a possibilidade de reestruturar a questão do inquérito policial. Esse movimento dos policiais federais defende o fim do inquérito policial.
É evidente que para alguns setores mais conservadores falar isso parece uma violência. Mas, no entanto, não temos dúvidas de que o instrumento mecanismo do inquérito policial retarda em pelo menos um ano a persecução penal em todo o Brasil. É preciso que haja um trabalho direto pelos órgãos de Justiça, pelos órgãos de acusação, Ministério Público, em cima do fato trazido pela Polícia ou pelas Polícias. E isso redundaria numa agilização do processo judicial, do processo penal, além do que faria com que deixasse de existir o mecanismo que às vezes é bastante utilizado pelos poderosos do inquérito policial como espaço de pressão política para que determinada investigação caminhe m uma ou em outra direção.
Por isso a importância de que este trabalho fosse feito já pelo Ministério Público que, evidentemente, não está acima do bem ou do mal, como o pronunciamento anterior advoga, mas é outra instituição, outro Poder, e tem, pelo menos em tese, mais autonomia do que o órgão subordinado ao Poder Executivo.
A Aprasc, da qual faço parte e fui diretor, o Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina, a Federação Nacional, assim como o Sindicato da Polícia Civil estão nesse começo de debate para organizar inclusive aqui neste Poder um seminário, com abrangência e convidados nacionais, sobre a necessária reestruturação da segurança pública em todo o Brasil e no estado de Santa Catarina.
No Centro de Ensino da Polícia Militar, por exemplo, em Florianópolis, no bairro Trindade, na década de 90 este centro foi abandonado. A metade daquele centro de ensino era alugada para uma universidade particular e a outra metade estava perdida no mato, na década de 90 inteira. Olhem quem estava governando, quem já estava governando na década de 90.
Então, hoje se colhe o reflexo daquela política. Um governo novo assume e parece-me de forma cada vez mais permanente, um governo de continuidade. Aí começa: "a segurança pública está ruim, mas vamos melhorar, vamos melhorar tudo, vamos solucionar". Meses depois, "a segurança estava muito ruim, agora já estamos trabalhando neste sentido e não temos dúvida que no ano que vem vai ser bem melhor".
No final do mandato tem que fazer operação isso, operação aquilo, para correr lá, neste caso especificamente, em Chapecó. E ia apagar um incêndio.
O número de assaltos à mão armada, inclusive é muito alto em todos os bairros, em todas as cidades do estado de Santa Catarina. Mais alto ainda nos bairros populares, mas só dá comoção quando assaltam na Beira Mar, quando assaltam um prédio da Beira Mar, quando morre alguém na Beira Mar, na Lauro Linhares, aqui na capital, aí dá comoção, mas lá nos bairros populares, nos mercados, nos mercadinhos, nas farmácias, o pequeno comércio está sendo atacado cotidianamente. Até tem uma teoria da atual gestão que lá em Iomerê pode morrer gente, só não pode morrer na Beira Mar, mas não vou citar nomes. Mas dizer que em Iomerê pode morrer e não na Beira Mar, estão dizendo que não devemos morrer na Beira Mar, não devemos morrer nas áreas nobres das cidades, da cidade que é a nossa capital, onde estão os meios de comunicação, cidades com grande afluência e existência de meios de comunicação, e estão cuidando, portanto, dessas áreas. Mas lá onde estão os pobres, em lugares onde não dá notícia, então, vai se deixando a segurança pública como está.
O problema da segurança pública na cidade de Chapecó é grave, como em toda Santa Catarina, e se agravou com a Operação Veraneio. E é incrível que se faça isso há décadas. Inclusive, falamos durante todos esses anos que levar os policiais militares para o litoral não significa maior segurança para a população catarinense. Mas é preciso acontecer para que o estado que tudo deveria ver antes tome providências.
Nós queremos continuar este debate, porque não é uma questão de simples resolução, é preciso vontade política e redefinir os horizontes e objetivos do estado. O estado vai defender o conjunto da população ou a maioria da população ou continuará sujeito às vontades de lucro de uma minoria de grandes empresários.
Eu quero agradecer e dizer que o discurso supostamente neoliberal enganou a população por 20 anos, que de liberal não tem nada, aliás, é ultraconservador, abandona a maioria da população do estado em nome dos interesses de lucro de um punhado de empresários, esse punhado de monopólios daqui e especialmente de fora.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)