25ª Sessão Ordinária - 27/04/2004
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos visita e telespectadores da TVAL.
Vou falar, hoje, sobre algumas medidas que o Governo Lula vem tomando para resolver o problema da crise, do desemprego, enfim, os problemas sociais que existem em nosso País.
Lula apontou, ontem, segunda-feira, uma série de medidas que o Governo está tomando para atender às reivindicações dos trabalhadores e empresários. Ele anunciou que estuda mudanças da tabela do Imposto de Renda e o aumento do benefício do salário-família, além de anunciar o aumento do salário mínimo até amanhã, quarta-feira.
Então, o companheiro Lula, o nosso Presidente, está no caminho certo, está buscando realmente soluções através da redução do Imposto de Renda, através de um salário-mínimo mais justo, através do pagamento de um salário-família mais justo, porque são os pais de família que têm mais filhos, que mais sofrem com a fome, com a miséria e com o desemprego.
Lula também afirmou que pretende que o serviço militar possibilite a formação profissional de jovens. Outra mudança anunciada é a mudança da lei do primeiro emprego, que atualmente impede que o empresário participe do programa, porque não pode demitir trabalhadores.
Então, está clara a posição do companheiro Lula quando pretende usar o serviço militar para fazer a formação e a preparação de jovens para o mercado de trabalho ou para se tornarem empreendedores e gerarem seus próprios negócios e, dessa forma, gerarem emprego para o País.
(Continua lendo)
"Sobre o salário-mínimo, Lula afirmou que o nó para elevar o salário-mínimo está na Previdência Social e não no setor privado, que em geral paga mais do que o mínimo aos seus funcionários. Hoje o rendimento mínimo está fixado em R$240,00. E o novo patamar começa a valer a partir de 1º de maio."
Nós sabemos, não temos o número ainda definido, mas sabemos que deverá melhorar em muito as condições o valor do salário-mínimo que o Lula pretende adotar, a partir de 1º de maio, para o povo brasileiro.
(Continua lendo)
"Lula disse ainda que ainda que a iniciativa privada não tem problema para pagar salário-mínimo, porque a maior parte das empresas já faz isso. Ele ressaltou que quem terá maiores problemas com o reajuste do salário-mínimo é o Estado."
Essa é uma questão que também tem que ser abordada. Normalmente os Governos dos Estados mais pobres do Brasil pressionam o Governo Federal para não aumentar muito o salário-mínimo, porque os Estados estão quebrados em sua maioria e não têm condição de pagar um salário-mínimo mais condizente com a necessidade do povo brasileiro.
Infelizmente, nós não governamos sozinho. Temos diversos Governadores que fazem pressão. Usam Deputados Federais para fazer pressão, para evitar que o salário mínimo suba no patamar que Lula pretendia, ou que os trabalhadores pretendiam, e acabam prejudicando com isso a ação do Governo em reajustar o salário-mínimo.
(Continua lendo)
"Lula reafirmou que cada R$10,00 a mais no salário-mínimo representa R$3 bilhões em 12 meses de gastos da Previdência. Lula disse que o INSS tem um passivo de R$200 bilhões e que não pode fazer nada, porque está na Justiça, cuja decisão não admite ingerência dos Poderes Executivo e Legislativo. Lula já instruiu o Ministro da Previdência a constituir uma comissão de especialistas encarregada de encontrar meios para transformar esse passivo num ativo."
Essa é uma demonstração mais clara que o Governo está querendo negociar, está querendo fazer um Governo de coalisão, um Governo mais coerente, um Governo que funcione redondinho e que consiga resgatar tudo aquilo que o povo brasileiro depositou de esperança no seu Governo.
Infelizmente o Judiciário tem impedido também a atuação forte do Governo na recuperação das questões sociais que o País necessita.
Sobre o salário-família, Lula disse que uma das alternativas estudadas com carinho dentro do Governo é melhorar o salário-família. O Governo Lula quer fazer com que o pobre que tem mais filhos viva melhor. Até esta quarta-feira ele pretende anunciar mudanças também no Imposto de Renda."
