74ª Sessão Ordinária - 25/09/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, visitantes, funcionários da Assembléia Legislativa, nesta semana estamos acompanhando, através da imprensa, as discussões em torno da autorização, ou não, para o plantio da soja transgênica, principalmente no Estado do Rio Grande do Sul. Mas ainda não saiu a decisão e dá a entender que essa liberação poderia acontecer para essa safra para todo o Brasil.
Nós estamos acompanhando, já há bastante tempo, a discussão sobre esse tema, através do nosso Partido. Já fizemos, no início deste ano, em parceria com o Deputado Pedro Baldissera, uma audiência pública para discutir o tema, e Santa Catarina possui uma legislação que impede o plantio da soja transgênica e que, inclusive, regulamenta a venda de produtos industrializados que possuam na sua composição algum derivado de produto transgênico.
E nós sabemos que essa legislação é pouco cumprida, em função da deficiência de fiscalização que tem o nosso Estado nas diversas áreas da vigilância sanitária e por falta de estrutura, de pessoal e de vontade política, muitas vezes, de se fazer uma efetiva fiscalização.
Nessa discussão da liberação, ou não, do plantio da soja do Rio grande do Sul, sabemos que por trás existe toda uma pressão e uma negociação por parte da grande produtora multinacional de sementes, de insumos, de venenos, que é a empresa Monsanto, que na safra passada facilitou o contrabando, o plantio clandestino, principalmente dos pequenos produtores rurais do Rio Grande do Sul, e fez com que em torno de 40% da produção da safra passada tivesse sido de soja transgênica naquele Estado.
Em função disso e com uma desculpa neste ano esfarrapada, os produtores vêm pressionando para liberar o plantio, porque não existe semente pura para plantar.
Então, são problemas que vamos enfrentar. E para discutir esse tema tínhamos protocolado, em parceria com o Deputado Pedro Baldissera, uma audiência pública na próxima segunda-feira, dia 29, a partir das 9h, aqui neste Plenário, para discutir a soberania alimentar, em parceria com o Estado do Paraná.
Sabemos que o Governador Roberto Requião, do Paraná, tem uma posição contra o plantio, a produção, a comercialização e, inclusive, o transporte de produtos transgênicos pelo Estado do Paraná. Santa Catarina possui a legislação e nós esperamos que o Governo, pelo menos, esteja disposto a cumpri-la.
Nós estaremos convidando o Secretário da Agricultura para debater, bem como representantes do Governo do Estado do Paraná, técnicos, professores e universitários para discutirem a questão da soberania alimentar, a transgenia e os efeitos de uma possível liberação.
E nós estamos, através de movimentos sociais, através do MST, do Greenpeace e da Procuradoria Federal, preparando uma ação, caso a liberação aconteça através de medida provisória, para que, através de uma medida judicial, esses órgãos venham a questionar a legalidade de uma medida provisória, uma vez que há uma medida judicial proibindo o plantio em todo o território brasileiro. E uma medida provisória seria um ato agressivo ao Poder Judiciário, uma vez que já tem uma manifestação neste sentido.
Então, convidamos toda a sociedade e os Deputados para que compareçam na segunda-feira, a partir das 9h, aqui neste Plenário, para discutir esta questão.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Gostaria de reforçar aquilo que o Deputado coloca-nos, baseado no art. 225 da Constituição Federal. Diz o artigo:
(Passa a ler)
"Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
Então, é baseado exatamente neste artigo que nós, de sã consciência, não podemos permitir, de maneira nenhuma, que no País seja liberado o cultivo não só da soja, mas de qualquer produto geneticamente modificado. De sã consciência, nós temos que fazer o confronto e bater de frente a esta iniciativa. E, muito pior ainda, é que será através de medida provisória, e ela afronta um outro Poder, que é o Judiciário, e ele é exatamente diferente e tem a sua autonomia.
Então, a medida provisória não pode afrontar a outra decisão já tomada desde 1999 do combate à não-liberação do produto geneticamente modificado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, Deputado Pedro Baldissera.
Quero fazer uma reflexão sobre este projeto da segurança pública. Nós recebemos no gabinete diversos e-mails e correspondências de pessoas ligadas à área da segurança pública pedindo que nós votássemos, com urgência, este projeto, mas ele não está na Casa.
Então, mais uma vez, eu estou prevendo que o Governo continua jogando com a imprensa e jogando com a opinião pública, dando a impressão de que este projeto já está na Casa e que nós, mais uma vez, estaríamos retardando a sua votação.
A mesma cena passada com os dois projetos aprovados ontem está-se repetindo. É importante deixar claro - e o Presidente deixou claro - que o projeto da área da segurança pública ainda não chegou na Assembléia Legislativa, ainda não foi protocolado aqui nesta Casa.
Então, essa jogada que se faz na imprensa, dando a impressão de que é a Assembléia Legislativa que atrasa, não pode acontecer.
Vamos ler o que o Deputado Genésio Goulart trouxe aqui agora:
(Passa a ler)
"Luiz Henrique pede negociação imediata
Menos de uma hora depois de saber da aprovação do reajuste do abono, Luiz Henrique da Silveira ligou de Munique, Alemanha, para o Governador em exercício e pediu que encaminhasse hoje mesmo o projeto com o novo plano de cargos e salários."
Então, vamos trabalhar para que este projeto, que no meu entendimento é um aumento virtual e vai permitir aquilo que nós queríamos estender a todos os servidores, ou seja, o INPC... E não era possível, mas agora, setorialmente, parece que será possível esse aumento, se a Lei de Responsabilidade Fiscal exigir e se a receita do Estado permitir.
Portanto, nós esperamos isso e esperamos diálogo, pois sempre estivemos abertos desde o princípio. O PT sempre quis um prazo para a incorporação do abono e para que os trabalhadores de todas as áreas tivessem seus acordos setoriais. Nós não queríamos nada mais do que isso.
E se tivéssemos um acordo nesse sentido, teríamos os nossos nove votos a favor daquele projeto. O Governo não preferiu isso. Ao invés de discutir politicamente o projeto em cima de emendas, conseguiu os votos necessários, desmontando Bancadas e fazendo com que os Partidos Políticos, a exceção do nosso Partido na data de ontem, tivessem pessoas votando a favor e pessoas votando contra, enfraquecendo os Partidos Políticos e fazendo com que nós, cada vez mais, tivéssemos a convicção de que este País precisa, urgentemente, de uma reforma política.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)