46ª Sessão Ordinária - 23/06/2005
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Retornei, Deputado José Serafim. Eu não sabia que o nosso Partido era o primeiro, mas as atribuições no dia de hoje, na fala em nome do Partido, eram minhas. Então, retorno.
Bem, o que gostaria de trazer com muita alegria, Deputado Manoel Mota, é que a Secretaria Estadual da Educação repassa hoje às 21 instituições de ensino superior, vinculadas ao Sistema Acafe, a terceira parcela, no valor de R$ 2,9 milhões, referente ao auxílio financeiro da bolsa de estudos, garantido pelo art. 170 da Constituição Estadual.
Estão sendo beneficiados em torno de 12,6 mil universitários, economicamente carentes, com abatimento no mínimo de 50% do pagamento das mensalidades nos cursos que freqüentam. Essa nova modalidade de 50% das mensalidades certamente para muitos Deputados deu dor de cabeça, porque alguns alunos que vinham sendo beneficiados com 25%, 30% nos procuraram, em todos os gabinetes. Até discutimos isso na última reunião da Bancada, na última terça-feira, porque alguns alunos que necessitavam e que para eles já resolvia a condição da bolsa de 20% até 30% hoje estão desassistidos, pois a bolsa está apenas com a condição mínima de abatimento em 50%.
Temos então mais uma discussão, Deputado Manoel Mota, a fazer, porque temos um grande número de alunos universitários que estão insatisfeitos com essa medida de 50%. Então, acho importante debatermos isso mais uma vez nesta Casa, a exemplo do que fizemos na última reunião da Bancada, porque o investimento total do Governo do Estado para 2005 é de R$ 29 milhões, os quais serão liberados em dez parcelas. E temos que atingir o maior número de universitários possível.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADO SIMONE SCHRAMM - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputada Simone Schramm, V.Exa. tem toda razão, eu acho que aqui nesta Casa os projetos são passados meio na pressão, enchendo as galerias, e não se faz uma avaliação com profundidade. E não podemos deixar nesse primeiro semestre muitas e muitas pessoas desesperadas.
Evidentemente, saiu de 20%, 25% para 50%. E isso diminui esse universo de estudantes, o que deixou muitos alunos em uma situação desesperadora. Alguns, inclusive, estão trancando a matrícula e parando. Então, com essa redução, nós atendemos e colocamos um universo maior. E isso vai atender realmente um público nas escolas muito maior.
Por isso, quero cumprimentá-la e dizer que tivemos uma discussão, ontem, com as Bancadas, e já é um consenso: vamos reduzir, para que possamos já, ainda no final da semana que vem, no segundo semestre, ter os alunos atendidos de uma forma mais social, mais justa, para poder apanhar esse universo de uma forma mais responsável.
Quero cumprimentar V.Exa. e dizer que esse é o caminho, atendendo sempre a maioria esmagadora daqueles que não foram beneficiados pela sorte. E este Parlamento tem que dar uma resposta. E a resposta é que tem que modificar a lei aprovada aqui, diminuindo os valores e ampliando esse universo de estudantes nas universidades.
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Sem dúvida, Deputado Manoel Mota, o percentual foi alterado em atendimento à UCE, que fez essa manifestação nesta Casa.
O Governador Luiz Henrique da Silveira por sua vez sancionou a Lei Complementar 0281, aumentado para 50%. Agora, nós estamos com um problema, porque os alunos atribuem a nós a responsabilidade, indo aos nossos gabinetes, colocando que precisam desistir dos seus cursos em função dessa atitude, que parece que para ele é arbitrária.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputada Simone Schramm, além de nós discutirmos o percentual de cada bolsa de estudante, nós também temos que pensar seriamente em analisar o fiel cumprimento do Orçamento.
No orçamento do art. 170, 5%, corresponderia em 2004, a R$ 62.000.000,00. V.Exa. sabe quanto é que foi empenhado em 2004?
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Sei!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Então, V.Exa. sabe que foi vinte e poucos milhões de reais, 1/3 da dotação orçamentária. Portanto, não me venham falar em número ou universo de estudantes que estão sendo atendidos, porque o universo do montante não foi aplicado.
Agora, nós reduzirmos para 30, 20, 10, 40, pouco interessa. Temos é que saber se efetivamente a dotação orçamentária, o limite de 5%, vai ser adotado na bolsa de estudo, conforme estabelece o art. 170 da Constituição Estadual.
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Agradeço pela sua participação.