Já falei sobre isso, mas é importante resgatarmos que o salário-família é uma fonte de renda direta, que poderá melhorar em muito a vida do povo brasileiro. Hoje, paga-se um valor irrisório de salário-família, que não representa muito, principalmente para aqueles pais de família que têm três, quatro filhos e que acabam dependendo de um minguado salário-família para poder sustentá-los, para poder dar-lhes uma vida mais digna.
Infelizmente, é necessário que se mexa no salário-família, porque ele não gera encargos, portanto, há possibilidade de mexer substancialmente. E o Governo Federal está corretíssimo em partir por essa linha para tentar resgatar, e melhor, o salário do trabalhador brasileiro.
(Continua lendo)
"Uma elevação do benefício favoreceria os que têm mais filhos e não teria impacto sobre as despesas com aposentadorias. O Presidente e sua equipe econômica estão estudando mudanças para pelo menos atender os que têm mais filhos, para que o salário-mínimo seja familiar e não pessoal."
Isso deixa bem claro a responsabilidade do Governo em transformar o salário-família em algo familiar e não pessoal. Demonstra a coerência que o Governo Lula está tendo com os compromissos de campanha, com a proposta que fez quando candidato a Presidente da República.
Sobre as mudanças no programa primeiro emprego, o Presidente falou também sobre geração de emprego e mudanças no programa primeiro emprego. Para resolver essa questão de emprego, a prioridade dos investimentos para a geração de emprego será para os grandes centros urbanos.
Lula disse que está estudando a lei do primeiro emprego, porque ela foi feita com a cabeça de sindicalista e estabelece que o empresário que contratar um jovem não pode mandar um trabalhador embora.Isso mostra a transparência, a coerência deste Governo, que admite ter errado quando criou a lei de geração do primeiro emprego, que admite ter pensado com a cabeça do sindicalista e não com a cabeça da sociedade em geral, que admite que essa falha de ter pensado com a cabeça do sindicalista fez com que a geração de emprego não acontecesse, fez com que os empresários não aderissem ao programa primeiro emprego do Governo Federal.
Mas numa demonstração clara e óbvia de que o Governo age com coerência, com transparência, sem medo de dizer a verdade, sem medo de ser achincalhado pela imprensa, sem medo de ser responsabilizado pelos seus atos, tem governado de forma coerente, autêntica, com cada vez maior responsabilidade, demonstrando total sintonia com os problemas sociais do nosso País.
(Continua lendo)
"Sobre a Alca, Lula afirmou que Área Livre do Comércio das Américas sairá do tamanho que os países da América do Sul entenderem que ela deva sair. O Presidente lembrou as parcerias, segundo ele, estratégicas que o País firmou com os demais países sul-americanos e também a importância de parcerias com os países da África do Sul e da Índia. O Presidente acredita que até dezembro deste ano, toda a América do Sul deverá estar integrada ao Mercosul."
Todos nós lembramos que as primeiras ações do Governo Lula foi com o objetivo de reconstruir o Mercosul, de fortalecer o Mercosul, para daí, sim, começar a discutir a possibilidade de compor a Alca, numa demonstração clara de inteira responsabilidade e de compromisso com o povo brasileiro, de compromisso com as bandeiras sociais que muitas correntes do próprio Partido defendem, que é não à Alca, não ao fechamento dos acordos binacionais, bi-internacionais, com outros países, para um mercado aberto da forma que se pretende.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Nobre Deputado, todos nós sabemos, a população sabe, os líderes políticos deste País também sabem que o nosso Governo Federal está preso a diversas amarras, que foram os famosos contratos que o nosso Presidente da República, durante a campanha eleitoral, comprometeu-se a cumprir. E agora obviamente tem que fazer o cumprimento, mas ao mesmo tempo ele tem que buscar alternativas, porque sabe que cumprindo os contratos sem haver por parte dos organismos de crédito internacional qualquer facilitação desse pagamento da dívida, nós estaremos fadados novamente a continuar tendo poucos recursos na área dos investimentos sociais.
