54ª Sessão Ordinária - 12/08/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com satisfação que retornamos à tribuna depois de um longo recesso. Inclusive, estamos com um projeto para que ele não mais ocorra no mês de julho, independente da quantidade de trabalho que realizamos.
Queremos dizer que hoje os tempos são outros - agora temos asfalto e aviões percorrendo o nosso Estado - e não se justifica mais um mês para que o Deputado volte as suas bases. Justificaria, talvez, no passado, quando não havia o asfalto e não se tinha como ir todo final de semana daqui a São Miguel d’Oeste, por exemplo.
Mas atualmente isso não é mais problema, e estamos com um projeto em andamento para que tenhamos sessões de fevereiro a dezembro. Todos os órgãos estaduais trabalham nesse período, assim como todos os trabalhadores.
Neste último recesso tivemos uma atividade intensa no Estado de Santa Catarina, principalmente na região de Jaraguá do Sul, fazendo audiências para uma prestação de contas do que fizemos nesses seis meses de trabalho. E nessas avaliações nós entregamos um boletim com a prestação de contas e reunimos a comunidade nos diversos bairros da nossa cidade.
É interessante, Srs. Deputados, como a prática política anterior fica no imaginário popular. E quando nós entregávamos o material da prestação de contas, algumas pessoas vinham com a expressão: "Mas já é campanha de novo"? Isso porque eles ainda têm presente aqueles políticos que só visitam o eleitor de quatro em quatro anos. A população ainda não está acostumada que o mandato é popular, confere o poder de representação ao Parlamentar, e que ele deve, sim, explicações, prestar contas e ouvir a comunidade para balizar o seu trabalho legislativo.Assim o fizemos, num trabalho bastante intenso no mês de julho.
Também no mês de julho acompanhamos, com Comissão de Finanças e com outros Srs. Deputados - a Bancada do PT se dividiu -, todas as 29 audiências públicas regionais do Estado de Santa Catarina; audiências essas tão combatidas por algumas lideranças nesta Casa, mas que na prática se efetivaram como um grande espaço de discussão, pela primeira vez na história de Santa Catarina, de desenvolvimento regional.
Estivemos no Município de Curitibanos e o Deputado Onofre Santo Agostini estava presente naquele plenário quando discutimos a situação do Planalto Serrano, de Bom Jardim da Serra até Porto União, ser considerado por todos os institutos sócio-econômicos como a região mais carente do Sul do Brasil. E não é por acaso. Em Santa Catarina sempre se pensou os investimento do Estado de dentro de um gabinete. E mais, daqui de Florianópolis, e os investimentos para Florianópolis e para o litoral de Santa Catarina, sem preocupação com as regiões do Estado de Santa Catarina.
Mas agora, pela primeira vez, vimos o Plano Plurianual sendo discutido em 29 regiões do nosso Estado. Nas audiências que participamos tivemos a oportunidade de presenciar que as pessoas ainda têm um pouco de ceticismo, até porque quando da realização do Orçamento Regionalizado exclusivamente pela Assembléia Legislativa, para fazer a lista de prioridades que seriam incorporadas ao Orçamento do Estado através de emenda parlamentar - e na prática os Governos, tanto o anterior quanto o de Esperidião Amin não executaram aquelas emendas -, a população se sentiu traída e fez literalmente papel de trouxa com relação a algumas questões, e alguns Deputados, na época, também acabaram fazendo papel de trouxa.
E a comunidade, meio cética, participou, discutiu e entendeu, em alguns aspectos, que nessa oportunidade não seria mais a Assembléia discutindo um percentual do Orçamento, e sim o Governo do Estado indo às regiões discutir o plano de investimento para os próximos quatro anos.
Discutimos na região de Joaçaba e em todas as regiões, olhando para as peculiaridades regionais, para o índice de desenvolvimento humano e para o índice de desenvolvimento já consolidado em cada região. Precisamos tratar diferentemente os diferentes e igualmente os iguais. Não podemos mais canalizar a maioria dos investimentos para o Litoral e com isto patrocinarmos o êxodo rural e o empobrecimento de uma vasta região do nosso Estado.
Na cidade de Curitibanos houve um momento da audiência pública que marcou e emocionou, inclusive, os presentes. Foi quando foram elencadas as prioridades da área da Segurança Pública, num momento em que participavam da reunião apenas policiais militares.
Eu imaginei que da lista apresentada por aquele segmento constariam o aumento de armas, de volume de combustível, de efetivo e de carros, como vinha ocorrendo em várias regiões. E fiquei surpreso quando as três prioridades apresentadas foram as seguintes: geração de emprego na cidade, política de desenvolvimento rural para a geração de renda e emprego no campo e condições de aplicação das penas alternativas, a fim de não colocar na cadeia aquele cidadão que é réu primário e que cometeu um pequeno delito.
Então, percebemos que ainda existem pessoas que têm a compreensão de que investir hoje em aparato policial para a Segurança Pública reflete a falha e a omissão, no passado, do Estado no desenvolvimento de políticas de emprego e renda, de saúde, de educação e de saneamento básico. E que essa omissão leva à marginalidade e causa problemas sociais praticamente irreversíveis.
Neste mês de recesso nós tivemos alguns momentos que chamaria de hilariantes, para não usar uma expressão mais pesada, Deputado Pedro Baldissera. Esses momentos foram patrocinados, principalmente, Deputado Antônio Ceron, por Prefeitos do PFL e do PSDB.
Queremos dizer que entendemos esses Prefeitos, porque nós, quando estávamos na Oposição, tínhamos movimentos sociais autênticos que reivindicavam melhorias para a nossa sociedade. Mas eles, o que têm? Eles têm as Prefeituras no Estado e no resto do País. Aí eles vão enganando, como fizeram na nossa região, manipulando números, dados, para fazer marchas de Prefeitos, protestos por Santa Catarina afora, sob a alegação de que o FPM caiu significativamente neste ano.
Ameaçaram até fazer paralisação! Agora imaginem: um cidadão eleito, diplomado, empossado fazer uma greve. Esse cidadão estará renunciando ao mandato! Quem faz isto dá mostras de incompetência e de despreparo para o exercício de uma função nobre que lhe foi delegada pela população, através do voto.
Sr. Presidente, no mínimo eu considero um despreparo um detentor de mandato popular ameaçar fazer uma greve. E mais, fiz um levantamento na minha região e verifiquei o seguinte: o Município de Jaraguá do Sul teve um incremento de R$300 mil; Guaramirim conseguiu quase R$130 mil a mais e Corupá cerca de R$115mil a mais. A exceção foi Schroeder, que perdeu um bairro para Guaramirim e com isto sofreu uma queda de 0,2% no repasse do FPM.
Assim, nós não podemos enganar a população de boa fé e fazer a nossa política de enfrentamento ao Governo Federal manipulando dados. Nós temos de fazer Oposição criticando, denunciando e não manipulando e ameaçando paralisar a máquina municipal pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)