55ª Sessão Ordinária - 13/08/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria de, nesta oportunidade, registrar a presença de alguns radiodifusores do Estado de Santa Catarina. Temos aqui diretores e proprietários das emissoras de rádio de Chapecó, de São Loureço do Oeste, da Rádio FM Vanguarda, de Xaxim, da Rádio São Carlos, e da Rádio Centro Oeste, de Pinhalzinho.
Na verdade, acontece hoje, em Florianópolis, o XI Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, quando todos os radiodifusores do Estado estarão reunidos para discutir os destinos do ramo e o atual momento desse segmento.
Eu me sinto muito à vontade para falar neste assunto, porque sou funcionário de uma emissora de rádio, mas em nosso País estamos vendo uma verdadeira sangria desatada para implantação de rádios comunitárias em todos os lugares do Brasil.
Isso é muito importante para a democracia, presta um grande serviço às comunidades, evidentemente, mas não podemos negar que as emissoras de rádio oficiais, não as piratas, vêm sofrendo com essa questão, porque a prática das rádios comunitárias é muito diferente daquela que o Governo propôs. E refiro-me ao Governo de FHC, liberal e muito criticado.
A proposta das rádios comunitárias seria que as comunidades montassem uma emissora, que tivesse um pequeno alcance, visando prestar um serviço gratuito à população local. Elas serviriam para que as comunidades discutissem os seus assuntos e que as entidades do bairro usufruíssem daquele veículo de comunicação para levar a sua mensagem aos lares.
Essa era a proposta original e ninguém é contra esse tipo de atividade. Mas o fato é que as tais rádios comunitárias, hoje, estão exercendo uma função diferente, pois estão concorrendo com as emissoras de rádio comerciais.
Hoje, para se ter uma idéia, para montar uma rádio pirata ou uma rádio comunitária oficial, investe-se R$5 mil ou R$6 mil ela está no ar! Quanto é gasto por mês para mantê-la? Nada! A não ser os valores referentes a água e luz, porque não se contratam funcionários.
Agora, uma emissora de rádio comercial, de acordo com as licitações que estão sendo lançadas pelo Governo Federal, gasta de R$150 mil a R$2 milhões. E isso só para ter o direito de explorar o canal, fora os investimentos que tem de fazer, os empregados que se tem de contratar, pois, em média, cada emissora de rádio, por menor que seja, precisa de 20, 30, 40 funcionários, que sobrevivem daquele salário que ganham.
E agora, com a instalação de algumas rádios comunitárias, que estão desvirtuando, Deputado Afrânio Boppré, prejudicando talvez o projeto inteiro, estão fazendo o quê? Vendendo os comerciais no comércio local, o que é proibido por lei; estão operando da mesma forma que uma rádio comercial, fazendo concorrência desleal, e num curto espaço de tempo, Deputado Lício Silveira, vai gerar desemprego.
Os profissionais de rádio que vivem disso, que vivem do salário de rádio, não vão ter oportunidade de emprego, principalmente nas cidades de pequeno porte, onde uma emissora de um quilo apenas, sobrevive apenas com o comércio local. E uma rádio comunitária, numa pequena cidade, enquanto a emissora de rádio normal vende um patrocínio por R$100,00 ou R$200,00, a comunitária vende por R$10,00, por R$20,00, porque ela não tem custo para operacionalizar, para rodar uma música.
Então, essa concorrência está sendo desleal e eu trago essa preocupação, Srs. Deputados. Não nos manifestamos contra as rádios comunitárias, na sua essência, mas contra a forma como algumas emissoras estão operando no Estado de Santa Catarina, e são várias que estão sendo desvirtuadas, Deputado Afrânio Boppré. Elas entram no ar com a justificativa de que são comunitárias, mas, na verdade, estão servindo a um ou dois homens, a um ou dois cidadãos, a um ou dois picaretas que usam de um belo projeto para tirar proveito próprio!
Quero fazer essa denúncia porque é verdadeira, é verídica e é constatado em vários lugares do Estado de Santa Catarina, e para que os Srs. Parlamentares ajudem a defender esses milhares de empregos que são gerados em Santa Catarina, de radialistas, de radiodifusores, que têm dificuldades para manter as suas emissoras, porque está surgindo uma concorrência desleal e acabando com um projeto maravilhoso, muito bonito, tornando-se antipático perante à comunidades, devido a forma como alguns estão conduzindo esse processo de rádio comunitária.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado João Rodrigues, agradeço pela oportunidade. Para colaborar com a sua construção, quero só precisar duas coisas: a primeira é que as rádios comunitárias são rádios previstas em lei; são rádios legalizadas e regulamentadas pelo Ministério da Comunicação.Esse é o primeiro aspecto.
