Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
1ª Sessão Especial - 07/04/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço ao Modesto Azevedo, grande líder e representante da União Nacional de Moradia Popular.
Desejo saudar o Sr. Jucélio Paladini, Presidente do Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil, que também se faz presente.
Convido para falar o Padre Domingos Dorigon, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por até dez minutos.
O SR. PADRE DOMINGOS DORIGON - Quero cumprimentar os senhores e as senhoras da mesa por esse trabalho. Também cumprimento a assembléia aqui formada para refletirmos sobre esse assunto. A minha presença aqui é mais do que óbvia, porque a Igreja, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, sempre foi aliada dessa luta, aliás, é uma instituição que há muitos anos vem lutando e gritando para que haja uma reforma agrária no País.
Como foi dito aqui, não é apenas a reforma agrária. A reforma agrária, podemos dizer, é um nome de fantasia que está à frente de toda uma série de questões sociais em nosso País. Eu creio que o problema agrário no Brasil já existe desde o seu descobrimento, pois em vez de dar a terra, distribuíram-na em sesmarias. Depois disso, fez-se a lei de terra e aí foi continuando.
Nós temos - e a Igreja sempre olha a partir desta ótica -, no momento atual, três grandes problemas que afligem a nossa sociedade: a miséria, a fome e a desigualdade. Ora, se nós estamos em um País que cria esses problemas, e mais do que em um País, estamos em um sistema mundial que cria esses problemas todos, nós podemos dizer que essa forma de organizar a sociedade deve ser questionada de modo particular, não por aqueles que são beneficiados, porque esses nunca vão questionar, pelo contrário, vão fazer de tudo para manter a sociedade como aí está.
Mas é papel nosso, de Igreja, fazer com que a sociedade excluída (os miseráveis, os famintos, aqueles que sofrem por causa da desigualdade) organize-se e comece a gritar. E aí, então, vem esse movimento que nós apoiamos e incentivamos e tentamos sempre organizar, que é o chamado Grito dos Excluídos. E no dia sete de setembro, quando é comemorado o Dia da Independência, devemos mostrar que ainda não há independência de fato, porque a maioria do nosso povo está passando fome ou está vivendo em condições desiguais.
Para acontecer esses três problemas, para manter a desigualdade, a fome e a miséria, um grande mecanismo está embrenhado em nossas instituições, em nosso Estado, que é a chamada corrupção. E um trabalho que a CNBB fez foi a Lei nº 9.840, contra a corrupção eleitoral.
Como é próprio do Estado - e o João Pedro colocou isso muito claro -, fazem leis bonitas, mas na hora de funcionar, não funciona. E quando é para funcionar, muitas vezes funciona contra o aparato da sociedade civil.
Creio que devemos ter bem presente - e foi bem colocado aqui - que esse nosso aparelho de Estado funciona bem só para a minoria, porque para a grande maioria não funciona.E este é um problema sério para nós, pois a sociedade de um modo geral não recebe os benefícios, aquilo a que ela tem direito. A lei nos garante, a lei nos defende, mas o Estado não executa a lei.
Dizia alguém, quando estávamos discutindo sobre a Constituinte, portanto, na década de 80, que o Estado hoje funciona desta maneira, esta é a função do Estado: recolher dos pobres para doar aos ricos. Nós temos que reverter essa situação, ou seja, fazer com que o Estado seja o organismo que defenda a dignidade de todos os seus cidadãos, porque ele defende apenas o direito de alguns.
Então, nós somos fundamentados no nosso princípio cristão, no nosso princípio religioso e bíblico, de que o País, de que a terra é para todos, de que os frutos da terra devem parar na mesa de todos, não só de alguns, de que a dignidade da vida é para todos e não só para alguns, e de que o bem comum deve estar ao alcance de todos e não de que o bem comum deva ser revertido apenas para alguns.
Isso é feito através da corrupção, da concentração de riquezas. Devemos, então, organizar-nos e apoiar toda forma de organização, não apenas da Igreja, mas toda forma de organização da sociedade que faz acontecer o bem comum. Seja ela de inspiração cristã ou não, tendo o fundamento da justiça, da dignidade e dos direitos iguais, devemos apoiar, incentivar e colocar nossa estrutura eclesial a serviço dessa organização.
Por isso, estamos sempre ao lado da reforma agrária, ao lado da luta urbana, porque o que está em risco não é alguma organização, mas a pessoa humana, o maior e melhor dom que Deus nos deu, que é a vida humana, que deve ser defendida em toda forma, da sua concepção até a morte; então, que toda organização proteja e defenda a vida.
Vemos assim, nessas organizações sociais, uma espécie de santuários da vida, que devem ser protegidos e defendidos. E queremos transformar esses movimentos, essas organizações, em verdadeiros profetas, denunciando a injustiça e a corrupção e anunciando novas formas de vida, que já estão brotando aí nas diferentes formas de organização. Por isso merecem todo o nosso apoio, o nosso incentivo nesta luta por um País justo, por uma forma de organizar a sociedade justa e fraterna.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)