26ª Sessão Ordinária - 27/04/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, conforme havia anunciado, eu fiquei de trazer a esta tribuna, hoje, para que ficasse registrado nos Anais desta Casa, o termo lavrado na inquisição de testemunha, na tarde de ontem, quando o ex-Governador Esperidião Amin testemunhou em favor do Tenente Ferraz, que está sendo investigado num Inquérito Policial Militar.
Coincidentemente, Deputados Reno Caramori e Antônio Carlos Vieira, o jornal A Notícia, de hoje, traz na coluna Opinião a matéria que tudo tem a ver com o depoimento da tarde de ontem. O título da coluna do referido jornal é o caso Marcucci, o polêmico caso da prisão da maior autoridade policial do Norte do Estado, mais especificamente da cidade de Joinville. Infelizmente, Deputado Francisco de Assis, Joinville está novamente nessa página do jornal que, com toda certeza, denigre a imagem da cidade e da população, e de novo por uma ação governamental.
A coluna Opinião do jornal A Notícia inicia o texto com a seguinte afirmação:
(Passa a ler)
"A opinião pública catarinense acompanha, num misto de perplexidade e espanto, a sucessão de fatos em torno da Polícia Civil de Joinville, envolvendo agora diretamente o ex-Delegado Regional Marco Aurélio Marcucci, afastado do cargo, reempossado, preso, recambiado a Florianópolis, devolvido a Joinville e, finalmente, exonerado do cargo.
Para o Secretário da Segurança, Ronaldo Benedet, ‘o caso Marcucci está encerrado e, inexplicavelmente, diz que os problemas no setor já vêm há mais de 15 anos. Observa o Deputado Secretário da Segurança que não se deve misturar política com polícia, ingrediente que estaria na base de todo o caso Marcucci, o que torna explosivamente arriscada a própria permanência daquela autoridade no cargo que ocupa, pois, como o delegado-Vereador, o Deputado é Secretário de Estado."
Então, este Governo está tão perdido que agora o próprio Secretário, que é um político, é um Suplente de Deputado, diz que o problema do Marcucci é misturar política com polícia, mas ele esqueceu que ele, Ronaldo Benedet, é Suplente de Deputado, é político!
E aí, Deputado Antônio Carlos Vieira, o nosso ex-Governador Esperidião Amin foi inquirido como testemunha, ontem, num caso de flagrante perseguição política, de instauração de um Inquérito Policial Militar por perseguição política ao Tenente Ferraz. Um ato governamental de 20 de março de 2003, onde o Governador do Estado recebeu uma fofoca política de um correligionário seu, Presidente do PMDB de Fraiburgo, e com base em uma fofoca política, o ex-Governador do Estado mandou instaurar um processo investigatório. Certamente foi nos tempos da Dops que o ex-Governador aprendeu isso, ele foi um inspetor elogiado de quase uma década de serviços prestados à Dops. Certamente foi lá que ele aprendeu isso.
Mas o ex-Governador Amin, quando inquirido na tarde de ontem, fez a seguinte reflexão, e eu vou ler aqui parte da sua manifestação.
(Passa a ler)
"Que a testemunha gostaria de fazer uma reflexão a respeito do que está havendo na Segurança Pública de Santa Catarina.
‘A testemunha afirma que está ocorrendo um notório processo de exacerbação político-partidária na condução da Segurança Pública em nosso Estado com desgaste evidente das instituições fundamentais da Segurança Pública. Na Polícia Civil, esse episódio da prisão do Delegado Regional de Joinville, Vereador de um Partido da base de sustentação do Governo, reconduzido para o cargo após 30 dias de meditação do Governo, é um exemplo eloqüente; na Polícia Militar, prosseguiu a testemunha Esperidião Amin, o fato de estarmos com o quarto Comandante-Geral desta corporação após a eclosão de escândalos como o ‘caso Marlene Rica’ e do uso do palanque em Florianópolis, bem como a sujeição da Polícia Militar a Secretários de Estado que exercem mandato parlamentar, constituem o resumo dos exemplos referentes à nossa Polícia Militar, que especialmente no segundo mandato da testemunha, quando a questão Segurança Pública assumiu proporções de problema social de primeira grandeza, procurou submeter a gestão político-partidária do Governo a critério e ao respeito das instituições, respectivamente, Polícia Civil e Polícia Militar, na busca da sua integração; que o documento inicial e os depoimentos os quais a testemunha requer cópias para oportuno posicionamento judicial."
