78ª Sessão Ordinária - 26/10/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu queria fazer hoje uma manifestação. Primeiramente, quero deixar bastante premente e urgente a necessidade do Secretário da Segurança Pública apurar devidamente o que aconteceu neste episódio que o Deputado Joares Ponticelli relatou, para que as coisas sejam esclarecidas e não fique mais uma mácula, como disse o referido Deputado, à nossa Polícia Militar, principalmente dos níveis hierárquicos inferiores, que estão há muito tempo esperando as promessas já aprovadas nesta Casa e que não podem ficar a cada dia tendo que explicar um escândalo para o qual, tenho certeza, não contribuíram para isso.
Gostaria de fazer uma pequena reflexão sobre a CPI da Casan, a qual presidimos neste último ano e meio, com a Relatoria do Deputado Mauro Mariani e a participação dos Deputados Pedro Baldissera, Antônio Carlos Vieira, Clésio Salvaro, João Rodrigues e Joares Ponticelli.
Nós, desde o início, conseguimos, nesta CPI, algo difícil de acontecer em uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga um órgão do Governo, que foi a coesão de todos os integrantes da Comissão, independente de Partido, com um objetivo único e que perseguimos até o final, sem nenhum dos Parlamentares tentar qualquer manobra contra, que foi o de verdadeiramente investigar e apresentar para a sociedade catarinense a real situação, especialmente do foco do nosso trabalho, sobre a questão trabalhista da empresa.
Todos os Srs. Deputados, insisto mais uma vez, trabalharam, independente de Partido, nesse objetivo. Talvez essa tenha sido a grande vitória ou o resultado que apresentamos dessa CPI.
A qualidade inegável também dos técnicos que fizeram o trabalho de pesquisa, de análise dos documentos cedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, da Segurança Pública e do Tribunal de Contas, fazendo com que, dentro de mais de 120 mil páginas de papéis e documentos, conseguissem extrair a síntese e fazer o relatório para que o Ministério Público pudesse encaminhar, no sentido de que as pessoas ali apontadas e as sugestões ali elencadas fossem implementadas e os eventuais culpados punidos, a fim de que não repetissem o que faziam até então.
É necessário que se registre também que ambas as qualidades são importantes. A capacidade técnica da equipe que assessorou a CPI é importante, mas a vontade política de seus membros em realmente fazer um trabalho sério também é fundamental, porque a capacidade técnica sem a vontade política não terminaria em um bom resultado, e com o contrário seria o mesmo. Nesse sentido, essa união foi perfeita e resultou nesse trabalho que nós apresentamos, no dia de hoje, ao ilustre Presidente, Deputado Onofre Santo Agostini, para que encaminhe aos órgãos responsáveis pela punição.
Mas um dos grandes diferenciais também no nosso trabalho foi, desde o início, com a concordância de todos os membros da CPI, de que à medida em que fatos fossem sidos detectados e comprovados no trabalho da CPI, nós iríamos, imediatamente, estar comunicando o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a própria Casan e, no caso específico, por se tratar de advogados, à Ordem dos Advogados do Brasil.
E nós tivemos, no decorrer dos trabalhos, o indiciamento, tanto na Ordem dos Advogados, com um processo disciplinar, com suspensão preventiva, inclusive, da carteira profissional de um dos advogados, quanto no Ministério Público, também atuando nas diversas Comarcas, onde os fatos iam acontecendo.
Hoje, com a CPI já terminada, nós temos resultados concretos, onde um dos advogados, além da carteira de advogado cassada, não mais pertence aos quadros da Casan e tem, por decisão judicial, todos os seus bens bloqueados, inclusive veículos, contas bancárias, tudo à disposição da Justiça, para fazer com que o principal aconteça, que é o ressarcimento aos cofres da Casan do dinheiro retirado dali indevidamente. E outros advogados também já estão recebendo processos, tanto na Ordem dos Advogados do Brasil quanto no Ministério Público, para que o mesmo aconteça com os demais.
