Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

92ª Sessão Ordinária - 24/11/2005

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, sras.deputadas, servidores que acompanham a sessão desta manhã aqui na Assembléia Legislativa e também todos aqueles que nos acompanham de suas casa, através da TVAL.

Quero inicialmente sr. presidente, informar que está circulando nesta manhã aqui no plenário, a última edição de 2005 do jornal da bancada do PT. Um jornal que teve circulação ininterrupta durante todo esse ano, trazendo as notícias dos mandatos, as notícias relativas a nossa atuação partidária aqui na Assembléia Legislativa, e é distribuído a todo o estado. E uma das manchetes principais é a seguinte: "PT questiona o salário integral para governador tampão".

Todos nós sabemos que a nossa legislação estadual estabelece que, em caso de renúncia, em caso da saída, por alguma razão do governador titular do cargo, de forma definitiva, o substituto assume seu lugar, e ao final do mandato aposenta-se com o salário integral, correspondente aos vencimentos do desembargador do Tribunal de Justiça.

Daremos um exemplo hipotético: se o governador do estado efetivamente renunciar no próximo ano, no mês de abril, sua excelência se aposentará nos termos da Constituição, com um salário integral, por tempo vitalício, correspondente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça.

O que acontece em decorrência disto? O vice-governador assume, de forma efetiva, o comando do governo do estado. E, apesar de exercer o cargo por apenas oito meses de forma efetiva, também se aposentará ao final deste período, ou seja, por oito meses de trabalho, com um salário integral correspondente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça.

A bancada do PT tem um projeto que está tramitando nesta casa, que visa corrigir esta distorção. E, neste instante, faço um apelo ao deputado Jorginho Melo, presidente da comissão de Constituição e Justiça, porque o prazo desse projeto já expirou, no mês de agosto, e até o momento o relator não trouxe para deliberação da CCJ. Espero que consigamos votá-lo ainda este ano.

O nosso vizinho estado do Rio Grande do Sul também estabelece a aposentadoria vitalícia para os ocupantes do cargo de governador. Mas se o vice-governador assumir o comando do governo de forma definitiva, acontece o recebimento proporcional ao período em que efetivamente ele exerceu o governo do estado.

Aqui, deputado Francisco Küster, se alguém assumir o cargo de governador de forma definitiva, mesmo que seja por 24h ou por trinta dias, mas de forma definitiva, também aposenta-se com salário integral correspondente aos vencimentos de um desembargador, de forma vitalícia.

O nosso projeto, visa corrigir esta distorção, porque nós não podemos admitir isto! Que o governador ao final do período do seu mandato seja reconhecido pelo trabalho realizado, que tenha remuneração de forma vitalícia, correspondente a um salário do desembargador do Tribunal de Justiça, isto até que é defensável, entretanto, garantir o mesmo direito àquele que, de forma definitiva, independentemente do tempo, assumir o comando do governo do estado é certamente uma forma de descaso com a população, uma forma de descaso com os recursos públicos.

A atual constituição catarinense prevê isso, mas nós precisamos corrigir esta distorção, ainda este ano aqui na Assembléia Legislativa. Espero e faço um apelo veemente ao deputado Jorginho Mello, que designou o relator, para que na próxima reunião da comissão de Constituição e Justiça, nós possamos sim, na CCJ deliberar sobre a admissibilidade desta proposta de emenda constitucional da bancada do PT. Matéria esta que é a principal manchete do jornal da bancada que está sendo distribuído para todos os parlamentares durante esta sessão.

Sr. presidente gostaria de me manifestar também a respeito do processo vivido pelo nosso partido, nestas últimas semanas, após as eleições internas, as eleições gerais que aconteceram a partir do mês de setembro.

Nós tivemos uma renovação das direções partidárias em todo o país, tivemos uma renovação em cada um dos municípios, em cada um dos estados e também em nível nacional. Foi uma participação maciça, como nós já tivemos a oportunidade de, em outras ocasiões, destacar aqui, quando se imaginava, quando certamente muitos queriam que o PT estivesse debruçado, estendido no chão, com todos os seus filiados desmotivados, em função da onda de denúncias que varreu o Brasil em 2005. Mas nós tivemos uma participação de 315 mil pessoas, um verdadeiro exército nas urnas, num único domingo, para fazer a eleição da nova direção.

Foram 315 mil filiados que votaram, e que na hora tiveram que fazer, logicamente, a sua contribuição partidária, porque isso é estatutário em nosso partido, deixando perplexos, certamente, os nossos adversários, deixando perplexa a Direita deste país.

A partir deste processo interno o PT retoma todo o seu trabalho de organização, e aqui em Santa Catarina também, retomando suas filiações. Nós tivemos, nesta última semana, um grupo de filiados que deixou o nosso partido, aqui da região de Florianópolis, de Tijucas e de outras cidades catarinenses. Nós lamentamos a perda dos filiados, muitos desses, históricos; esperamos que continuem defendendo o socialismo em outras trincheiras, ou seja, defendendo aquilo que caracterizou, que marcou a nossa história.

Gostaria também de informar que nós, ao mesmo tempo em que tivemos esta perda, estamos tendo um grande volume de pessoas chegando ao Partido dos Trabalhadores. Tive a oportunidade de participar, sr. presidente, ainda no último sábado, no município de Gaspar, de uma grande plenária de filiação; certamente algumas dezenas de lideranças comunitárias daquele município se filiaram ao PT.

