80ª Sessão Ordinária - 15/10/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não vou me manifestar em relação à passagem do nosso Dia do Professor - e digo nosso porque também sou professor há 20 anos da rede pública estadual - porque já que hoje, às 19h, haverá uma sessão solene para homenagear o Dia do Professor, deixarei para me manifestar na sessão de logo mais.
Lamento que não esteja no Plenário neste momento o eminente Deputado Eduardo Cherem. Ontem não pude dispor de um espaço para rebater a sua manifestação e por isso farei na tarde de hoje.
O Deputado Eduardo Cherem também deve ter as informações que temos do quanto a população catarinense tem criticado e o quanto é crescente a insatisfação com as Secretarias de Desenvolvimento Regional pelo cunho eminentemente empregatício de cabos eleitorais que essas tem. Um verdadeiro cabide de emprego, como a própria população catarinense está chamando.
Na pesquisa, Deputado Antônio Ceron, sobre a qual vamos começar a discorrer aqui desta tribuna a partir da semana que vem, feita pelo Governo, e nós tivemos a oportunidade de acessar os números, percebemos que em apenas 90 dias, Deputado Antônio Carlos Vieira, mais da metade da população consultada mudou sua opinião e já assimilou que essas Secretarias tem a única finalidade, o único objetivo de empregar cabos eleitorais do PMDB, com salários que variam de R$2 mil a R$6 mil.
No Município de V.Exa., Deputado Antônio Ceron, 64% da população consultada respondeu, quando questionada sobre o conceito da Secretaria Regional, que é cabide de emprego. E na média, em Santa Catarina, quase 40% da população consultada, através dessa pesquisa com mais de 60.000 catarinenses, já se conscientizou que as Secretarias são puramente cabides de empregos espalhados pelo Estado.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa., me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Quero dizer que essa pesquisa deve ter sido feita antes das últimas ações da Secretaria Regional de Lages naquela comunidade. Com certeza, Deputado Joares Ponticelli, na próxima pesquisa esses números de insatisfação devem crescer haja vista a ação da Secretaria na questão da Segurança Pública porque ainda hoje temos três Sargentos, policiais idôneos, sem nenhuma mancha na ficha funcional, presos por uma ação deliberadamente política, capitaneada pela Secretaria Regional.
Na próxima terça-feira farei um pronunciamento amplo e com dados sobre essa questão.
O segundo ponto que com certeza vai erguer esses números é a questão do laboratório do leite, porque tínhamos tudo marcado, delineado para Lages e depois que o Secretário Regional Eliseu Matos entrou em campo fez com que o Secretário Moacir Sopelsa definisse, de caráter oficial, na semana passada, a transferência desse laboratório de Lages para a cidade de Concórdia.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ontem o Deputado Eduardo Cherem usou desta tribuna para dizer que o atual Governo estava fazendo escola e que a Prefeita Angela Amin iria imitar o Governo e criar, Deputado Celestino Secco, Secretarias Regionais no Município de Florianópolis.
O Deputado Eduardo Cherem, que tem sido um intransigente defensor nesta Casa, mas pouco informado do que efetivamente está acontecendo na Prefeitura de Florianópolis, deveria, antes de se manifestar, levantar informações. Primeiro, porque a Prefeitura Municipal de Florianópolis tem Secretarias Regionais criadas pelo então Prefeito Sérgio Grando desde o ano de 1994.
Essas Secretarias foram criadas, mas não foram e não serão implementadas pela Prefeitura Municipal, até porque a primeira lei de 1994, Deputado Rogério Mendonça, a Lei n° 4.412, é inócua. Ela criou as Secretarias Regionais de Florianópolis, mas não criou os cargos.
Depois disso, uma outra, a Lei n° 4.812, de 1995, criou alguns cargos, que não foram e não serão implementados pela Administração Municipal.
O que pretende e fará, a Prefeitura Municipal de Florianópolis, é promover a verdadeira descentralização; é implantar em cada terminal de transporte coletivo do Município aqueles serviços que o cidadão precisa no dia-a-dia.
