52ª Sessão Ordinária - 06/08/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer algum comentário a respeito da votação de ontem, em Brasília, na Câmara dos Deputados, da reforma da Previdência.
Eu fiquei até tarde, desde às 114h até este momento, e não ouvi nenhuma manifestação da Bancada do PT ou dos Partidos que lhe dão sustentação, para ver o desfecho do grande assunto que dominou os primeiros sete meses do atual Governo Luiz Inácio Lula da Silva. E aí fiquei com uma dúvida: será que houve esquecimento dos Deputados do PT ou será que o desfecho do que aconteceu ontem não satisfaz ou não condiz com a história, com a luta do Partido dos Trabalhadores em mais de 22 anos?
Confesso que fiquei até de madrugada acompanhando a sessão pela TV Câmara, e foi uma verdadeira aula aquela sessão. Cumprimento, de público, a condução eficiente, equilibrada do Presidente do PT, Deputado João Paulo, que com maestria a conduziu.
Foi uma reunião efetivamente polêmica, que foi conduzida daquela forma para que houvesse a aprovação sem que a sociedade brasileira pudesse reagir ou interagir durante a mesma. Pelo silêncio da Bancada na Assembléia, dá-nos a impressão de que é e foi uma orquestração para tentar passar na corrida a votação. Os efeitos vão acontecer daqui a poucos dias e o PT vai tentar se livrar do ônus daquelas pessoas que tiveram seus direitos surrupiados.
Mas quero ainda fazer algumas reflexões. Por exemplo: na madrugada de segunda-feira para terça-feira, as lideranças dos Partidos que apoiam o Lula estiveram no Palácio do Planalto negociando, acertando, nada de mais. Com certeza, não foi um adestramento, mas um outro termo, um enquadramento dos interesses do Governo Federal naquela reforma. E o que aconteceu?
Dali saiu um relatório para ser votado, ontem ou hoje, quer dizer, dentro de um prazo regimental normal de uma decisão daquele tamanho, com uma implicação tão grande para a sociedade brasileira deveria merecer. Mas como estava prevista uma concentração dos funcionários públicos federais, o que foi o fermento do crescimento do PT nesses 20 anos para esta quarta-feira, de imediato colocaram na Ordem do Dia de terça-feira para fugir da presença do povo no Congresso.
E, mais, como na tomada de febre dos aliados chegou-se à conclusão de que com aquele acerto feito na madrugada não teriam os 308 votos, criaram uma emenda aglutinativa. Quer dizer, foi um artifício regimental que o Relator encontrou para atender alguns Partidos aliados e aí garantir os votos. De tal forma, Deputado Celestino Secco, que ninguém nem os Líderes dos Partidos aliados tinham conhecimento durante a discussão do que estava naquela emenda do Deputado Pimentel, que era o Relator da reforma previdenciária.
Há mais um detalhe. É comum nessas grandes discussões a galeria estar lotada. Ontem, distribuíram as senhas e não apareceu nenhum servidor público nas galerias. Somente a noite, depois de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, é que deixaram ou houve uma redistribuição de 54 senhas. À noite, só havia, por força de uma decisão federal, 54 pessoas presentes que cantavam aquela canção que diz mais ou menos assim:"Você pagou com traição aquele que sempre lhe deu a mão". Isso foi a cada discurso do PT, do PMDB, do PP, PL e de outros Partidos.
Eu queria aqui, sem falar daquele servidor que vai ter que trabalhar mais sete anos para se aposentar, ou perder 35% por ano, dizer da maneira como o PT conduziu a votação da reforma previdenciária.
Rasgou-se o discurso, jogou-se para a lata do lixo aquela história participativa, aquela história da interação com a comunidade, principalmente...
Se fizeram isso com o servidor que foi o fermento da história do PT, o que farão para o resto da sociedade brasileira?!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)