O segundo aspecto, é que as rádios piratas não têm nada a ver com a rádio comunitária. A rádio pirata é a interferência de um aparelho que entra no dial de uma rádio comercial. Ela invade o espaço, a emissora, e interfere na programação e tira do ar a rádio que estava transmitindo a sua programação, o que não é feito pela rádio comunitária.
A rádio comunitária tem o seu prefixo estabelecido em lei, e todas as rádios comunitárias operam nessa faixa, nesse prefixo.
Portanto, não tem aí nenhuma invasão e não é uma rádio pirata. Nós não podemos associar rádio comunitária com rádio pirata, que são duas coisas totalmente diferentes.
Entendemos também que a rádio comunitária é um passo importante para democratizar a comunicação. Diferentemente de pretender interferir na concorrência, pois a rádio comunitária funciona com o apoio cultural e não com o patrocínio comercial. São de natureza diferentes. Concordo com V.Exa. que existem alguns casos, minoritários, com desvios e que precisam ser corrigidos.
A intenção é fazer um processo de democratização da comunicação porque também devemos reconhecer que no setor da comunicação tem monopólio. Onde tem monopólio sequer tem concorrência. E o que queremos com as rádio comunitárias é exatamente democratizar os meios de comunicação. O que nós chamamos da reforma agrária no ar.
Concordo em parte com V.Exa., mas faço questão aqui de distinguir a diferença de uma rádio pirata e de uma rádio comunitária.
Muito obrigado pelo aparte.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Eu agradeço, Deputado Afrânio Boppré. Volto a reafirmar a questão de rádio pirata para a comunitária. A pirata é uma rádio que não está autorizada a entrar no ar. Nós temos rádios piratas em Santa Catarina que não foram autorizadas ainda, mesmo no sistema comunitário, mas estão operando de uma forma pirata, sem a prévia autorização.
Existe uma outra questão, de emissoras que se dizem comunitárias, que funcionam ainda pirateando em cima da freqüência de outras emissoras de rádio, as FMs.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Deputado, é exatamente o que eu queria dizer. O Deputado Afrânio Boppré fez a defesa de que a rádio comunitária é uma coisa e a rádio pirata não existe no mundo jurídico. Existem rádios comunitárias que estão agindo como pirata!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Eu não disse isso! Não falei isso! Ao contrário, existe, e nós devemos combate-la. A rádio pirata é a rádio que invade, ela rouba o prefixo.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Isso, legalmente, não existe!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Existe na prática! Quem é do setor de comunicação sabe disso.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - A rádio pirata existe por conta de quem consegue entrar num canal. Certo. Agora, quanto a rádio comunitária, V.Exa., tem razão, está cobrando comercial, está servindo a duas ou três pessoas, e muitas vezes em defesa de Partidos Políticos.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Na maioria.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Muitas vezes o PT. Enfim, isso precisa ser moralizado. A Caed tem um congresso hoje.
As rádios que passam por dificuldades não conseguem vender comerciais porque a competição está desleal. As rádios comunitárias não pagam nada, não têm impostos, não têm responsabilidade alguma e estão tirando emprego daqueles que estão fazendo rádio com seriedade.
Então, cumprimento V.Exa. pelo seu pronunciamento, e digo que tem toda a razão.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Para arrematar esse assunto de rádios comunitárias e para que fique bem explicitado a todos os Srs. Parlamentares, as emissoras de rádio comunitária para poderem ser oficializadas no sistema comunitário, têm de ser através de associações. Não podem ser individualmente, por uma pessoa.
A maioria dessas emissoras são fantasmas. Há associações que não existem. Formam grupos de cinco, seis amigos, cinco, seis aliados políticos de uma comunidade, cinco, seis picaretas de uma cidade e tentam criar uma rádio comunitária; entram no ar sem ser comunitárias, sem passar pelos procedimentos legais. E aí praticam a picaretagem no ar, combatendo e concorrendo com emissoras que estão estabelecidas há 30, 40, 50 anos e outras que estão entrando no ar. Todas as emissoras convencionais que entram no ar, na atualidade, pagam valores elevadíssimos, e quem fatura isso é o Governo Federal.
Portanto, as emissoras de rádio de Santa Catarina e do nosso País deveriam ser mais bem tratadas.
Apelo à Polícia Federal para intensifique a sua fiscalização, já que ela tem feito isso com muita propriedade, fechando algumas emissoras piratas que existem pelo nosso Estado afora, mas que sejam, também, Sr. Presidente, fiscalizadas as comunitárias, mesmo que oficializadas, que estão no ar, para saber por qual sistema estão funcionando. Se estão fazendo um trabalho comunitário ou um trabalho comercial, de concorrência desleal, a serviço de três ou quatro picaretas ou a serviço, quem sabe, até de Partidos Políticos no interior do nosso Estado, que é uma prática muito freqüente.
Finalizo, fazendo minha homenagem a todos os radiodifusores decentes, honestos e pagadores de impostos do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)