75ª Sessão Ordinária - 30/09/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trago dois assuntos aqui nesta tarde. O primeiro deles é para dar a notícia de que recebi, por parte da Codesc, o retorno com relação ao pedido de informação formulado há cerca de três meses com relação à Superintendência da Região Metropolitana de Blumenau.
Naquela ocasião trouxemos a esta tribuna o assunto, dizendo que o Superintendente da Região Metropolitana de Blumenau, que deveria estar lá no Vale trabalhando, já que estava recebendo para isso, na verdade trabalhava em Florianópolis e não tinha a menor relação com o Vale de Itajaí.
Este fato acabou precipitando até a substituição do Superintendente. E nós, na época, fizemos o pedido de informação - além dos atos de nomeação, do contrato de aluguel que a Codesc tem com a Associação Comercial e Industrial de Estado de Blumenau - ACIB -, da locação de um prédio onde deveria funcionar a Região Metropolitana, só que o Superintendente trabalhava aqui e o prédio estava locado lá em Blumenau, Deputado Antônio Carlos Vieira - e recebemos a resposta na semana passada. Além disso, pedia-se um relatório das atividades desenvolvidas pela Região Metropolitana, neste primeiro semestre.
Vieram os atos de nomeação do Superintendente, e até o da sua exoneração e o da nomeação do novo Superintendente, veio a cópia do contrato com a ACIB, onde realmente funciona a Superintendência da Região Metropolitana, porém não veio, Deputado Antônio Ceron, o relatório das atividades da Região Metropolitana.
Então, das duas uma: ou nos dá o direito de supor que nada foi feito, porque se não veio o relatório das atividades dá para supor que absolutamente nada foi feito, ou então esta Casa e este Parlamentar não gozam de prestígio suficiente junto à Codesc para poder receber um relatório das suas atividades, o que, na verdade, no mínimo é estranho, já que todos os órgãos públicos, indistintamente, têm a obrigação de prestar informações daquilo que estão fazendo com os nossos recursos.
Portanto, novamente, venho aqui a esta tribuna primeiro para insistir no pedido para que receba o relatório das atividades desenvolvidas pela Superintendência da Região Metropolitana até este momento, que não veio como resposta no pedido de informação, e, segundo, para pedir que o Governador reveja a nomeação e a existência das Regiões Metropolitanas, já que não só a de Blumenau, mas as outras Regiões Metropolitanas têm as suas funções hoje, de certa forma, assumidas pelas Secretarias de Desenvolvimento Regionais.
Mas a ausência do relatório das atividades faz-nos supor que realmente muito pouca coisa aconteceu nesses primeiros meses.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado João Paulo Kleinübing, nós fizemos um pedido de informação solicitando um relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pelos Superintendentes das três Regiões Metropolitanas, existentes até o presente momento.
Recebemos as respostas do pedido na semana passada. Ou quem leu o pedido de informação não conseguiu interpretar o que queríamos saber, em que pese a pergunta ser simples - nós só pedimos um relatório circunstanciado -, ou, o que é pior, fez que não entendeu, talvez por não ter nada o que apresentar.
Por isso, até para dirimir esta dúvida, encaminhamos um novo pedido, dizendo que o Governo não tinha conseguido entender o nosso pedido e que, então, estávamos formalizando-o novamente.
Mas nesse meio tempo houve uma reunião, Deputado Genésio Goulart, pelo que me consta, no Município de Tubarão, para implantar a Região Metropolitana de Tubarão também, numa contradição absoluta do Governo, porque o Governador disse aqui nesta Casa, em janeiro, que as Regiões Metropolitanas perderiam o sentido, em função das Secretarias Regionais.
Eu questionei isso, até porque quem propôs alteração da Lei Complementar nº 104 fui eu, na Legislatura passada ainda.
E agora, para nossa surpresa, a Região está em processo de implantação e numa região de 18 Municípios, que são os contemplados pela Metropolitana, mas que tem duas Secretarias Regionais, Deputado João Paulo Kleinübing: a Secretaria Regional de Turbarão e a Secretaria Regional de Laguna. Então, imaginem a confusão maior ainda que vai ser lá na minha região - e sem contar as associações de Municípios.
Mas, certamente, essa obsessão do Governo por cargos... E o cargo de Superintende de Região Metropolitana tem um bom salário e certamente é isso que está motivando tanto o Governo a implementar estas novas Regiões Metropolitanas, uma vez que função elas não têm mais - palavras ditas pelo próprio Governador nesta Casa!
Obrigado, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Obrigado, Deputado Joares Ponticelli.
É justamente neste sentido que, à época, foi feito aqui desta tribuna o pedido para que o Governo repensasse esse modelo e economizasse esse dinheiro aos Cofres Públicos, já que essas pessoas estariam ganhando sem trabalhar, sem ter função definida. Simplesmente seriam nomeadas e não estariam dando retorno, daquilo que estão recebendo do Estado, para a nossa sociedade.
Então, estranha-me muito que não tenha recebido o relatório com as informações que foram solicitadas. Estou fazendo, a exemplo do Deputado Joares Ponticelli, um novo pedido de informação para que desta vez possa receber alguma informação de alguma coisa que tenha sido feito em Blumenau, na Região Metropolitana do Vale do Itajaí, pela Superintendência da Região Metropolitana, que minimamente justifique a sua existência, que justifique à sociedade catarinense a sua manutenção e os custos que estão incorrendo a ela, em nome de todo o povo de Santa Catarina.
A obrigação do administrador público e a nossa obrigação nesta Casa é a de zelarmos, antes de mais nada, pela boa aplicação dos recursos públicos. Nós temos que zelar para que este dinheiro seja realmente aplicado naquilo que o nosso Estado realmente precisa.
E o que, infelizmente, estamos vendo é que não está havendo, por parte do Governo, respeito ao povo de Santa Catarina, respeito ao nosso colono, respeito ao nosso industrial e respeito ao nosso trabalhador, que representam, hoje, 5 milhões de pessoas gerando impostos para este grande Estado e trabalhando para o desenvolvimento de Santa Catarina. E o que querem é que o Governo seja um parceiro, alguém que os apóie, que esteja ao seu lado e que use o seu dinheiro da melhor forma possível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)