22ª Sessão Ordinária - 13/04/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Vou dividir o tempo com o Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira, que havia se postado para me apartear, mas eu tinha apenas um minuto. Sabendo que tínhamos o horário do Partido, naturalmente abordei este tema já no início, porque quero dar seqüência agora, no horário dos Partidos Políticos, e por isso ouço prioritariamente a manifestação de V.Exa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, V.Exa. só não leu uma notícia do dia 8 de abril, na coluna Livre Mercado, do jornalista Cláudio Lentz, do jornal A Notícia.
Vejam a pérola que sai deste Governo, Deputado Manoel Mota.
(Passa a ler)
"Estado não sabe quanto gasta.
O Governo do Estado analisa a possibilidade de contratação de consultoria privada, para fazer análise e cálculo da totalidade das despesas mensais feitas por todos os órgãos da gestão pública (hoje não dispomos dessa informação) - conta o Secretário-Adjunto da Fazenda, Lindolfo Verber.
No primeiro trimestre entraram no caixa 70 milhões a menos do que o imaginado. Sem dinheiro para fazer muita coisa, o corte de gastos se generaliza."
Deputado Joares Ponticelli, quem não sabe o que gasta não tem razão nenhuma em se queixar da situação em que se encontra. Nós sempre dissemos, Deputado Djalma Berger, que é dar o passo conforme o nosso tamanho. Eu não posso dar um passo maior do que o meu tamanho. O meu passo está limitado ao meu tamanho.
Então, o Governo não sabe quanto é que gasta, quanto é que precisa arrecadar para gastar, o quanto vai gastar? Eu, em toda a minha vida, sempre soube que se procura arrecadar para cumprir um orçamento.
O orçamento é aquilo que diz para o povo quanto é que o Governo vai gastar. Se o próprio Governo, que manda para cá o Orçamento, não sabe quanto é que vai gastar, não sabe quanto é que o Governo gasta, aí fica complicado.
Vejam, a coisa é muito fácil. Eles falam em receita, e a receita do mês de novembro de 2003 foi na ordem de R$430.000.000,00; a receita do mês de dezembro foi de R$480.000.000,00; a receita do mês de janeiro foi de R$440.000.000,00; e a receita do mês de fevereiro temos a informação que foi de R$372.000.000,00.
Por quê? Porque o dia 29 também foi um dia útil. E o Governo sabe que o dinheiro do combustível que é pago pelas empresas, principalmente a Petrobrás, entra no último dia do mês, como o último dia do mês não é útil, passa para o mês seguinte; então, não é arrecadação. Só que essa arrecadação, apesar da alegada queda, vem com incremento absolutamente real, perto de 10% acima do que se arrecadou em 2003.
Agora, se esqueceram de dizer, Deputado Celestino Secco, que em dezembro eles foram a uma empresa e pegaram uma antecipação da receita, Deputado Manoel Mota. E toda antecipação da receita com empréstimo de banco nós temos que pagar. Não adianta pegar o dinheiro hoje de uma empresa, achando que não tem que devolver.
E a devolução começou em fevereiro, porque em janeiro a empresa que recolheu em dezembro não quis descontar, preferiu fazê-lo a partir de fevereiro.
Então, é obvio e evidente que a partir de fevereiro aquilo que arrecadou em dezembro não vai arrecadar a partir de fevereiro.
Essa é a dificuldade de um Governo que arrecada, mas que não sabe onde é que vai gastar, porque não sabe o que o Estado gasta, sabem por quê? Porque não tem o controle de fluxo de caixa.
Infelizmente, Deputado Manoel Mota, o Governo acha que tendo dinheiro no caixa o dinheiro está disponível, e daí começa a gastar. Só que chega no final do mês aparecem as contas para pagar. Infelizmente, sempre tem a folha de pessoal para pagar, as locações, os imóveis, a água, a luz, o telefone. Tudo isso é despesa, sim, despesa de Governo.
Só que como foi feito em alguns Governos anteriores, o dinheiro já se esvaiu. E como o dinheiro desapareceu, não há como pagar.