Tenho certeza, Deputado Antônio Carlos Vieira e Deputado Pedro Baldissera, que aqui estão presentes, e os demais Deputados, de que saímos de cabeça erguida com o senso do dever cumprido. Cabe-nos agora acompanhar a atuação dos órgãos responsáveis, no sentido de assessoramento, inclusive na necessidade deles, de cobrança, para que o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasiloje
e o Tribunal de Contas possam continuar esta investigação e que sirvam de modelo, de exemplo para que outras empresas do Estado possam fazer uma investigação e ver se algo semelhante não acontecia também em outra áreas.
Isso é importante e é necessário que a Assembléia Legislativa também saia enaltecida no final deste trabalho, porque uma das principais funções do Parlamento, que é a fiscalização, nós desempenhamos nessa CPI com muito zelo, com muita dedicação, cumprindo com a nossa função parlamentar.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado, venho formular cumprimentos a V.Exa., na condição de Presidente da CPI, de igual modo ao Deputado Mauro Mariani, em que dela foi Relator, e a todos os eminentes integrantes, pelo trabalho feito com muito denodo, com muita dedicação, com muita seriedade, cumprindo, com rigor necessário, o mister investigativo e fiscalizatório desta Casa.
Receba, então, em meu nome, os cumprimentos pela forma exemplar que a Assembléia Legislativa, por intermédio da Comissão conduzida por V.Exa., se ouve ao longo de todo esse episódio.
Meus parabéns!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado, gostaria de fazer coro com a manifestação do Deputado João Henrique Blasi, no sentido de demonstrar a minha alegria, o meu contentamento com o resultado da CPI da Casan, resultado este que Santa Catarina foi tomando conhecimento aos poucos e que teve a conclusão na última semana.
Parabenizo V.Exa., como Presidente da Comissão, parabenizo os Deputados Mauro Mariani, Pedro Baldissera e Antônio Carlos Vieira e os demais membros da CPI da Casan.
Aproveito o momento para informar também a Santa Catarina que no mês de novembro nós estaremos apresentando a Santa Catarina os resultados da CPI da Udesc, que com certeza, como bom serviços que prestou à CPI da Casan para Santa Catarina, certamente Santa Catarina vai se surpreender com os resultados da CPI da Udesc. Parabéns!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Obrigado, Deputado Paulo Eccel. E queremos a V.Exa. dizer que estamos acompanhando o seu trabalho na certeza de que estará também encaminhando com um único objetivo que não são as disputas partidárias, mas o esclarecimento à sociedade, a fim de que realmente saiba o que está acontecendo nos nossos órgãos, tanto no passado como no presente.
Nós precisamos, e o Deputado Antônio Carlos Vieira, tenho certeza, concorda, mesmo sem me dar procuração, como os Srs. Deputados Pedro Baldissera e João Rodrigues, que a atual direção da Casan, que muitas das informações contidas no relatório já são de conhecimento deste Presidente, coloque agora em prática as ações, para que realmente resolvam esse problema de uma vez por todas. Porque de nada adianta nós termos um relatório comprovando irregularidades, comprovando o descontrole na área financeira, na área administrativa, comprovando falta de ação de administradores se nós não tivermos uma ação efetiva, daqui para frente, para que isso não mais aconteça.
Nós precisamos profissionalizar a administração da empresa para que pelo menos se tenha no setor financeiro uma anotação contábil, conforme as regras de contabilidade, e que se possa pelo menos ter a noção do recurso que sai para pagamentos de indenização trabalhista, e se sobrou esse recurso numa conta judicial que se saiba onde ele está, se está no banco ou se foi devolvido para a empresa.
Então, acho que é importante que o Dr. Walmor de Luca tenha mais ação na Presidência da Casan, ação efetiva, ação imediata, para que esse problema realmente seja resolvido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)