79ª Sessão Ordinária - 18/10/2005
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, dois temas nos trazem à tribuna na tarde de hoje. O primeiro deles é o registro de uma audiência pública, através da comissão de Economia, Ciência e Tecnologia, que realizamos na sexta-feira, às 14h, na comunidade de Itapé, distante dez quilômetros do centro de Saudades, sobre a questão indígena, não apenas de Cunha Porã e Saudades, mas da região oeste de Santa Catarina (o deputado Herneus de Nadal também lá esteve). A cidade é muito pequena, mas 2.162 pessoas assinaram o livro de presença.
Só isso justifica a reunião naquele local, fora a preocupação da comissão de Economia, que realizou a audiência pública, e desta Casa Legislativa, porque em uma reunião no interior do estado, com mais de duas mil pessoas, para tratar sobre um tema tão explosivo, com certeza carregada de muito sentimento, há que se ter muita cautela, muita preocupação, porque desdobramentos advirão não apenas na questão econômica e social daquela região.
Por isso, esta Casa, assim como a comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, têm de estar atentas para encontrar soluções pacíficas, dentro da legalidade, observando a legislação, acima de tudo ratificando aquilo que é mais sagrado: o direito à propriedade, o direito de se ter escritura pública, com fé pública. Que isso não seja tirado, a não ser através de vontade e concordância própria. Esse foi o primeiro assunto.
O segundo é para comunicar a todos os deputados desta Casa e também à população de Santa Catarina que nos assiste pela TVAL que nos estamos aproximando do domingo, quando acontecerá o referendo, com o qual serão gastos mais de R$ 500 milhões dos parcos recursos do nosso Brasil, sobre se deve ou não ser proibida a comercialização de armas e munições no nosso país.
Entendo que a comunicação sobre o assunto não devia ser no sentido de induzir ao voto "sim" ou ao voto "não", mas que trouxesse fatos com os quais as pessoas pudessem se embasar para responder ao referendo no próximo domingo.
Penso que é muito importante pessoas públicas, como os deputados, terem claramente sua posição perante a sociedade com relação ao referendo, se contrárias ou favoráveis. Evidentemente, todos que defendem o voto "sim" têm uma argumentação lógica e consistente, que pode ter sua verdade implícita, como também aqueles, como eu, que defendem o voto "não".
Aproveito para dizer que dos 40 deputados 18 assinaram o manifesto pelo voto "não" (depois passaremos a relação), não para influenciar quem quer que seja, pelo contrário, fizeram-no para manifestar, de forma clara, seu voto, para servir de referência àqueles que confiam ou seguem como orientação a posição dos parlamentares.
A Casa tem 40 deputados, 18 já participaram seu manifesto pelo voto "não" e três ficaram de dar posição até a tarde. Se conseguirmos as três assinaturas, teremos a maioria nesta Casa Legislativa favorável à manutenção das regras atuais, que é a possibilidade de o cidadão de bem ter a defesa de sua família e o seu direito preservado.
Esses foram os dois assuntos que queria trazer a esta tribuna.
No restante do tempo destinado ao nosso partido, falará o sr. deputado Onofre Santo Agostini.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)