93ª Sessão Ordinária - 25/11/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Manoel Mota, agradeço a oportunidade do aparte!
Gostaria de fazer referência ao belíssimo pronunciamento que fez o Deputado Ronaldo Benedet e dizer que esse programa do PFL, ontem, com certeza faz parte do grande teatro que eles querem montar em Santa Catarina. Votaram favorável e agora querem achar defeito. Nós sabemos que isso é dor de cotovelo, é porque o Governo está dando certo e a preocupação é muito grande.
Ontem mesmo, Deputado Manoel Mota, praticamente no mesmo horário em que estava sendo exibido o programa do PFL, nós estávamos lá em Ibirama numa reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Regional. Estavam este Deputado, o Deputado João Matos e o Secretário Aldo. E lá foram assinados convênios da área da saúde com os dez Municípios daquela Secretaria Regional, sem discriminação, pois todos receberam convênio.
Além disso, tivemos o prazer de ouvir o pronunciamento do Prefeito anfitrião, Sr. Aires Marchetti, do PFL (e isto, sim, deveria ter sido gravado, para ser colocado no programa do PFL), fazendo elogios à forma deste Governo agir, sem discriminar e atendendo a tantos Municípios de toda aquela região.
E mais, Deputado Manoel Mota, eu quero fazer referência ao que disseram no programa do PFL em relação ao Palácio, na verdade, àquele Centro Administrativo do Besc. Todos se lembram muito bem que quem iniciou a construção daquele prédio foi o Governo Kleinübing e que mais tarde foi concluído no Governo Paulo Afonso. E quando ele foi construído, eles não diziam que era um palácio, diziam que era um centro administrativo para o Besc. E agora, que o Governo quer o mesmo local para sua sede, vira um palácio.
Então, Deputado, são dois pesos e duas medidas; quando foi construído, era um centro administrativo e hoje, para ser sede do Governo, não é mais centro administrativo, e eles só chamam de palácio.
Realmente, eles estão totalmente fora de órbita. Não é assim que pensa a população de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Acho que isto não é tão grave, porque eles estão fazendo Oposição. O mais grave foi a acusação do Senador ao Presidente do PFL. Aquela acusação violenta foi muito mais grave! Trata-se de um Senador acusando outro Senador, que é Presidente de um Partido. É uma coisa muito complicada e ficou sem justificativa.
Sr. Presidente, eu gostaria de perguntar ao Deputado Joares Ponticelli, que não perde a oportunidade de vir à tribuna fazer acusações ao Governo do Estado de Santa Catarina, ao Governo do povo catarinense, ao Governo que o povo escolheu para administrar o Estado, o seguinte: que máquinas estão em propriedade particular?
Eu não tenho conhecimento de nada. Tentei falar com o Prefeito, mas não consegui. Eu não sei se sobrou alguma máquina no Deinfra, porque o Governo passado, do qual o Deputado Joares Ponticelli era Líder, doou o maquinário para as Prefeituras do PP e deixou o antigo DER sem equipamento nenhum. Vergonhosamente, como perdeu a eleição, no apagar das luzes fez os contratos de comodato. E o atual Governo está-se incomodando para buscar, através da Justiça, o seu patrimônio de volta.
Então, eu me admiro ele ter a coragem de vir aqui denunciar que máquinas estão trabalhando em propriedades particulares. Ele tinha que ter a coragem de vir aqui para dizer que iria às Prefeituras buscar as máquinas que pertencem ao Governo.
O patrimônio do Governo é do povo! E o Deputado Joares Ponticelli tem a coragem de vir aqui fazer o seu carnaval. Mas o seu companheiro, lá de Sombrio, tem sete máquinas! Vai ter que entregar! Seria importante que o Deputado Joares Ponticelli fosse lá ver, voltasse aqui para pedir desculpas pelo que o Governo passado fez e entregasse as máquinas para o Governo, porque elas são do povo, não são do Município.