No mesmo dia participei de uma reunião, no município de Lontras, no Alto Vale, onde um grande número de lideranças também demonstrou o interesse de filiar-se ao PT, numa plenária que acontecerá agora no dia 17. Estive ontem na região serrana fazendo contato com diversas lideranças e verificamos também sinalizações de novas filiações ao nosso partido.

É importante que os meios de comunicação estaduais, regionais façam essa divulgação: existiu, sim, esta semana, um grupo de pessoas que se desligaram do nosso partido. Agora nós temos um grande volume de lideranças, de pessoas chegando ao PT, porque reconhecem nele a alternativa política para o Brasil, e reconhecem que nós também estamos sendo vítimas de uma grande onda de denúncias que se abateu sobre o nosso país no ano de 2005.

Nós tivemos durante esta semana a veiculação do programa estadual do Partido dos Trabalhadores, em rede regional de rádio e TV, que também demonstrou a atuação de nossas lideranças: do ministro José Fritsch, da senadora Ideli Salvatti, dos nossos deputados federais, da nossa bancada aqui na Assembléia Legislativa, dos nossos prefeitos, dos nossos vereadores, dos nossos militantes que estão inseridos no movimento social. Mostrou a vida e a movimentação que o PT vem fazendo após este processo de renovação.

Na última segunda-feira, também tivemos a primeira reunião da nova executiva estadual, da qual tenho a honra de fazer parte na condição de líder da bancada, pelo menos até o mês de fevereiro, quando ocorrerá a renovação nesta liderança.

Iniciaremos o processo de preparação das eleições do próximo ano. O nosso partido terá candidatura própria ao governo do estado; esta decisão unânime é fruto do amadurecimento das nossas militâncias e do encontro estadual. Com certeza estaremos disputando tanto as eleições proporcionais como a eleição majoritária com chapa completa.

Estamos fechando a nominata para a participação no pleito proporcional estadual às as nossas candidaturas de deputado estadual,asnossas candidaturas a deputado federal,a nossa senador,onosso candidatoa governador e vice-governador,. e tTeremos uma importante chapa proporcional e majoritária para apresentar a Santa Catarina. Isso mostra o vigor, mostra a força do nosso partido.

Não quero aqui tampar o sol com a peneira, tivemos dificuldades, sim, tivemos problemas com dirigentes partidários nacionais, que certamente traíram a base partidária, mas, como sempre denunciamos e rogamos aqui da tribuna, esperamos que sejam exemplarmente punidos. Já tivemos punições no nosso partido, tivemos desfiliações, tivemos expulsões, e seria importante que todos os partidos seguissem esse exemplo, porque é fácil fazer crítica ao PT, mas nem todos os partidos adotam procedimentos que estamos adotando neste instante.

Então, apesar de tudo o que aconteceu em 2004, o PT continua firme, continua vivo, continua preparando toda a nossa militância para o grande embate que teremos nas urnas no próximo ano. Não há dúvida de que o processo eleitoral do próximo ano, a eleição de 2006, será a eleição mais difícil que todos os partidos viverão ou já viveram ao longo da sua história.

Sempre gosto de dizer que desafio qualquer cientista político a prever o futuro para 2006, a prever qual será o comportamento dos eleitores, a prever qual será o comportamento da população brasileira, em 2006, diante da conjuntura vivida. E estamos logicamente preparando as nossas militâncias, as nossas lideranças, e já iniciando a discussão a respeito do plano de governo, como já mencionei, fechando a nominata, para que tenhamos um verdadeiro exército nas ruas a partir do próximo ano.

Gostaria também, já que falei da onda de denúncias de que fomos vítimas durante 2005, de destacar que desde julho passado um dos nossos deputados federais, deputado Jorginho Mello, o deputado dr. Rosinha, tem revelado uma série de ligações entre a principal revista do grupo Abril e o PSDB, partido de v.exa., que é o maior partido de oposição ao governo Lula. Refiro-me à revista Veja.

Uma das ligações entre a Veja e o PSDB diz respeito ao fato de o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, sob o governo FHC, Emílio Carazzai, ocupar hoje o cargo de vice-presidente de finanças e controle do grupo Abril, ou seja, aquele que foi presidente da Caixa Econômica Federal no governo Fernando Henrique Cardoso, hoje, é o vice-presidente de finanças e controle do grupo Abril, que controla a revista Veja. E depois dessa denúncia do dr. Rosinha, nosso companheiro, deputado na Câmara Federal, essa informação que constava da página do grupo Abril na internet foi imediatamente, misteriosamente suprimida do site da revista Veja.

O dr. Rosinha revelou ainda que a editora Abril doou nas eleições de 2002 recursos à candidatura do PSDB. E conforme dados do próprio Tribunal Superior Eleitoral, uma das lideranças da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, deputado Alberto Goldman, recebeu recursos dos donos da revista. Outro beneficiado pela editora Abril, dona da Veja, é o deputado licenciado Aloysio Nunes Ferreira, ex-ministro da Justiça durante o governo FHC e, hoje, secretário de José Serra.

Então, essa revista, que semanalmente traz denúncias a respeito do PT e do próprio movimento social, já que fez inúmeras críticas ao MST e outros organismos, na realidade, segundo informações que estão chegando, deputado Dionei Walter da Silva, é comandada pelo PSDB. E é natural que essa revista perca, a cada dia, a cada semana, a sua credibilidade. Inclusive, convoco os catarinenses a fazer, a partir deste momento, aquilo que eu já fiz, ou seja, cancelar a assinatura...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)