44ª Sessão Ordinária - 11/06/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero, inicialmente, manifestar a solidariedade ao Deputado João Paulo Kleinübing. Tenha a certeza de que esta solidariedade não é em meu nome pessoal, mas em nome da minha Bancada, porque ontem V.Exa. cumpriu com o seu dever.
Estavam aqui os representantes do povo da sua cidade, a maioria dos Vereadores, os representantes dos funcionários públicos, e V.Exa. não teria outro comportamento a não ser, como fez de forma muito ética, reproduzir o documento à reivindicação daqueles funcionários públicos municipais.
Lamentavelmente, V.Exa. foi agredido há pouco, como a memória do seu pai, o qual nós respeitamos muito. Por isso receba a nossa manifestação de solidariedade e esperamos que ações como esta que acabamos de ver não se repitam mais nesta Casa.
Tenho feito um esforço grande, até porque temos várias matérias tramitando nesta Casa, as quais considero da maior importância para Santa Catarina, mas não tenho conseguido o tempo necessário para fazer o debate.
Acho que precisamos propor duas sessões ao dia, porque são tantas as notícias que precisamos fazer repercutir nesta Casa que uma só sessão por dia não está sendo mais suficiente. E o que é pior, a cada dia uma nova atrapalhada, a cada dia uma nova tropeçada do Governo nas suas próprias pernas. Esta produzida de segunda-feira para cá é a mais interessante de todas.
Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, nós surpreendemos o Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal, e o Deputado Ronaldo Benedet com a informação divulgada no site do Supremo Tribunal Federal, com a seguinte manchete: "Governo de Santa Catarina questiona no STF lei que trata de criação de Municípios".
A nota começa assim:
(Passa a ler)
"O Governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 2896), com pedido de liminar, na qual questiona a Lei Complementar nº 135/95, assim como a alteração da Lei Complementar nº 235/02, ambas promulgadas pela Assembléia Legislativa Estadual, apesar do veto de Esperidião Amin".
E aí o Governador Luiz Henrique da Silveira sustenta na Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade -, que ele precisa conter essa farra de emancipação de Municípios por Santa Catarina. É o que diz o Governador no documento que está no site do Supremo Tribunal Federal e na Adin.
Eu percebi que os Deputados do Governo e do PMDB não sabiam que o seu Governo tinha entrado com uma ação de inconstitucionalidade a essa lei, tanto que questionei e ninguém soube responder. Aí fomos buscar a informação e constatamos que era verdade.
Hoje, pela manhã, haveria um debate na Rádio Eldorado de Criciúma, do qual participariam este Deputado, o Deputado Ronaldo Benedet e o Deputado Júlio Garcia sobre essa Adin.
Pasmem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na noite de ontem recebi uma ligação dizendo: "Olha, o debate foi suspenso porque o Governo vai retirar a Adin".
Na segunda-feira o Governo protocolou e disse que precisava acabar com essa farra de emancipações. Ontem, mensageiros do Governo disseram que ele havia se arrependido, que não tinha pensado bem ao entrar com a Adin e que iria retirá-la.
Fiz uma consulta ao site do Supremo Tribunal Federal antes de vir a este Plenário e até agora o Governo não protocolou nada. Na Procuradoria-Geral do Estado ninguém se entende, uns dizem que não vai retirar porque o Governador está decidido a acabar com a farra das emancipações, outros dizem que os Deputados estão pressionando e o Governador vai retirar a Adin. Enquanto isso, "a vida segue", como diz Paulo Alceu!
Já não sabemos mais como nos comportar. Eu sou a favor da Adin! Creio ser a melhor ação que o atual Governo empreendeu até agora, uma das poucas. Mas o Governo também precisa conversar com os seus para não provocar o mal-estar que provocou ontem e nem voltar atrás, porque se o Governo protocola uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, agora, e 48 horas depois vai dizer: "Olha, esqueçam aquilo que eu disse, joguem aquela Adin no lixo porque eu recebi pressão e recuei". Eu sei que teve um Presidente que já fez isso e o Presidente atual está fazendo isso com muito mais vontade do que aquele outro fazia!