Por isso, toda a insistência do Governo no sentido de rever a forma junto ao FMI, a forma do cálculo da questão do superávit primário, excluindo os investimentos de infra-estrutura, consideráveis no cálculo como despesas, são ações importantes por parte do Governo, no sentido de que sobrem mais recursos ou de que sobrem efetivamente recursos para investimento.
Outra ação importante na área internacional está sendo a tentativa da formação de um bloco dos países latino-americanos, no sentido de pouco a pouco ganharem a grande força, para em bloco fazerem a tentativa de modificação nas regras dos contratos internacionais.
Então, as ações estão sendo realizadas no sentido de que através das vias jurídicas normais, mas também com muita pressão política internacional, pouco a pouco consigamos mudar os termos desses famigerados contratos internacionais, desses famigerados contratos celebrados pelos Governos anteriores e que na realidade provocam essas amarras no crescimento e no desenvolvimento de qualquer política na área social e também na política de desenvolvimento econômico em nosso País.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Wilson Vieira, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e concordar com as afirmações do Deputado Paulo Eccel.
Nós precisamos, Deputado Reno Caramori, olhar além do trivial, do tradicional e daquilo que aparece principalmente na mídia nacional, na Folha de S.Paulo especificamente, porque ela tem um olhar míope para a situação do Brasil, um olhar dirigido para agredir um governo democraticamente eleito e para apenas trazer situações que pareçam desfavoráveis ao Governo.
Mas se observarmos a política externa do Governo Lula e os resultados que estão sendo alcançados graças a essa política externa, precisaremos entender que o caminho é o correto.
Nós tivemos um acréscimo nas exportações brasileiras, para alguns países que não exportávamos ou para outros que exportávamos, muito pouco. Por exemplo: Irã, um aumento de 169% nas exportações; China, 111% nas exportações; Estados Unidos, teve um decréscimo. O total das exportações não é mais de 30%, que era um valor absurdo. E não se pode ficar dependendo exclusivamente de um país para onde é enviado 1/3 das exportações.
Esse percentual do total já caiu para 28%, graças à ampliação para outros mercados que o Brasil começa a exportar ou incrementar suas exportações.
Não é à toa também, Deputado Wilson Vieira.....
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - E um país que cria barreiras alfandegárias, quando sente que seu país está ficando com prejuízo.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Exatamente. Então, acho que o Brasil está no caminho certo, fortalecendo o Mercosul. E está para fechar agora um acordo bilateral, Mercosul/União Européia, também com a Índia e com uma série de outros países.
Santa Catarina, Deputado Onofre Santo Agostini, especificamente, teve um aumento em 2003 nas exportações: frango, mais de 10%; móveis de madeira, o Deputado Mauro Mariani contribui inclusive com isso, 17% de aumento; motores elétricos, a minha cidade inclusive é a maior fabricante, 34%; ladrilhos e cerâmica, Deputado Altair Guidi, 22%; geladeiras, refrigeradores, 136%; óleo de soja, 228%; blocos cilíndricos, 22%. Neste início de ano esses números são maiores ainda nas exportações.
Então, acho que é preciso os nossos adversários começarem a ler além das páginas de fofoca da revista Veja.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - O Companheiro Dionei Walter da Silva foi muito feliz em mostrar que Santa Catarina, assim como o resto do Brasil, tem o crescimento substancial nas exportações.
Gostaria de ler uma parte que fala desse acordo 2005.
(Passa a ler)
"O Ministro Palocci garantiu que o ano que vem o Brasil não precisará de nenhum tipo de apoio do FMI nem de programa tradicional, sem uma linha de crédito precaucionária.
O Ministro afirma que a intenção é deixar a assistência do Fundo ao final deste ano, deste atual acordo.
Bom para o Brasil e bom para o FMI."
Então é uma demonstração clara de que o País está no caminho certo e que não está mais precisando de recurso do FMI para tocar a sua economia. O que precisa realmente é de um Governo com transparência, um Governo autêntico como é o do Companheiro Lula, que está fazendo um bom Governo, dirigido ao social, e a geração de emprego é só uma questão de emprego.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)