E aí continua o pronunciamento.
Mas a reflexão que fez o ex-Governador e testemunha do policial perseguido politicamente pelo atual Governo encontrou respaldo exatamente nesse artigo do jornal A Notícia, publicado no dia de hoje. É exatamente a ingerência político-partidária, é a partidarização, é a politicagem que está sendo praticada no órgão máximo da Segurança do nosso Estado, que está criando este clima de insegurança por toda Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, eu acho que após essa declaração do nosso colega Deputado, titular da Pasta da Secretaria da Segurança Pública, ele vai ter que deixar aquela Pasta. Se ele não tem condições de conviver política com polícia, como bom político, tem que dar tchau para aquela Pasta e voltar aqui para esta Casa para ser um Parlamentar como nós, voltados para legislar e parlar.
Mas, Deputado João Henrique Blasi, quero cumprimentar o Governo porque eu falei sobre o outdoor colocado no Colégio Celso Ramos, no dia 11 de abril, em que a cidade agradece: Parabéns, Governador, pela recuperação da Ponte Hercílio Luz. Esta é a cópia do outdoor colocado aqui ao lado.
Quero comunicar a V.Exa. e até cumprimentar o Governo porque o outdoor já não está mais lá. Não sei se a pessoa que queria cumprimentar não recebeu a concordância dos demais florianopolitanos; não sei se recebeu um puxão de orelha por indicar uma propaganda de forma enganosa; não sei se não passa também pela cabeça do Governo do Estado mais a revitalização da Ponte Hercílio Luz. Eu acho que agora era necessária uma explicação.
Será que a retirada do outdoor colocado no Colégio Estadual, significa que agora deixou de ser demonstrada... Podemos nós imaginar que o Governo do Estado recuou no seu intuito de revitalizar a Ponte Hercílio Luz? Queremos crer que não. Esperamos que não. E vamos esperar, realmente, com toda certeza, que a Ponte Hercílio Luz esteja aberta ao trânsito e que nós, florianopolitanos, catarinenses, brasileiros, possamos cumprimentá-lo, sim, pela recuperação da Ponte Hercílio Luz.
Vamos aguardar até lá. Acho que tem de haver a continuidade dos trabalhos da sua recuperação para que, após isso, então, todos nós possamos nos abraçar e dizer que a Ponte Hercílio Luz, um marco histórico catarinense e brasileiro, está recuperada e o compromisso foi honrado.
Mas até lá eu quero agradecer e cumprimentar o Governo do Estado por ter retirado o outdoor.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
A recuperação da ponte, até agora, só aconteceu na cabeça do Governador; é uma recuperação virtual. Tomara que ela aconteça realmente, porque o Ponte Hercílio Luz não é um patrimônio apenas de Florianópolis, mas de Santa Catarina. Todos nós torcemos pela sua recuperação.
Eles exageraram um pouco em soltar foguetes antes mesmo de lançar o edital para a recuperação da ponte e sem prever de onde virão os mais de 90% dos recursos faltantes. Mas eu espero que o fato de terem retirado o outdoor não signifique que o Governo tenha desistido da sua recuperação. Até agora ela é virtual, mas esperamos que se torne real, como esperamos que se tornem reais as demais promessas de campanha. Por exemplo, aquela assumida com o Magistério Público de Santa Catarina, que se encontra lá na frente do novo Palácio, Deputado Manoel Mota. Os nossos colegas professores lá do Sul do Estado estão lá na SC-401, em frente ao Centro Administrativo, implorando por uma audiência com o Governador. Que coisa feia esta falta de atenção!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)