27ª Sessão Ordinária - 03/05/2005
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Deputado Julio Garcia, Srs. Deputados membros da Mesa Diretora, Sras. Deputadas, demais Srs. Deputados, amigos que nos assistem, platéia maravilhosa de jovens que hoje está abrilhantando esta Casa Legislativa.
(Passa a ler)
"Assomo a esta tribuna para fazer um alerta de extrema importância para os aposentados e pensionistas de Santa Catarina, para que não venham cair na armadilha do empréstimo com desconto direto no seu benefício. Essa é uma artimanha que, a médio e a longo prazo, poderá deixar milhares de pessoas idosas sem condições de comprar remédios, de pagar água, energia elétrica e outras despesas do dia-a-dia.
Para os bancos e outras instituições financeiras que vêm oferecendo esse tipo de negócio abriu-se um grande apetite no mercado pagador de juros. Só para se ter uma idéia, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sra. Deputada, de maio de 2004 até o começo de março deste ano, os bancos já haviam emprestado R$ 5 bilhões. Mais de dois milhões de aposentados e pensionistas do INSS estão endividados em cerca de 20 instituições financeiras.
A gravidade dessa situação prende-se também ao fato de que o maior número de beneficiados desses empréstimos são os aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. Desses quase 1,7 milhões de beneficiados que contraíram o empréstimo, 661 mil recebem mensalmente apenas um salário mínimo.
Esses aposentados, nobres Deputados, já devem aos bancos cerca de R$ 880 milhões, Deputado Joares Ponticelli, e concentram cerca de 40% do total de operações. O valor médio do empréstimo situa-se entre R$ 1.300,00 e R$ 1.500,00.
Esse impressionante número de empréstimos está sendo conseguido através de um forte esquema de propaganda, o que explicaria por que muitos veículos de comunicação não têm abordado essa questão com o rigor necessário. Você liga a televisão e o que você vê? Um verdadeiro chamarisco para os aposentados e pensionistas.
Hoje, quando liguei a televisão pela manhã, vi propaganda atrás de propaganda. Acredito que essa publicidade maciça vem induzindo ao erro milhões de aposentados em todo o Brasil, pois ‘estão vendendo’ dinheiro com uma facilidade que não existe. Inclusive, quando esse tipo de empréstimo foi autorizado pelo Congresso Nacional e pelo Governo, em setembro de 2004, a expectativa era de que os juros ficassem em torno de 2% ao mês. Mas a realidade de hoje mostra que esses juros já chegaram a 4,75%, mais do que o dobro previsto, Srs. Deputados.
O que estamos vendo, na realidade, é uma acirrada disputa pelos 23 milhões de benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelo INSS, dos quais 14,5% milhões recebem até um salário mínimo. E a inadimplência do empréstimo para os bancos é próxima de zero, pois o pagamento está vinculado ao depósito mensal da Previdência. Infelizmente, por falta de informação, muitos têm tomado esse empréstimo para fazer consumo, isto é, para adquirir algum produto ou serviço.
Não se dão conta de que, embora as taxas de juros do empréstimo com desconto no benefício sejam mais baixas do que outras taxas de juros disponíveis no mercado, elas ainda, Deputado Antônio Ceron, são muito elevadas. Elas variam entre 23% e 43% ao ano. Tanto é verdade que o INSS resolveu recentemente limitar esse tipo de empréstimo a 36 parcelas e a um comprometimento de até 30% do benefício mensal dos aposentados e pensionistas, conforme instruções normativas 115 e 117 do Ministério da Previdência.
Existe ainda outra forma de endividamento desses benefícios a caminho: um novo cartão de crédito que vai comprometer outros 10% do benefício do aposentado e pensionista. A campanha publicitária desse tipo de empréstimo deve entrar na mídia em breve e deverá vir com a mesma força de persuasão, mas a taxa de juros será a mesma praticada pelos bancos que oferecem o empréstimo consignado em folha."
Vinte e dois bancos poderão oferecer essa nova facilidade. Eu gostaria que não fosse o número 22, Deputados. É uma pena, porque eu gosto tanto deste número 22.
(Continua lendo)
"O que se pode deduzir de todo esse movimento em torno dos aposentados e pensionistas é que, volto a afirmar, abriu-se um novo e lucrativo mercado pagador de juros no Brasil. Desprotegidos contra a ganância do mercado financeiro, porque não têm quem os oriente com clareza, os aposentados e pensionistas estão sendo as vítimas do momento. Os bancos estão incentivando o superendividamento do aposentado.
Antes desse acesso direto aos benefícios dos aposentados e pensionistas, a maioria das instituições financeiras amargava queda importante na ‘venda de dinheiro’ e creio que essa modalidade de empréstimo foi a maneira encontrada para tentar reverter esse quadro."
Srs. Deputados, Sra. Deputada Ana Paula Lima, gostaríamos que os nossos aposentados, os nossos pensionistas, que muitas vezes estão endividados, prestassem atenção nas propagandas de televisão - o maior lazer deles é a televisão, nós sabemos -, porque ao assistirem uma determinada propaganda na tevê de que não é preciso de avalista, de fiador para se fazer uma compra, e esse é um prato cheio para pegar essas pessoas, muitas vezes, sem orientação alguma, acabam se endividando. E nós temos, Deputados, o estatuto do idoso para ser cumprido.
Então, Sr. Presidente, seria bom que nós pudéssemos esclarecer os nossos aposentados com relação a essas propagadas de televisão, a fim de que eles não caiam nessa armadilha, nessa cilada.
Muito obrigada, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)