O cidadão de Florianópolis, a partir do momento em que esses serviços forem implementados, pelo deslocamento de um funcionário da Secretaria para o terminal, poderá, lá no próprio terminal, pagar o seu IPTU, fazer qualquer questionamento, pegar uma segunda via do carnê, requerer um alvará, solicitar uma certidão negativa de débito, enfim, terá no terminal um balcão de atendimento ao cidadão, nos moldes, Deputado João Kleinübing, do Projeto Saci, implementado no Governo Vilson Kleinübing.
Isso é descentralizar! Isso é levar o serviço para perto do cidadão! Diferente do que fez e está fazendo o atual Governo, que apenas criou cargos para os seus comissionados. Senão vejamos: quais foram os serviços verdadeiramente deslocados de Florianópolis para o interior do Estado? Os serviços de oncologia? Nenhum desses serviços foi implementados pelo atual Governo durante esses 10 meses. O serviço de cardiologia? O Governo passado deixou tudo pronto para a implantação do serviço de cirurgias cardíacas em Xanxerê e o atual Governo não fez absolutamente nada até o presente momento.
A ambulância/terapia aumentou muito nesse período porque os serviços não foram feitos! A verdadeira descentralização, que é tirar os serviços daqui e levar para próximo do cidadão, não aconteceu! O que aconteceu foi a criação de cargos, de quase 500, que variam de R$2 mil a R$6 mil, sem que o serviço tivesse sido colocado à disposição do cidadão! Muito diferente do que pretende fazer a Prefeita Angela Amin, que não vai criar nenhum cargo comissionado! Vai, sim, levar o serviço, um balcão da Prefeitura Municipal para cada terminal.
Era isso o que esperávamos do atual Governo! Era isso o que o eleitor esperava de quem prometeu descentralizar durante a campanha! Só não foi dito que era descentralizar para facilitar a vida dos seus cabos eleitorais em cada região.
E aí, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocorre o que ocorreu na minha cidade de Tubarão e em Laguna, na segunda-feira, à tarde.
Na segunda-feira, o Governo do Estado foi inaugurar uma obra já inaugurada pelo Governo Esperidião Amin, em Tubarão, a obra de revitalização do Rio Seco. A obra foi feita pelo nosso Governo, inaugurada e entregue à comunidade, mas o atual Governo foi lá inaugurar novamente. Evidentemente que a população não compareceu.
Estavam presentes no ato de inauguração, Deputado Celestino Secco, aproximadamente 50 pessoas, sendo que 38 eram comissionados do Governo, quatro pessoas da comunidade e o restante da imprensa. Essa foi a população que compareceu na inauguração de uma obra realizada pelo Governo de Esperidião Amin com a Prefeitura de Tubarão.
Depois disso foram em Laguna, num grande ato do Governo, entregar uma licença ambiental para a Cooperativa de Criadores de Camarões de Laguna. O nosso Governo incluiu aquela cooperativa no Banco da Terra; concedeu financiamento para fazer a preparação da terra. Deixou tudo pronto. E o atual Governo foi levar a licença ambiental, que é uma ação eminentemente burocrática!
Compareceram, para entregar a licença ambiental, três Secretários de Estado, dois presidentes de empresas, o Presidente da Fatma e aproximadamente umas 70 pessoas com cargos comissionados, pertencentes às duas Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Tubarão e de Laguna.
Eu imagino, Deputado Celestino Secco, o custo, só de diárias, para todas essas pessoas se deslocarem para entregar uma licença ambiental, que poderia ter sido feita por um técnico da Fatma, como acontecia em qualquer outro período.
Não levaram nada! Não levaram um centavo sequer para ajudar aqueles pequenos pescadores. Se cada um tivesse doado a sua diária, o dinheiro que ganhou do Erário para ir lá assistir à entrega de uma licença, com certeza teria feito muito bem para aquela gente tão necessitada, que são os pescadores...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)