34ª Sessão Ordinária - 19/05/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nesta tarde quero tratar de dois assuntos.
O primeiro é um assunto importante e leve. Gostaria de me reportar ao aniversário de emancipação política do Município de Monte Castelo, criado há 42 anos, através da Lei nº 818, e que foi instalado em 15 de maio de 1962. O Município tem como Prefeito o Sr. Sirineu Ratochinski e vice-Pefeito o Sr. Estefano Saviski.
Foi um grande acontecimento realizado no dia 15 próximo passado, Sr. Presidente. Para terem uma idéia da dimensão e da grandiosidade do evento, no qual o Prefeito inaugurou várias obras, lá estiveram presentes o Secretário Regional de Mafra, Lourenço Schrenier; o Secretário da Saúde, Eduardo Cherem; o Secretário da Educação, Jacó Anderle; o Senador Leonel Pavan; o Presidente do meu Partido, Dalírio Beber; os Deputados Estaduais Jorginho Mello e Mauro Mariani e os Deputados Federais Eni Voltolini e Ivan Ranzolin.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é um Município importante daquela região, com 8.349 habitantes. Fica distante de Florianópolis 394 quilômetros, da cidade de Lages 190 quilômetros e de Curitiba 189 quilômetros.
O mais interessante naquela comunidade é crença daquele povo no progresso, no desenvolvimento e na prosperidade daquele Município, que até então ele vivia meio que esquecido. Ele chama-se Monte castelo em homenagem aos cidadãos daquela região que estiveram na II Guerra Mundial, combatendo na tomada do Monte Castelo. Daí é que se origina o nome do Município.
Eu quero fazer, com muita satisfação, este registro nesta oportunidade e tratar de um assunto que não é um dos melhores, mas que precisa ser tratado. Não podemos ficar indiferentes a essa triste e trágica realidade, que é a das nossas rodovias.
A malha rodoviária federal é um patrimônio de mais ou menos de R$ 150 bilhões e há muito, carecendo de restauração. Isso não é coisa recente, Sr. Presidente, mas de muito tempo.
Eu diria que a BR-116 é a rodovia mais importante porque é mais antiga do que a 101. Ela corta o Brasil, principalmente nos Estados do Sul, pelo coração dos Estados. O trecho até Santa Cecília, Deputado Antônio Carlos Vieira, é transitável, mas daquele Município para frente é um ato de coragem, de bravura transitar por aquela rodovia.
A Serra do Espigão não tem um palmo de acostamento em toda a sua extensão. Passamos por um caminhão e uma carreta quebrados em cima do asfalto e, em seguida, por dois automóveis, um com a roda quebrada o outro com o pneu furado.
A Serra do Espigão é uma calamidade. Daí dizem que é só a Serra e que é um trecho curto. Mas não é só a Serra. Aquela estrada está carecendo, urgentemente, de atenções por parte do Poder Público Central, do Governo Federal, que arrecada uma gama enorme de recursos, oriundos dos combustíveis.
E não é só isso, tem também o IPVA. Podem dizer: "Ah, mas o IPVA fica nos Estados". Mas e o IPI, os impostos de circulação na aquisição dos veículos, e o dinheiro das multas? "Ah, mas não vão para lá".
O fato é que o Governo Federal está tratando com descaso o problema das rodovias. Não imputo culpa exclusivamente ao atual Governo, em absoluto! Isso remonta há duas décadas. A exceção do processo de duplicação da BR-101, que se deu no trecho Lages à divisa do Paraná, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, o resto é o resto.
Faço uma interrupção no meu pronunciamento para registrar a presença do nosso conterrâneo no Plenário, Secretário de Estado Sérgio Godinho, que retorna à Casa. Não sei se já está com saudades.
Aliás, amanhã estaremos em Lages, num evento da Assembléia Legislativa, na Câmara de Vereadores, às 14h. Se o amigo estiver na região, não deixe de prestigiar. Fomos intimados pela Comissão de Agricultura.
Retomando o nosso raciocínio, quero deixar aqui registrado o desejo de convidar, porque creio que não temos o direito de convocar, o representante do Ministério dos Transportes para os negócios das rodovias federais no Estado - hoje parece que hoje mudou de DNER para DNIT - a fim de que ele possa nos informar das providências, do que está sendo feito para que o Governo Federal volte a restaurar as nossas rodovias.
Imagino que com o máximo de 20% dos recursos da taxa da Cide, nós teríamos as nossas rodovias federais restauradas. Não sei bem quantos bilhões de reais já foram arrecadados, mas se continuarmos a deixar para depois, não sei o que vai acontecer.
Nós poderemos ter, neste ano e nos anos vindouros, um crescimento positivo da nossa economia, mas, prejudicados pelo abandono das nossas rodovias.
É lamentável e lastimável a situação dessa rodovia de grande importância! E não estou falando da BR-470, da sua região, nem da BR-282, da nossa região, nem da BR-101, trecho que deverá ser duplicado. Mas a BR-116 não pode ser esquecida, pois o trânsito de caminhões pesados é muito grande.
Tem mais uma coisa: faz mais de duas décadas que iniciaram um processo de construção de balanças, mas as edificações ficaram destruídas pelo tempo. Portanto, esse problema das balanças precisa ser esclarecido. Mas isso não é o prioritário. Hoje a prioridade é a restauração das nossas BRs. E dizer que não tem dinheiro é subestimar a nossa inteligência e a do povo. Dinheiro tem, que é o dinheiro da Cide, da taxa de contribuição dos combustíveis!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)