41ª Sessão Ordinária - 03/06/2003
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna hoje para avançar na questão das idéias para um Estado melhor, falando de educação e tecnologia.
(Passa a ler)
"Na frente da sede da ONU, em Nova Iorque, está gravada uma frase do Profeta Isaías: ‘E transformarão suas espadas em arado e suas lanças em ceifadeiras.’É um convite à paz, ao trabalho, à produção, à abundância. Olhando em retrospectiva o século XX, ficamos fascinados diante do progresso tecnológico da humanidade. Ao mesmo tempo nos desconcertamos quando vemos que as conquistas sociais, políticas, científicas e culturais do período têm como contraponto as guerras, a opressão, a miséria e a doença. Observamos hoje o acelerado processo de mundialização da tecnologia e da economia. Mas quando verificamos que valores como solidariedade, justiça social e conhecimento não se globalizam na mesma proporção, temos muito a deplorar.
Há ainda um certo colonialismo que bloqueia a democratização da informação. A busca do conhecimento é sempre acompanhada de uma ‘censura’: para os poderosos é mais fácil lidar com os ignorantes, porque estes se deixam manipular. Como disse o Professor Pedro Demo, da UnB: ‘o sistema não teme um pobre com fome - qualquer primeira dama ‘enrola’ -,mas teme um pobre que sabe pensar’. A história está coalhada de conhecimento ‘colonizador’, que usa sua competência para impedir a formação da competência dos outros. Por trás da fachada de distribuição de recursos para países subdesenvolvidos esconde-se o truque secular de confundir distribuição com redistribuição: enquanto aquela jamais toca o espectro da desigualdade social, ou seja, distribui o que resta, esta busca inverter a tendência de concentração de renda que, no capitalismo, nunca ocorre, a não ser em momentos muito esporádicos.
Diz-se que vivemos, hoje, na era do conhecimento, na sociedade da informação. No entanto, nas relações sociais permanece um pano de fundo, onde uma trama sub-reptícia do poder se sobrepõe às boas intenções. Há um ranço do que fazia o pajé, ou da época do uso do latim, que revestia o conhecimento de uma linguagem pouco compreensível para os leigos, para aqueles que queriam aprender. A concentração do conhecimento mantinha o poder. Claro, o fundo do conhecimento é a produção de autonomia e aí encontramos sua face também política, razão porque hoje já não desvinculamos mais conhecimento e poder.
A evolução humana está cada vez mais incluída na trama do conhecimento e da aprendizagem. Antes, conhecer e aprender era coisas muito importantes, agora, como nunca, são essenciais, centrais, decisivas. Atualmente, busca-se muito mais a inteligência do trabalhador do que a mera força de trabalho. Há uma revalorização do trabalho, onde a determinação social se impõe à determinação meramente econômica, à medida em que a produtividade depende cada vez mais do fator humano para ser devidamente inovadora.
É preciso que Santa Catarina desperte para a realidade de que os conteúdos didáticos de nossas escolas envelheceram por força da velocidade inovadora crescente do conhecimento. É preciso que desperte para a necessidade de ver que há um obsoletismo na instrumentalização didática, principalmente nas escolas públicas em geral. Além da metodologia do ensino ter que mudar no sentido de substituir aulas reprodutivas, instrucionistas, que forçam processos de fora para dentro e de cima para baixo, por aulas que ensinem a saber pensar; que ensinem aprender a aprender, há que se aparelhar as escolas com os instrumentos que a ciência e a tecnologia evoluíram para nos oferecer.
A missão da escola é a de formar profissionais, sim, mas além disso, profissionais que sejam cidadãos no seu sentido mais amplo, inserindo-os na sociedade do conhecimento e da informação.