Em 2004 foram aplicados R$ 25.000.000,00 e no orçamento de 2005 foram aplicados R$ 29.000.000,00.
Esse é mais um assunto para ser discutido aqui sobre a questão da viabilidade financeira de se cumprir o que predetermina a Constituição Estadual, para estarmos beneficiando um maior número de alunos universitários. E espero que tenham o conhecimento que todo governante quer ver o seu povo culto e viabilizar a condição dos nossos jovens de estar ocupando um banco nas nossas universidades.
Ontem, estivemos com Secretário Cézar Cim, na palestra da Ana Paula Brandão, quando ele nos informou que amanhã os centros sociais urbanos estarão recebendo os recursos que estavam em atraso, em função do seu ingresso naquela Secretaria.
O Secretário está colocando as finanças em ordem. Sabemos que é uma Secretaria difícil, sem repasses de recursos, muitas vezes, que se fazem necessários para atender todos os pleitos, mas o Secretário está honrando esse compromisso que também é do Governador Luiz Henrique da Silveira, e na próxima sexta-feira estará repassando esse recurso.
(Passa a ler)
"Hoje, em Joinville, será um dia muito especial, pois será sancionada pelo Prefeito Marcos Tebaldi a lei que institui o Dia Municipal das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. Nossa cidade dá um passo muito importante.
Basta lançarmos nosso olhar para a diferença para constatarmos que o diferente é a sociedade, que trata as pessoas com necessidades especiais de forma assistencialista e com um pensamento de caridade."
(Cópia fiel)
O que se quer não é isso! Certamente nós queremos que as pessoas sejam atendidas como todo cidadão que tem o direito de ir e vir, com condições mediante suas necessidades. Certamente neste dia muitas barreiras serão quebradas e a principal é o preconceito apontado por muitos como um dos maiores entraves para a inclusão dessas pessoas portadoras de necessidades especiais no convívio com a sociedade.
É só conversar com essas pessoas que têm necessidades especiais e elas disparam inúmeras situações urbanas, situações nas nossas Secretarias, onde não temos pessoal qualificado para estar atendendo.
Acredito que Joinville dá um passo importante. Parabéns ao Prefeito Marcos Tebaldi! Parabéns, Joinville! E é por essas ações que Joinville é conhecida hoje como a Capital Catarinense do Voluntariado, porque ela tem uma preocupação muito grande com as pessoas que precisam da inclusão social.
E tivemos, também, na última semana, um curso de gastronomia, em função da Semana de Arte e Sabor, que foi instituída em Joinville, pelo Alexandre Brandão Nascimento, como também pelo Dr. Carlos Adauto Vieira, que hoje inicia o Festival de Jazz.
São eventos importantes. E o curso de gastronomia trouxe gourmets renomados para a cidade, onde aconteceram cursos de capacitação para a rede hoteleira, restaurantes, melhorando ainda mais essa atividade em Joinville, que poderá receber todos os visitantes, e para quem lá vive isso proporciona uma melhor qualidade nos serviços.
Teremos, também, no próximo sábado, um evento em comemoração ao 21º aniversário de fundação da Escola de Educação Básica João Rocha, que estará, a partir das 9h, realizando diversas atividades na sede da escola, no Bairro Aventureiro. O evento tem por objetivo resgatar a história da unidade escolar. É muito importante os alunos, a comunidade que lá convive, no dia-a-dia da sua escola, conhecer a história da sua própria escola, integrando ex-alunos, professores, funcionários com atividades durante todo o sábado.
As festividades serão abrilhantadas com a participação do 62º Batalhão de Infantaria de Joinville, com exposições históricas com temas ambientais e culturais também sendo divulgados e trabalhados, diversas atividades recreativas com as crianças, além de palestras sobre educação no trânsito, saúde e meio ambiente.
A professora Clarice, da Gerência de Educação, Ciência e Tecnologia, da Secretaria do Desenvolvimento Regional de Joinville, está apoiando as atividades dessa escola, como também o Secretário de Desenvolvimento Regional, Manoel Mendonça, onde os 800 alunos estão buscando o seu crescimento intelectual, o seu convívio com os seus colegas, buscando, assim, a formação saudável aos cidadãos joinvilenses e catarinenses.
Parabéns à Escola João Rocha, parabéns à Gerei, à Secretaria de Desenvolvimento Regional, pelo apoio em comemoração ao aniversário da escola. E hoje nós também estaremos em Joinville na abertura da Semana do Festival de Jazz.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)