72ª Sessão Ordinária - 28/09/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, também quero, em nome do nosso partido, cumprimentar o colega, ex-deputado, ex-prefeito, Pedro Uczai, que assume o desafio de comandar o seu partido neste período de pré-convenções. Nós, que conhecemos o ex-deputado Pedro Uczai temos certeza de que ele tem competência de sobra para bem conduzir os destinos do seu partido.
Mas quero, srs. deputados, informar que até a próxima terça-feira pretendemos ingressar com representação junto ao Ministério Público de Santa Catarina, deputado Onofre Santo Agostini - e já estamos com a representação em fase de conclusão - dando conta de cooptação escancarada, através de ofertas, que o atual governo tem patrocinado a prefeitos das mais variadas siglas para que deixem os partidos de oposição e passem a pertencer a partidos que integram o governo de Santa Catarina.
Vamos apresentar, deputado Vânio dos Santos, até a próxima terça-feira essa representação, e com farta documentação, dando conta de ações já encaminhadas e de outras que certamente vão ocorrer em grande escala daqui até o próximo dia 30, que é o prazo fatal para a mudança partidária em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Não quero entrar no mérito, apenas gostaria de registrar a presença da vereadora Marisa Costa, de Urupema, que é do partido de v.exa., o PP. É uma pessoa importante da nossa região, por isso a interferência. A vereadora é minha amiga pessoal, não é do meu partido, mas é uma grande figura.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Onofre Santo Agostini. Queremos registrar também, com muita alegria, a presença da nossa vereadora.
Mas o assunto que quero trazer na tarde de hoje é da maior gravidade, deputado José Serafim, e diz respeito à região de v.exa., a nossa grande região do sul de Santa Catarina.
Deputado Reno Caramori, deputado Antônio Carlos Vieira, deputado Vânio dos Santos, deputado Dentinho e deputado Antônio Ceron, chamo a atenção de v.exas. porque entendo que esta Casa Legislativa precisará tomar providência com relação aos fatos que vou apresentar na tarde de hoje.
Ocorre, deputado Vânio dos Santos, que agentes deste governo têm sido tão pródigos em buscar favorecimentos de todas as ordens que chegam a deixar impressões digitais, que considero da maior gravidade. E a denúncia que faremos, estaremos entrando com uma representação, na próxima semana, junto ao Ministério Público para que faça o acompanhamento.
A Junta Oficial do Estado de Santa Catarina, através da sua Instrução Normativa nº 83, de 7 de janeiro de 1999, prevê, no art. 10, deputado Antônio Carlos Vieira:
(Passa a ler)
"Art. 10 - Estão sujeitos à escala de antigüidade os leilões de bens móveis e imóveis da administração pública direta e indireta, nos casos previstos em lei."
(Cópia fiel)
E o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regulamenta a profissão de leiloeiro no Brasil, prescreve claramente:
(Passa a ler)
"Art. 36. É proibido ao leiloeiro:
(...)
Adquirir para si, ou para pessoas de sua família, coisa de cuja venda tenha sido incumbido, ainda que a pretexto de destinar-se a seu consumo particular."
(Cópia fiel)
Ocorre, deputado Reno Caramori, que um leiloeiro público de Santa Catarina, de nome Lúcio Ubiali, sediado em Criciúma, deputado José Serafim (esse cidadão já foi prefeito pelo PMDB no município de Siderópolis) mantinha - não sei se mantém ainda - relações de sociedade no escritório de advocacia com o secretário Ronaldo Benedet. Ambos mantêm estreita relação de amizade e relação profissional, ou mantinham até pouco tempo.
Misteriosamente, deputado Antônio Carlos Vieira, esse leiloeiro público, descumprindo o que estabelece a instrução normativa da Jucesc, vem abocanhando todos os leilões públicos de Santa Catarina, ou os principais, aqueles mais interessantes para um leiloeiro público, como ocorreu na Celesc e como está ocorrendo no Badesc.
No primeiro leilão do Badesc, realizado neste ano, no dia 25 de maio de 2005, um grande volume de bens foi leiloado naquela oportunidade, e o leiloeiro oficial já era o sr. Lúcio Ubiali. E no segundo leilão do Badesc, deputado Onofre Santo Agostini, que vai ocorrer amanhã, dia 29 de setembro, novamente o leiloeiro oficial, de um volume ainda maior, é o sr. Lúcio Ubiali.
Tenho uma extensa folha de denúncias com relação às ações desse leiloeiro oficial e às suas ligações com o secretário Ronaldo Benedet. Mas o que é mais grave, deputado Antônio Carlos Vieira: também tenho farta documentação comprobatória da aquisição, do arremate de vários bens, por preços infinitamente inferiores ao valor de mercado, por parentes do leiloeiro oficial. São parentes, sobrinhos, cunhado, enfim, existe toda uma relação de parentes. E tenho aqui as certidões de nascimento, de casamento, assim como as relativas escrituras desses bens, o que comprova a flagrante ilegalidade que está sendo cometida diante do que estabelece o Decreto nº 21.981, que fixa as atribuições e os impedimentos ao leiloeiro oficial.
O que eu quero compreender, e certamente o Ministério Público vai nos ajudar a elucidar, são as relações que mantém esse leiloeiro oficial com o secretário Ronaldo Benedet que, repito, já foi seu sócio no escritório de advocacia. Não sei se ainda é, mas até há pouco tempo ambos mantinham relações de sociedade no escritório de advocacia.
As informações que tenho da denúncia que recebemos é que o secretário Ronaldo Benedet, deputado João Henrique Blasi, circula com esse leiloeiro em órgãos do estado, impondo ao mesmo os leilões mais interessantes de Santa Catarina. E isso é grave, isso configura claramente o tráfico de influência. E para quem? Nada menos do que para um leiloeiro, ex-prefeito do PMDB, amigo do secretário e sócio em recente passado. E há a ilegalidade da aquisição de bens em leilão por parentes do leiloeiro. É um negócio da China! Mas para não dizer que é um negócio da China, é um negócio de Criciúma, deputados Julio Garcia e José Paulo Serafim.
O deputado Ronaldo Benedet, o secretário Ronaldo Benedet, precisa se explicar! Ele precisa explicar que relações são essas com esse leiloeiro. A documentação é farta. E eu considero da maior gravidade o assunto que estamos trazendo, deputado Julio Garcia.
Espero que o Ministério Público nos ajude rapidamente na elucidação desse fato, porque está caracterizado aqui, com base em toda essa documentação que estamos apresentando, a mais grave situação de tráfico de influência em Santa Catarina, em benefício próprio. Porque no momento em que fica caracterizada a relação comercial entre o secretário Ronaldo Benedet e o leiloeiro e a aquisição de bens por familiares do leiloeiro, eu penso que estamos diante de um caso grave que esta Casa, com o auxílio do Ministério Público, precisa em um menor espaço de tempo, responder para Santa Catarina.
Está com a palavra o governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)