A educação no mundo de hoje tende a ser tecnológica e, conseqüentemente, exige entendimento e interpretação dessas tecnologias. Estas, por seu turno, complexas e práticas, estão a demandar do homem novos elementos constitutivos de formação, reflexão e compreensão do ambiente social em que ele se circunscreve. Nesse contexto, a educação apresenta-se não como uma necessidade mitológica, mas como compreensão dos fenômenos humanos e dos fatos, pois a sociedade moderna inclina-se fortemente para o trabalho industrial, correndo o risco de abandonar os fundamentos da própria vida.
É indispensável, pois, que façamos uma reflexão crítica que indique caminhos e horizontes para que a educação se afaste do seu sentido de construção imobiliária para o leito da condição humana e da libertação das pessoas. No meio da avalanche de técnicas e mutações tecnológicas, é preciso mergulhar na permanência dos conceitos e conteúdos, não somente de formação profissional como de qualificação pessoal de retorno à totalidade do homem capaz de compreender o mundo técnico, social e cultural.
Paulo Freire diz que a escola deve proporcionar ‘uma educação que liberte, que não adapte, domestique ou subjugue’. O conhecimento deve ser construído com colaboração, participação do aluno, em vez de ocorrer por meio de métodos de simples memorização. Nesse sentido, segue o principal movimento de reforma escolar chamado de ‘construtivismo’ que tem como proposta: a visão de um professor facilitador; permissão ao aluno para formar e comunicar sua própria interpretação; a visão de um professor que, na maioria das vezes, tem que se tornar aprendiz; a formação de grupos de estudos para focalizar um projeto de maneira aberta e aprofundada; o envolvimento do conhecimento com a descoberta; a análise e a interpretação dos fatos; a formação de trabalhos em equipe.
O papel do computador nessa mudança é, sim, fundamental, pois oferece a informação mediante softwares abertos, que possibilitam ao aluno participar do seu processo de aprendizagem. Com o uso dessa ferramenta e de seus recursos como multimídia e Internet, o computador pode transformar o construtivismo, hoje ainda retórico, em realidade, pois a máquina tem interagido com a realidade, fazendo com que uma parte crescente do conhecimento se exprima em modelos digitais interativos.
Vivemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma época de transição, o que significa romper com paradigmas há muito estabelecidos. Nesta Era algumas pessoas já nascem rodeadas pela eletrônica, informática, telecomunicações, enquanto muitas outras não têm a oportunidade dessa experiência.
Portanto, é preciso que o Secretário da Educação, que a Secretaria de Educação, que as instituições de ensino estejam hoje, mais do que ontem e mais do que qualquer tempo, preparados e insiram no seu currículo a prioridade do uso da tecnologia no dia-a-dia da sala de aula, criando, assim, novas metodologias de ensino, em que o objeto ou conteúdo mais valorizado seja a informação, o conhecimento, a capacidade de estar preparado para a vida.
É evidente que a utilização pedagógica das tecnologias de comunicação e informação passam pela necessidade da preparação de professores para a sua correta utilização em salas de aula. Eles terão que ser profissionais capazes de saber quando, onde, por que e para que utilizar tais tecnologias.
Investir em tecnologias para a educação não significa deixar de resolver outros problemas graves, como, por exemplo, a fome, patrocinado pela ausência da merenda escolar em muitas escolas, a necessidade da construção de salas de aula, a necessidade da intervenção na administração de recursos humanos, mas tentar soluções novas, baratas, rápidas e racionais visando atingir-se o objetivo de democratizar o conhecimento e a informação, é sim, a nova e necessária proposta.
Daí, para constituir-se em decisão política relevante, é necessário conhecer, dominar e encaminhar o uso dessas tecnologias para o bem comum, reduzindo as desigualdades na educação de nossas crianças e jovens, e até prevenindo problemas sociais funestos, com a delinqüência juvenil e a violência.
Um dos meios mais adequados para a democratização do conhecimento, pela via da tecnologia da informática, é o ensino a distância. Urge que a Secretaria da Educação Estadual implante mais e mais a rede de comunicação, já iniciada no Governo anterior, que facilite a criação de cursos de ensino a distância, cujos instrumentos pedagógicos para esse novo veículo didático já existem e têm seu desenvolvimento cada vez mais aperfeiçoado.
