68ª Sessão Ordinária - 20/09/2005
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Prezado presidente, deputado José Serafim, deputado Clésio Salvaro, deputadas e deputados que estão no plenário, quero, inicialmente, fazer uma saudação, com a permissão da presidência, aos nossos visitantes do dia de hoje, o nosso vereador de Chapecó, secretário de Infra-Estrutura, Antônio Varella do Nascimento, e o empresário Ubirajara Raupp, que é uma referência de bom empresário de Santa Catarina, em Chapecó.
Quero também cumprimentar Felipe Bopioski, ex-vereador de Chapecó; o prefeito e ex-deputado João Rodrigues, o prefeito João da motosserra, que é uma pessoa folclórica e muito querida na região Oeste, e o prefeito de Pinhalzinho, Anacleto Galon.
Eu, no dia de hoje, vou trazer um assunto ao conhecimento do plenário, deputado Gelson Sorgato, que já deve também estar informado, e àqueles outros deputados que têm a sua base política na região Oeste, do gravíssimo problema que vai instalar-se no extremo oeste de Santa Catarina no que diz respeito à questão das reservas indígenas.
Nós acompanhamos, no passado, ao longo dos anos, na cidade de Chapecó, uma comunidade relativamente pequena, se comparada com a área que vai ser demarcada agora, que é a comunidade de Sede Trentin, uma das áreas mais ricas e produtivas de Chapecó, a discussão, o debate, a revolta, o transtorno que houve com os agricultores, com os colonos que há mais de 40 anos tinham nessa região as suas propriedades, as quais foram adquiridas com documentos públicos, com fé pública, pelo fato de terem sido retirados das suas áreas que estão hoje praticamente improdutivas, servindo a não se sabe quem, sob o manto de que é reserva indígena.
Mas, na última sexta-feira, o Ministério da Justiça, com a assinatura do ministro da Justiça, determinou que as áreas indígenas nos municípios de Cunha Porã e Saudades fossem demarcadas, definindo de forma clara que o processo é irreversível no que diz respeito ao governo federal. Essas duas áreas demarcadas levam quase 30% da área dos dois municípios.
Serão centenas de famílias, centenas de agricultores que adquiriram as suas áreas de terras, alguns, como disse, há mais de 40 anos, que vão ter os seus bens espoliados, esse é o termo correto, porque vão fazer com que uma escritura pública perca o valor, com que as propriedades que foram adquiridas, construídas e edificadas não tenham mais valor monetário algum. E a indenização de Sede Trentin, que já foi determinada há mais de 15 anos, até agora não chegou para os produtores.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, quando exerci a presidência desta Casa fizemos uma grande audiência pública, trouxemos o bispo de Chapecó, todos os segmentos da sociedade daquela região para debater sobre este assunto.
Naquela audiência pública, ouvimos a universidade federal, os bispos, os prefeitos, os segmentos da sociedade de Saudades e de Cunha Porã. Houve um grande movimento, inclusive participava desta audiência o cacique de Ipuaçu da época e o falecido Eurides. E essa documentação foi encaminhada ao ministro da Justiça da época, onde se fez um grande apelo neste sentido.
Então, v.exa. tem toda razão, deputado Gelson Merísio. Não é justo o nosso agricultor, que comprou na boa fé, pagou a escritura, devidamente registrada no cartório de imóveis, com mais de 70 anos, agora ser ameaçado de ser enxotado da sua área, onde criou sua família.
Nós temos os dados, srs. deputados, do que rende aquela região para Santa Catarina, do rendimento do cultivo da soja, da agricultura, da agroindústria de toda aquela região. Mas vamos entregar para quem? Não sou contra índio. Acho que nós, brasileiros, devemos respeitá-los, devemos gostar muito deles porque vieram antes do que nós, mas também tudo tem limite. Foram buscar índios no Rio Grande do Sul que nem sabem onde fica Santa Catarina. Foram buscar índios no Paraná, no Rio Grande do Sul, em tudo que é canto, e os empurraram para Cunha Porã e para Saudades, para dizer que são filhos daquela região.
V.Exa tem toda a razão, entendo a sua preocupação e, se precisar, temos a documentação devidamente registrada nesta Casa. Enfim, não concordamos com essa demarcação feita das terras indígenas da região oeste de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado, queremos cumprimentá-lo pelo assunto abordado e esta sua preocupação de Cunha Porã, de Saudades, da Sede Trentin vai se estender a outras regiões do estado de Santa Catarina, inclusive à região de Seara, Arvoredo, o que é também uma preocupação constante porque eles têm que retirar os agricultores, têm que reassentá-los. E esta preocupação vai acabar se refletindo no governo federal, no governo estadual, mas a maior conseqüência vai ficar para o governo municipal e para a comunidade em que foi criada essa situação.
Nós também vamos abraçar esta causa em defesa dos agricultores que precisam ser mantidos nas suas terras, pois compraram, têm escrituras há muitos anos e estão numa situação delicada neste momento. Então, precisamos que esta Casa ajude a reverter esta situação.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Quero informar aos srs. deputados que na reunião da comissão de Economia, amanhã à tarde, da qual sou presidente, iremos apresentar um requerimento para que se faça, no município de Saudades, com a maior brevidade possível, uma audiência pública, para a qual todos os deputados serão convidados a participar, exatamente para que o assunto fique com ressonância estadual, que as pessoas, o estado inteiro possa saber da gravidade e possa também contribuir para que isso tenha um segmento e um desenrolar favorável aos agricultores.
Também quero deixar, de uma forma muito clara, exposta a minha posição com relação ao Projeto de Lei nº 0248, de origem governamental, onde o governo do estado propõe a cobrança da utilização comercial das margens das BRs e também cobra este serviço de concessionárias públicas.
Eu, na comissão de Finanças, emiti o meu voto contrário ao projeto. Voto que vou ratificar em plenário por uma questão muito simples: sou radicalmente contrário que se aumente a carga tributária. O nosso empresário, o nosso produtor já paga imposto demais e sempre que há uma forma de cobrança, sempre que um órgão público exerce uma nova cobrança, indiretamente está instituindo um novo imposto. Porque essas concessionárias, Casan, Celesc, empresas privadas de telefonia que vão utilizar-se das margens da BR vão repassar esses custos para o consumidor final, com absoluta certeza.
Não posso, sinceramente, concordar que tenhamos mais um imposto, seja na forma de cobrança de faixa de rodovia, seja de qualquer outra forma. É um imposto indireto e eu, com todo o respeito que tenho ao governador, ao líder da bancada do governo, não darei o meu voto para a aprovação deste projeto, porque entendo que vão agir sempre assim. Quando for aumento de carga tributária não terão o meu apoio nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Serafim) - Sr. deputado Gelson Merísio, gostaria de fazer um comunicado a todos os srs. deputados que estão presentes, nesta Casa, os deputados da província de Henan, na China. Gostaria de saudá-los e dizer que para nós é um prazer recebê-los.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. presidente, quero me associar aos cumprimentos e dizer da satisfação em termos visitantes tão ilustres nesta Casa.
Concluo meu pronunciamento ratificando a minha posição contrária a esse projeto, pelo aumento indireto da carga tributária, convidando os srs. deputados que quiserem participar da audiência pública. Deveremos aprová-la amanhã na comissão de Economia e, posteriormente, informaremos aos deputados a data que ela irá se realizar no município de Saudades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)