Nós precisamos de um Governo forte, decidido, Deputado Antônio Ceron! Nós precisamos de um Governo que imponha respeito, autoridade; de um Governo que quando diz que é contra a lei, precisa ser contra a lei e sustentar essa opinião! Ele não pode dizer 48 horas antes que a lei não presta porque está promovendo uma farra de emancipações e depois, por pressão, por reivindicação, por dizer sei lá o quê: "Não, nós vamos pedir ao Supremo Tribunal Federal que esqueça o que dissemos há 48 horas".
Deputado Manoel Mota, eu estou ficando assustado. Temos alertado, chamado a atenção mas o Governo não se entende! Por mais esforço que fazemos para ajudar, o Governo não conversa entre si! Afinal de contas, o Governo vai sustentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade ou vai retirar? Ninguém pode enganar a todos o tempo todo! O Governo precisa nos respeitar e respeitar a nossa inteligência! Estamos aqui sendo pagos, e bem pagos, para fiscalizar, e precisamos ser respeitados! Para onde caminha este Governo?
A segunda notícia, que considero extremamente relevante, infelizmente, é mais uma ação popular que protocolamos ontem contra o atual Governo, porque o alertamos, mas não se deu conta.
Pasmem Srs. Deputados, novamente, O Secretário de Estado da Informação, Derli da Anunciação, tendo recebido uma ação popular de um cidadão catarinense, determinou ao Consultor Jurídico da Secretaria da Informação que procedesse a sua defesa, Deputado João Paulo Kleinübing, de um flagrante crime aos arts. 131 e 132 da Constituição.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ainda não, Deputado, porque preciso terminar! Tem mais uma notícia ainda!
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - É que a sua base...
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, eu não concedi o aparte!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini)(Faz soar a campainha) - Deputado Manoel Mota, peço, por gentileza...
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, peço que pare a contagem do tempo porque não estou conseguindo falar!
O Sr. Derli da Anunciação usou o Procurador da Secretaria para defender o cidadão de uma ação popular. Isso é crime aos arts. 131 e 132 da Constituição. Mais uma ação popular!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Nobre Deputado, vou conceder o aparte a V.Exa, mas quero deixar engatilhado o assunto de amanhã. Novamente Maravilha vira notícia. Lembram das notícias de Maravilha, Srs. Deputados, de alguns Governos atrás? Não sei que obstinação têm os Governos do PMDB por Maravilha!
Quero anunciar que amanhã o assunto principal será esse, se não tiver outra contradição desse Governo até amanhã. Não me surpreenderei se amanhã vir outra bomba. Aliás, o Deputado Antônio Carlos Vieira vai trazer outra daqui a pouco. Mas amanhã, já que não pude concluir, o assunto será sobre Maravilha, prioritariamente.
Concedo o aparte ao Deputado João Paulo Kleinübing.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Agradeço pelo aparte, nobre Deputado.
Quero apenas agradecer a solidariedade de V.Exa e da sua Bancada...
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - Deputado Joares Ponticelli, eu estava aguardando! Eu pedi em primeiro lugar! V.Exa. não pode conceder o aparte para outro!
Acredito que o Regimento Interno desta Casa dê condições ao Parlamentar que se inscreveu primeiro falar! Eu estava aqui, pedi o aparte! V.Exa. não pode pular! É um despreparo total!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Solicito que o microfone do Deputado Manoel Mota seja cortado.
Deputado Manoel Mota, quem está na tribuna concede o aparte para quem desejar! Não é obrigado a conceder para esse ou para aquele!
Portanto, Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. tem mais 30 segundos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - V.Exa. continua com a palavra, Deputado João Paulo Kleinübing.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Agradeço ao Deputado Joares Ponticelli e ao Presidente.Quero apenas parabenizar o Deputado Joares Ponticelli pelo seu pronunciamento, porque realmente é preocupante o que está acontecendo com o Governo! Parece uma nau sem rumo, pois num dia faz uma coisa e no outro dia desfaz o que fez!
Então, é assustador para nós, catarinenses, o que está acontecendo em termo de desgoverno e de descomando no nosso Estado. O Governo não pode, em 48 horas mudar de opinião dessa maneira, sobre um assunto dessa importância e dessa magnitude, que influencia diretamente a vida dos catarinenses.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)