Respeitando as vocações regionais de nosso Estado, cursos poderiam ser preparados com esse objetivo, evitando que um contingente enorme de estudantes busque a Capital para estudar e, conseqüentemente, ampliando muito mais o universo de beneficiados.
Nós já temos na Udesc e na Universidade Federal dois laboratórios com essa experiência. Já exportamos tecnologia na área do ensino a distância.
Bill Gates, em 1996, já dizia que uma das maravilhas da estrada da informação é que uma igualdade digital é muito mais fácil de se alcançar que uma igualdade no mundo real. Seria necessária uma maciça quantia de dinheiro para dar a todas as escolas primárias de todos os bairros pobres o mesmo tipo de biblioteca que tem a USP, por exemplo. Todavia, quando se ligam as escolas on-line, e mais e mais precisam ser ligadas, ou seja, continuar o programa iniciado no Governo Esperidião Amin, todas obtêm o mesmo acesso à informação, onde quer que ela esteja armazenada.
Todos nascemos iguais no mundo virtual e podemos usar essa igualdade para ajudar a enfrentar alguns dos problemas sociológicos que a sociedade ainda tem que resolver no mundo físico. A rede não vai eliminar as barreiras do preconceito e da desigualdade, mas será, sem sombra de dúvida, uma força vigorosa nessa direção."
Trouxe este tema, Deputado Joares Ponticelli, e Deputado Ronaldo Benedet, para dizer que o papel do Secretário da Educação vai muito além do que está sendo exercido por S.Exa. neste momento - o de ajudar a patrocinar a intervenção na Universidade Federal - e, pelo que se percebeu, no último fim de semana, para permitir a nomeação da sua esposa como pró-Reitora de Ensino. Eu imagino que isso seja também um caráter nepótico.
E se esse for o papel da Secretaria da Educação, espero, com esta minha manifestação, contribuir para que de alguma forma avancemos para dar à educação esse sentido necessário da inovação, do uso da tecnologia, da refundação dos programas e dos currículos escolares, que envelheceram no seu todo ou praticamente estão excluindo pessoas ao invés de lhes dar oportunidade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO Celestino Secco - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Celestino Secco, quero cumprimentá-lo pela riqueza do conteúdo que V.Exa. traz à tribuna na tarde de hoje e dizer que esse seria o ideal para a educação de Santa Catarina.
No entanto, a realidade que nós estamos percebendo, o caminho que o Governo do Estado toma para a educação catarinense, parece-me que não vem ao encontro do que propõe V.Exa.; pelo contrário, distancia-se disso.
Percebemos ações como esse ato de força de intervenção na Udesc, de nomeação de parentes, de nomeação de um servidor, que tinha sido afastado das suas funções por falta de assiduidade, para ocupar um cargo, também na condição de interventor, em descumprimento da Constituição do Estado de Santa Catarina.
E o que é mais grave, Deputado Celestino Secco, eu e outros Deputados da nossa Bancada já estamos recebendo denúncias da falta de merenda escolar em regiões de Santa Catarina. E o professor passou o mês de abril sem nenhuma notícia da reposição da perdas salariais, enquanto que as nomeações dos parentes continuam por este Estado afora.
Lamentavelmente, Deputado Celestino Secco, o que se pratica com a educação de Santa Catarina, neste momento, está muito distante da proposta de V.Exa.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Deputado Joares Ponticelli, no meu pronunciamento fiz referência, muito rapidamente, à questão de que a educação também é fome, e fome é a merenda escolar que está ausente nas escola, e, portanto, ausente da saciedade dos alunos que dela têm necessidade.
Mas estou certo, Deputado Joares Ponticelli, que a nossa Bancada vai continuar contribuindo com idéias para um Estado melhor, sem sombra de dúvida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)