71ª Sessão Ordinária - 29/09/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. membros da Mesa, demais deputados que já se encontram no plenário, imprensa, servidores que nos acompanham nesta tarde, todos que nos acompanham pela TVAL.
Sr. presidente, neste momento de Breves Comunicações, eu gostaria de destacar parte da agenda realizada na semana passada, deputado Duduco, por este parlamentar, tanto na região serrana quanto na região oeste de Santa Catarina, lá perto das terras do deputado Herneus de Nadal.
Nós iniciamos nossa visita por Lages, começando pela serra, visitando tanto a universidade ligada a Acafe, a Uniplac, como também a Facvest, que é uma das universidades pagas de Santa Catarina.
Nesses contatos o objetivo, deputado Romildo Titon, presidente da comissão de Educação, era verificar, na prática, como estava sendo aplicada a lei que aprovamos no início deste ano aqui na Assembléia Legislativa e a reformulamos, num grande esforço, no final do primeiro semestre, que trata das questões envolvendo as bolsas de estudo do art. 170. E para nossa surpresa, deputado Herneus de Nadal, percebemos que uma boa parte dos estudantes e da população em geral não tem conhecimento, não sabe da extensão dos benefícios que a lei oportuniza. É bastante importante a divulgação, até pelos veículos de comunicação da Assembléia Legislativa, especialmente da TVAL, dos direitos que o cidadão catarinense tem, provocados, inclusive, por legislação que nós aprovamos aqui.
Um fato que me chamou muita atenção foi uma denúncia recebida de universitários, de estudantes da Facvest. No início de agosto deste ano fomos convidados pela secretaria de Educação, pelo governo do estado para acompanhar a assinatura de convênios entre o governo e as faculdades pagas de Santa Catarina não ligadas ao sistema Acafe. No dia seguinte às assinaturas dos convênios, vimos estampados em todos os jornais do interior de Santa Catarina e foi transmitido por todas as rádios, receberam também release, os jornais estaduais também divulgaram, que a partir daquele instante os universitários das faculdades pagas estariam recebendo bolsas de estudos porque havia sido formalizado convênio.
Para nossa surpresa, quando esperávamos verificar o resultado na prática de uma lei aprovada aqui na Assembléia Legislativa, deputado Herneus de Nadal, as universidades pagas não receberam nem um centavo até o momento referente às bolsas do art. 170; não houve nem um centavo disponibilizado. E naquele evento v.exa. participou comigo, representando a Assembléia Legislativa, das assinaturas dos convênios.
A preocupação é que neste instante as universidades, por terem se comprometido com seus alunos a fornecerem as bolsas, estão concedendo descontos de 50% ou 30% nas mensalidades e não estão recebendo os valores do governo do estado.
Eu considero isso extremamente grave, porque também participei da assinatura do convênio, deputado Reno Caramori, e vi no dia seguinte estampado em todos os jornais de Santa Catarina, especialmente nos jornais do interior, que a partir daquele momento os universitários estariam recebendo as bolsas de estudo, mas para nossa surpresa até o momento nem um centavo foi liberado.
Então, peço aos deputados membros da Situação aqui na Assembléia Legislativa, de forma especial ao deputado Herneus de Nadal, que comigo participou da assinatura do convênio, para que verifiquem o que está acontecendo ao que se refere aos recursos não repassados às universidades, às faculdades pagas.
O Sr. deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Agradeço pelo aparte, deputado Paulo Eccel.
Ouvindo a colocação de v.exa., vejo que realmente é uma preocupação o não-repasse às universidades do sistema Acafe ou particulares dos recursos referentes a bolsas de estudo.
O que ocorre é que o sistema é empenho único, de todas as faculdades e universidades particulares e a documentação de algumas estava pendente. Mas estão regularizando e, quem sabe, até o final do mês ou início do próximo já se possa cumprir com o compromisso de repasse às faculdades e universidades particulares dos recursos das bolsas de estudo.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado deputado, agradeço pela informação.
A informação que obtive é que as universidades ligadas ao sistema Acafe já teriam recebido cinco parcelas referentes a 2005 e que estariam na iminência de receber a sexta parcela, mas as universidades particulares, efetivamente, apesar de o convênio ter sido assinado no começo de agosto, não receberam nem um centavo até o momento.
V.Exa. neste instante traz a informação de que as questões são de ordem burocrática, enfim. Mas é importante que os acadêmicos daquelas universidades tenham esse tipo de informação. Inclusive os diretores também estão esperando uma resposta. Dizem que não há resposta, que mantêm contato com o governo do estado, mas não há resposta.
A informação trazida pelo deputado Gelson Sorgato neste instante é muito oportuna e necessária. Vamos continuar acompanhando esse processo e trazer para a Assembléia Legislativa essas informações, essas denúncias.
Estivemos também na semana passada visitando o município Ponte Alta, que comemorou na última segunda-feira 41 anos de emancipação político-administrativa. Participamos de inúmeros eventos, do desfile comemorativo; percebemos o envolvimento da comunidade e de grupos que mantêm economicamente aquele município. Vários agricultores expuseram seus produtos na praça pública. Percebemos também, nos poucos meses de governo, que a administração tem o compromisso de governar com a população e que é produtiva, pois verificamos várias ruas sendo asfaltadas; praças públicas sendo equipadas para crianças e adolescentes; maquinários sendo adquiridos... Enfim, várias questões que trazem qualidade de vida à população, àquela gente tão sofrida da região serrana de Santa Catarina.
Sr. presidente, não posso terminar meu pronunciamento sem colocar minha preocupação sobre uma outra situação da qual tomei conhecimento no último final de semana, que são as ações promovidas no interior de Santa Catarina pelas secretarias de Desenvolvimento Regional, especialmente no que se refere à área de educação.
Está-se organizando, pasmem, srs. deputados, um concurso de redação, no âmbito das escolas públicas estaduais de Santa Catarina, sobre o tema descentralização. Em cada escola pública que visitamos vimos faixas do governo do estado acerca da descentralização. Percebemos o slogan do governo presente em cada uma das escolas e através do concurso de redação.
Isso me causa estranheza porque várias prefeituras na gestão anterior, comandadas pelo Partido dos Trabalhadores, e exemplo disso foram Gaspar e Blumenau, tinham como slogan Governo Popular, mas por determinação da Justiça não pode ser divulgado; não pode ser utilizado em veículo, em impresso, em propaganda. E neste instante se percebe uma outra marca, e agora do governo do estado, a da descentralização, sendo utilizada como tema de redação em concurso público e nas escolas públicas de Santa Catarina.
Com certeza é um fato que nos chama a atenção, mas vamos investigar para ver se as irregularidades eventualmente cometidas pelas prefeituras do PT não estão sendo cometidas agora pelo governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)