Vejam, todos nós temos nossas empregadas domésticas, e evidentemente que nós temos como sagrado o pagamento mensal. Se do valor que recebemos por mês não reservamos o dinheiro para o pagamento da empregada, obviamente a empregada vai ficar sem salário, e aí nós não sabemos gastar.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Deputado, gostaria de dizer o seguinte: que o Governo não invente mais. Que vá aprender, antes, a gerenciar; que não mande para cá projeto inexeqüível, impensado; que não faça um programa de redução de custos, se não sabe o que é custo.
O que pedimos é apenas isso: que aprendam a gerenciar as contas públicas. Depois, inventem.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Celestino Secco.
Eu vi que o Deputado Manoel Mota já está acionando o seu telefone para buscar informações do Governo para responder as nossas perguntas. Portanto, quero aproveitar, Deputado Manoel Mota, para fazer um outro questionamento.
Eu sei que lá no Governo estão nos acompanhando através da TV Assembléia e, quem sabe, já possam antecipar, também no dia 9, Deputado Manoel Mota, naquela matéria que diz que o Governo catarinense puxa o freio.
Pasme, Deputado Manoel Mota, mas falo para V.Exa. porque eu tive um debate acalorado com V.Exa., quando o Governo tomou conta da sede administrativa do Besc para ter um novo palácio, para atender o seu obcecado desejo. O Governo, àquela época, tomou a sede do banco, Deputado João Paulo Kleinübing, para pagar em 12 anos R$500 mil por mês. E aqui, Deputado Nelson Goetten, a maioria dos Deputados governistas disseram que não era nenhuma despesa nova esses R$500 mil, pois era o que o Estado já gastava com o aluguel dos imóveis. E agora, Deputado Manoel Mota, o seu Governo quer reduzir essa prestação com o Besc para R$200 mil por mês.
Ora, todos nós aqui sabemos fazer conta, todos nós aqui fazemos empréstimos, sabemos gerenciar as nossas contas. Se o Governo tem uma dívida que parcelou em 12 anos, a R$500 mil por mês, e agora o Governo só quer pagar R$200 mil, então vai levar 30 anos para pagar essa dívida. É para isso que a sociedade catarinense precisa ficar atenta, assim como nós especialmente, eis que representamos esta sociedade. Este Governo está enganando demais. Este Governo está mentindo demais.
Há seis meses, Deputado Lício da Silveira, o Governo tomou de assalto a sede do Besc para pagar R$500 mil por mês, mas agora quer pagar somente R$200 mil/mês. Por quê? Porque agiu, sim, Deputado Antônio Carlos Vieira, irresponsavelmente, sem pensar, sem planejar e agora está vendo que não sabe mais como honrar os compromissos de folha de pagamento e tudo mais.
Estão fazendo economia de cafezinho, de sabonete, de papel-toalha. Economia que não vai render absolutamente nada. O que precisa fazer, Deputado Manoel Mota, é reduzir pelo menos a metade dessas Secretarias Regionais, é cortar pelo menos a metade dessas diárias, para poder economizar de fato, porque essa economia de papel não vai resolver o problema do nosso colega professor que entrou em greve a partir de hoje, porque espera que o Governo cumpra o que prometeu.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputado Joares Ponticelli, eu gostaria que V.Exa. me deixasse registrar a presença dos meus companheiros liberais das cidades de Otacílio Costa, o Presidente da Câmara de Vereadores, o nosso brilhante Vereador Edson de Soute, e de Correia Pinto, a nossa querida amiga Neiva, com o seu esposo, Dr. Machado, que também é um liberal muito ativo.
E falando no Partido Liberal, Deputado Joares Ponticelli, eu também não poderia deixar de registrar os companheiros de Braço do Norte, que vieram numa equipe, juntamente com o Sr. Vilson Manoel Althof, que é Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Câmara de Braço do Norte.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - A nossa saudação também a todos os membros do PL que aqui comparecem e em especial os do PL de Braço do Norte, com quem conversamos ainda ontem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)