54ª Sessão Ordinária - 12/08/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no jornal de hoje, na coluna do Paulo Alceu, aparece uma declaração do Sr. Deputado Nelson Goetten - e parece que saiu do esconderijo -, que começou, de uma sessões para cá, a fazer acusações, talvez para mostrar serviço, com relação ao Governo Luiz Henrique da Silveira. Diz a nota:
(Passa a ler)
"Na esteira do projeto que concede 1% de reajuste aos servidores mais abono, o pefelista Nelson Goetten está elaborando uma denúncia que pretende encaminhar hoje ao Procon e ao Ministério Público, contra o Governo do Estado por propaganda enganosa. ‘Ele não pode dizer por aí que está dando 43% de reajuste. Não é verdade. Quer confundir o eleitor. Vamos pedir providências’."
Ora, o Deputado Nelson Goetten não tem moral nenhuma para falar nesse assunto, porque ele defendia um Governo que demorou quase dois anos para conceder um aumento ao servidor.
Realmente, o Governo Luiz Henrique da Silveira está concedendo um aumento de até 43% para aqueles que mais precisam e está conseguindo um aumento, em média, de mais de 15% para os servidores. Ora, um aumento de R$100,00, R$150,00 ou R$200,00 para o servidor que ganha R$400,00, R$450,00 ou R$500,00 é um bom aumento. É claro que o Governo do Estado gostaria de pagar um aumento maior, não fosse o endividamento que recebeu do Governo passado, uma dívida de mais de R$15 bilhões, que impede qualquer comprometimento a mais na folha de pagamento. Aliás, é de praxe do Governador Luiz Henrique da Silveira ter um bom relacionamento com os funcionários e querer proporcionar um aumento aos servidores públicos, a exemplo do que fez na cidade de Joinville.
O Deputado Nelson Goetten não tem moral nenhuma. Aliás, nós deveríamos colocar o Procon e a Polícia em outros setores da economia que enganam a população, iludindo com o jogo fácil e com a oferta de dinheiro fácil, que é explorado no nosso Estado.
Mas, assomei hoje esta tribuna primeiro para dar uma resposta a esta propaganda enganosa que o Deputado quer fazer, querendo fazer demagogia em cima do Governo Luiz Henrique da Silveira, que está dando o aumento possível, porque vai fazer de tudo para arrecadar mais para dar um aumento àqueles que realmente precisam, fazendo justiça com os servidores que ganham pouco neste Estado.
Também queremos abordar outras questões importantes. Uma delas é a Segurança Pública e a outra é a crise dos hospitais. No Governo passado, já no ano de 2001, realizamos neste Plenário uma audiência pública sobre a crise dos hospitais do interior do Estado de Santa Catarina, Deputado Nilson Machado, que é uma crise que já vem de há muito tempo e que foi herdada do Governo passado.
Os hospitais do interior têm recebido pouca atenção e pouco dinheiro do Poder Público. Os Governos Federal, Estadual e Municipais, ao longo de alguns anos, não têm dado atenção a eles. É claro que têm dado atenção especial à saúde pública, mas a saúde hospitalar acabou ficando relegada na política do Governo Federal, e agora o Governo do Estado herda este problema grave que nós já denunciamos aqui no ano de 2001, numa audiência pública sobre a crise econômica e financeira dos hospitais do interior do Estado, que são, na sua grande maioria, hospitais filantrópicos. Eles não são de finalidade lucrativa, não são do Estado, não são hospitais públicos, mas fazem às vezes de hospitais públicos.
A crise é grave e daqui a pouco vamos chegar ao ponto de paralisação não por greve ou porque o hospital quer fazer um protesto, mas de paralisação por falta de recursos mesmo! E nós precisamos sensibilizar o Governo Federal, o Sr. Ministro da Saúde e o Presidente Lula para o fato de que é preciso haver um reajuste no pagamento dos procedimentos para os hospitais no nosso Estado.
Não é possível uma internação hospitalar custar menos do que uma diária em um hotel ou na pior espelunca dentro de Santa Catarina, e no Brasil custar mais caro do que uma diária paga pelo Governo Federal, pelo SUS. Diga-se de passagem, não é um problema do atual Governo, e sim herdado, pois há muitos anos os procedimentos hospitalares não são reajustados.
Portanto, é necessário que se faça isso urgentemente, porque a crise nos hospitais é grave. O Governo do Estado herdou do Governo passado mais de R$50 milhões de dívidas, e nós não podemos aceitar que isso continue, porque vai chegar o momento que vai trancar a máquina e, nós, do interior do Estado, vamos ficar sem os nossos hospitais.
Por isso, os Governos do Estado, Federal e Municipais, embora em crise, precisam dar uma atenção especial aos hospitais do interior, pela grave crise que sofrem.
Outra questão que gostaríamos de abordar é com relação à audiência pública sobre segurança pública que realizamos na cidade de Criciúma, quando tivemos o prazer de substituir o Deputado João Rodrigues na condução dos trabalhos.
Foi uma audiência pública muito boa, com um número de pessoas bem maior do que na do Orçamento Regionalizado. Estivemos em três rádios da região e da cidade de Criciúma falando sobre o tema segurança pública, e o número de telefonemas foi muito grande, com grande interesse da população, devido ao sofrimento pelo número de assaltos, que é muito grande. O aumento da criminalidade entre menores de 18 anos é muito grande; há problemas para se fazer a apreensão desses menores; a polícia se torna impotente; há conflitos entre Polícia e Ministério Público por não poder fazer a apreensão desses menores, e eles continuam nas ruas cometendo assassinatos, assaltos, furtos, participando de gangues e criando insegurança na população em geral. Os jovens estão sendo assassinados por outros adolescentes.
Então, precisamos de programas sociais urgentes para os nossos jovens nos âmbitos municipal, estadual e federal, nas áreas de educação, de esportes, de cultura e de lazer.
Vejam que 73% das ocorrências da Polícia Militar, comprovadamente, estão ligadas às drogas. No Presídio Santa Augusta, da nossa cidade, 80% dos presos têm ligação com as drogas.
É preciso, urgentemente, uma ação efetiva das Polícias Civil e Militar, da sociedade, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Família, das Prefeituras, do Governo Federal, no sentido de implantar uma delegacia de polícia federal na cidade de Criciúma, porque a avalanche e o crescente tráfico de drogas é muito grande. A polícia já não domina mais e a corrupção da sociedade com o uso de drogas é muito grande.
Então, precisamos, sim, de ações efetivas. Depois da nossa audiência pública, iremos conversar com o Secretário da Segurança Pública, no sentido de que sejam tomadas providências urgentes em nossa cidade. Porque, como disse, o número de assaltos ligados às drogas é muito grande. Precisamos dominar as drogas ou vamos começar a mexer na questão fundamental, a curto prazo, que seria agir fortemente, de forma decisiva contra o mundo do crime.
Temos que ter também ações a médio e a longo prazo, no meio da educação, na formação da sociedade, e não dar oportunidade demais para as pessoas entrarem no mundo do crime, sem princípio, sem ética, sem moral.
As famílias precisam receber uma assistência do Estado maior. As famílias desse jovem precisam receber uma assistência maior dos programas, das Prefeituras, do Governo do Estado e do Governo Federal, porque senão não vamos vencer a batalha contra o crime, que é uma guerra neste País.
Por isso, não podemos deixar de lado a nossa preocupação com esse tema.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)