47ª Sessão Ordinária - 18/06/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje trazer o meu primeiro ato nesta Casa, um projeto de lei de minha autoria, para o qual peço aos Srs. Parlamentares que me ajudem a enriquecê-lo ainda mais. Acredito que todos os Parlamentares concordarão com a minha preocupação.
Este projeto não tem a pretensão de ser uma novidade ou algo como o reinvento da roda, mas vem contribuir, e para isso peço aos Parlamentares que ajudem a melhorá-lo.
(Passa a ler)
"A violência em pauta
Não se pode ficar apenas na constatação de que a produção da insegurança vem do narcotráfico. Enquanto os organismos de segurança procuram acertar o passo, cabe à sociedade inserir no dia a dia medidas que resguardem a vida, evitando dar chance ao perigo."
Segundo Paulo Alceu, esse é o jeito: a sociedade se virar da maneira como ela achar melhor. Todos estamos inseridos nesse contexto, mas as autoridades deveriam ter a sua responsabilidade pois o que se vê é o aumento, nas estatísticas, de crimes. Este meu projeto de lei vem com a preocupação, Deputado Pedro Baldissera, com relação à infância, à juventude e à droga.
Dezenas de conhecidos meus que têm seus filhos hoje viciados em entorpecentes contraíram esse vício nas escolas. Por isso, este meu projeto de lei pede que seja obrigado a polícia permanecer nas proximidades das escolas uma hora antes e uma hora depois de fechado os portões das escolas.
Essa polícia estará fardada, ostensivamente, nos portões, fora das escolas, cuidando do trânsito, inibindo a violência, criando alternativa num momento de conflito entre alunos, professores, funcionários ou coisa parecida, e o mais importante: afugentará o comércio de entorpecente das escolas. Todos nós sabemos que isso é uma prática quase que comum nas escolas do País e não fica longe o nosso Estado, as nossas cidades.
Então, este projeto visa dar proteção aos funcionários, aos professores, aos alunos e, prioritariamente, afugentar aqueles que se aproveitam da infância, da pouca experiência de vida para vender entorpecentes.
É importante que a polícia, que hoje tão bem faz o seu trabalho no trânsito porque é multa quem comete qualquer delito, aleatoriamente, onde estiver trafegando com o carro. Isso mostra competência, quando é direcionada uma ação para a polícia realizar.
Este meu projeto não vai onerar o Estado, não vai causar aumento na folha de pagamento, apenas vai fazer com que a polícia, que é preparada na Academia, pelas reciclagens feitas costumeiramente dentro dos Batalhões, contribua, de forma efetiva, no combate à venda de entorpecente nas escolas. E hoje existe um efetivo muito grande da Polícia nos quartéis, quase não se vê policiais nas ruas.
Então, seria criado, através desta lei, a obrigatoriedade de que só se abram os portões das escolas na hora em que polícia estiver trabalhando na rua para que seja ostensivamente vista, criando uma barreira.
Já que não se pode entrar numa guerra contra o tráfico, apesar de acreditar que seria melhor uma guerra mais violenta, porque a dificuldade de fazer essa ação é muito grande, vamos construir barreiras nesses locais de venda fácil de drogas, que vai gerar, todos nós sabemos, um problema seriíssimo.
Quem tem na família um filho drogado sabe a dificuldade. Cada dia que passa mais casas de recuperação são abertas. Acredito que hoje já existem mais casas de recuperação de viciados em produtos químicos, bebidas lícitas, como o álcool, que também é droga, do que hospitais.
Na minha cidade tem cinco ou seis casas para recuperação desses viciados, que iniciaram, a maioria deles, na juventude, nas escolas, ao lado do muro da escola; vendedores envolvendo os alunos, "os abelhinhas", para venderem drogas nas escolas.
Sabemos que tudo o que é criado, no princípio é difícil, respeitando, principalmente, a capacidade da polícia, que temos visto uma boa eficácia.
Hoje, por exemplo, podemos assistir aos nossos bombeiros integrados, no País todo, aos socorristas! Em qualquer acidente ou por qualquer mal súbito que passa uma pessoa, é chamado o bombeiro! O bombeiro, na hora, faz essa atenção ao cidadão. Um tempo atrás, não sei a data, não se tinha essa ação do bombeiro, mas hoje, além de fazer a atividade a que se propõe, o combate ao incêndio, na emergência de uma enchente ou coisa parecida, o bombeiro foi integrado à comunidade para socorrer pessoas! Milhares de pessoas foram socorridas pelos bombeiros depois de criada essa ação.
Por isso, essa mesma ação eu peço que criemos, para que a polícia consiga atacar aqueles focos onde gera a criminalidade.
Segundo o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, estamos presenciando uma explosiva mortalidade juvenil e ninguém faz nada! A maioria dos delitos está relacionada ao uso de entorpecentes. E o uso de entorpecentes pelos jovens inicia nos bancos escolares, nos colégios.
Então, vamos cortar o mal pela raiz, já que não podemos, repito, entrar com uma guerra violenta, vamos criar barreiras, como se faz na área de fabricação de alimentos para dificultar a contaminação, Deputado Joares Ponticelli, para que consigamos eliminar, inibir, afugentar, espantar, dificultar o comércio de entorpecentes, pois os nossos filhos estão à mercê da sorte.
Na semana passada dois adolescentes foram flagrados com uma arma dentro de uma escola na Capital, uma garrucha calibre 22. Quantos alunos já não foram, no País, notícia de imprensa, vítimas de tiros dentro da sala de aula? Outro dia numa cidade a professora apanhou de dois alunos!
Então, a direção saber que tem proteção policial nas imediações do portão da sua escola faz com que ajude a inibir a violência e garantia da manutenção da ordem nas proximidades da escola e até mesmo dentro das salas de aulas, porque ali fora tem um policial preparado para no momento de conflito intervir, ajudando na manutenção da ordem ou na resolução do conflito. E o mais importante, afugentando os traficantes, os vendedores de entorpecentes.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - No seu pronunciamento, Deputado Sérgio Godinho, foi citado o Estado em participar. É um tema que merece um aprofundamento muito grande pelos Legisladores, inclusive está em estudo no Congresso Nacional uma seriedade maior tanto do aparelho repressor quanto do aparelho de prevenção ao uso de entorpecentes.
Enquanto isso, Deputado Sérgio Godinho, presencio, inclusive na minha cidade, infelizmente, pessoas estimulando ao uso das chamadas drogas lícitas, como o álcool, principalmente em festas de chope por aí afora, como se fosse uma grande conquista o recorde de litros de chopes tomados. O chope tem álcool!
Vamos ter que mudar consciências, pensamentos. E a nossa programação televisiva, Deputado, de uma maneira geral, também é um estímulo ao uso de todas as práticas deploráveis pela nossa sociedade.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva!
Para concluir, creio que não podemos apenas criticar os Governos, precisamos criar formas alternativas para que eles administrem bem. Criticar os Governos é pertinente quando há alguma coisa errada sendo feita! Todas as matérias nesta Casa estão sendo debatidas, logicamente que são pertinentes e importantes, mas devemos criar projetos de lei para que a sociedade não fique à mercê na troca de Governo.
Este projeto visa criar uma lei que obriga a polícia a permanecer nos arredores sempre que houver uma escola funcionando. Uma hora antes de abrir os porões já deve ter um policial passando em frente, ficando até uma hora após fecharem-nos.
Então, é uma obrigatoriedade que vem contribuir, no caso, para o Governo do Estado de Santa Catarina. Não é uma crítica à Polícia Militar, ao Governo; a minha intenção é contribuir para que haja diminuição do uso de entorpecentes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)