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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

58ª Sessão Ordinária - 20/08/2003

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estudantes que nos acompanham nas galerias e população catarinense que nos acompanha pela TVAL, assomo à tribuna nesta tarde para também falar sobre o assunto terra.

Quero também falar sobre a reforma agrária, porque temos certeza de que esta não é somente a distribuição de terras, mas é muito mais do que isso, vai muito mais além, ela vai ter que atender as questões de infra-estrutura daqueles assentamentos e em um primeiro momento verificar a possibilidade de atuar para facilitar a escoação da produção daquele assentamento.

A reforma agrária deve ser um conjunto de ações, de políticas públicas. A pergunta que se faz e que a própria imprensa vem fazendo nos últimos tempos é por que estão acontecendo tantas ocupações de terras nos últimos meses, especialmente após a posse do Presidente Lula.

A reforma agrária é uma demanda circular; é compreensível que a chegada de um Governo popular ao Poder crie uma expectativa maior na população de ver as suas demandas atendidas, eis que são reivindicações legítimas, e temos o compromisso de atender essas reivindicações dentro de um regime democrático e de direito.

Por outro lado os movimentos sociais é que respondem por suas agendas. O Governo deve continuar trabalhando para a construção de um ambiente de diálogo e pela manutenção da lei. O campo precisa ser um espaço de paz e também um espaço de produção.

Na semana passada a imprensa registrou que neste ano já foram promovidas 151 ocupações de terra e no ano passado ocorreram cerca de 80. É um número alto. No primeiro ano do segundo mandato do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso ocorreram 502 ocupações, no primeiro do Governo Lula aconteceram 151 ocupações.

Vamos resgatar, dentro daquilo que ocorreu no princípio. Sempre no começo de cada Governo há uma compreensão do movimento social de que todas as suas demandas devam ser atendidas no primeiro momento, no primeiro ano, assim como está acontecendo nesse primeiro momento com o Movimento dos Sem-Terra no Brasil - são 151 ocupações, enquanto no ano passado foram 87.

Esses dados são importantes até para fazer com que a população compreenda que com os números cada um faz o discurso que quiser, com os números cada um aponta para a direção que quiser. Mas os números desse primeiro ano até o momento, comparados com o primeiro ano do Governo FHC, não deixam dúvidas de que as ocupações de terra são bem inferiores.

Também acusam o Governo Lula de fragilidade na hora de agir. Eles querem que ajamos com firmeza, certamente querem que ajamos colocando a polícia na rua, batendo nos trabalhadores sem terra. O Governo está agindo com a firmeza necessária. Os problemas sociais não são caso de polícia, mas sim de políticas públicas.

O Governo Federal herdou uma Nação com demandas sociais profundamente reprimidas e está trabalhando para reverter esse quadro em conformidade com o sistema legal vigente. O povo brasileiro (e isso nós presenciamos a cada instante que saímos nas ruas) tem plena consciência de que as mudanças necessárias serão realizadas de maneira pacífica e organizada, dentro da lei e dentro da ordem.

Outro destaque que quero apresentar é disponibilizar para V.Exas. qual a situação dos assentamentos da reforma agrária hoje no Brasil. O passivo fundiário herdado pelo Governo Lula é enorme, principalmente no que se refere à infra-estrutura dos assentamentos.

Um levantamento feito pelo Incra aponta que das mais de 500.000 famílias assentadas, Deputado Jorginho Mello, no Governo de V.Exa., entre 95 e 2000, 90% não têm abastecimento de água, 80% não possuem energia elétrica, 57% não tiveram disponibilizado o crédito para habitação e 53% não receberam qualquer tipo de assistência técnica.

Percebem a gravidade do problema? Como é que se pretende fazer reforma agrária dessa maneira?

Mesmo diante desse quadro, encontramos várias experiências positivas de reforma agrária, graças à organização e determinação das famílias assentadas. O acesso à terra é apenas o primeiro passo. O passo seguinte é assegurar as condições necessárias para a produção e a auto-sustentabilidade dos assentamentos, e isso só será possível por meio de ações coordenadas.

Outro questionamento feito no dia-a-dia é no que a proposta de reforma agrária do Governo Lula, do nosso Governo, do Governo atual, é diferente da realizada até então. Logicamente que este Governo não quer repetir o modelo de abandono e isolamento nos assentamentos.

O objetivo é a inserção das famílias assentadas num contexto de sustentabilidade sócio-econômica. Estamos fomentando a integração regional dos assentamentos que, se atuarem conjuntamente numa estratégia de produção e comercialização, terão maior capacidade produtiva e força de inserção no mercado. Isso prevê estratégias para definir as melhores culturas e o modelo tecnológico capaz de garantir maior valor agregado à produção.

O que a reforma agrária que nós queremos tem a ver com o Programa Fome Zero?

O que se quer é que a agricultura familiar e os assentamentos da reforma agrária atendam ao aumento da demanda por alimentos, estimulado, logicamente, pelo Programa Fome Zero.

Esta é uma ação estruturante, pois enquanto incentivamos no campo a geração de trabalho, renda e produção de alimentos para os brasileiros, combatemos a migração de trabalhadores rurais para a periferia das grandes cidades. Com isso, Sr. Presidente, minimiza-se um grande problema que, hoje, aflige os grandes centros urbanos, que é a falta de segurança.

Então, a reforma agrária, da forma como deve ser feita, não somente com acesso à terra, é uma política pública que resolve o problema do campo e das cidades.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)