Mas isso ele não vem fazer. Isso ele não vem fazer, porque ele ajudou a fazer esses encaminhamentos: agora é hora, vamos destruir o Estado, vamos entregar tudo o que é do Estado para as Prefeituras. Só que esqueceu isso tudo e agora vem fazer acusações levianas, como sempre fez. Acusações levianas, como fez aqui na semana passada, dizendo que o Governo paga R$70 mil de aluguel em Florianópolis. Eu vim aqui, com documentos na mão, provando que o Governo paga R$344 mil de aluguéis aqui em Florianópolis.
Então, não adianta vir aqui mentir e enganar, porque o povo está cansado de tanta denúncia mentirosa e enganadora. Só que esses Deputados esquecem que nós também temos esses conhecimentos e viremos aqui resgatar a verdade de um Governo que descentralizou, sim, de um Governo que entregou a chave do governo a Santa Catarina.
Está aí o Orçamento para ser aprovado, um Orçamento que tem quase tudo o que foi apresentado pelos conselhos, que foram ouvidos em audiências públicas em vários pontos do Estado. E vamos ter um Orçamento que reflete o sentimento do povo de Santa Catarina.
Quantos governos passaram e tiveram a coragem que teve este Governo? Ninguém! Agora, sim, temos um Governo que não tem medo de entregar a caneta com tinta para o povo escrever dizendo o que quer, dizendo quais as prioridades de Santa Catarina.
Agora é o momento do resgate da verdade, não de vir aqui fazer denúncias levianas, mentirosas, como essa dos aluguéis, feita pelo Deputado Joares Ponticelli. Agora é a hora da verdade!
Quero saber o seguinte: o Deputado veio para cá fazer oposição, então, que a faça com responsabilidade! Não faça oposição leviana, porque quem fizer oposição mentirosa e leviana eu virei aqui contestar e virei com documentos na mão. Não virei de mãos abanando. Não adianta, a verdade tem que superar todas as mentiras. A verdade tem que ser lavrada nos livros da história daqueles que querem construir com garra, determinação e responsabilidade um Governo bom, fazendo o Estado crescer para todo o povo catarinense.
É assim que governamos! O Deputado tem dito que criaram as Secretarias, que ele ajudou a aprovar nesta Casa, para fazer uma fábrica de candidatos. Os Deputados Antônio Carlos Vieira e Celestino Secco foram Secretários de Estado do Governo passado. Foi por isso que vieram aqui? Porque foram Secretários de Estado? Não! Vieram por competência! Vieram porque o povo aceitou o trabalho que fizeram.
Então, Deputado Joares Ponticelli, o povo sabe escolher! O povo sabe escolher! Se os candidatos forem bons, serão votados, e se não forem bons, não terão os votos nas urnas. Então, está na hora da responsabilidade. Não vamos admitir que venham aqui fazer acusações levianas.
Não podemos chegar aqui dizendo que temos que processar o Governador por crime ambiental, como se fosse um crime de improbidade. Temos muitos aqui dentro desta Casa que podem ser processados por crime de improbidade. Mas esse não é o caso do Governador do Estado de Santa Catarina! Não é o caso!
Então, está na hora de termos um pouco de respeito, de respeitar os Parlamentares, respeitar os Partidos e respeitar o Governo. Vamos construir dentro de uma linha de ética, dentro de uma linha de profissionalismo. Acho que aqui todos têm capacidade, competência, ética, ética na política, para poder cobrar e ser cobrado.
Se jogarmos as penas e tivermos que correr atrás, é evidente que isso não nos levará a lugar algum.
Quero que este Parlamento seja a ressonância da voz do povo. Que aqui se transmita aquilo que o povo sente, que o povo quer. Quando alguma coisa não estiver certa, nós corrigiremos. Esta Casa existe para aperfeiçoar as leis, para criar leis e contribuir para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Não vamos admitir aqui denúncias vazias, mentirosas. Apenas porque sou Oposição vou jogar pedras e esperar para ver aonde é que caem os vidros? Com isso nós não concordamos e vamos contestar todas as denúncias que forem vazias, mentirosas, aqui nesta Casa.
Agradecemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e vamos continuar lutando e trabalhando, mas com muita responsabilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)