12ª Sessão Ordinária - 18/03/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WLATER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer um comentário sobre a situação da destinação do lixo no Estado de Santa Catarina.
Daqui a alguns minutos estará no auditório do edifício sede da Procuradoria-Geral da Justiça o Promotor Luiz Carlos Schmidt Carvalho, ocasião pela qual estará sendo implementado o Forúm Lixo Nosso de Cada Dia, onde a Promotoria apresentará o relatório da situação do lixo doméstico e industrial em todos os Municípios.
Alguns dados vão ser apresentados como, por exemplo, que no ano de 2001 apenas 37 dos 293 Municípios de Santa Catarina davam uma destinação adequada para o seu lixo. Já no ano de 2002, com a ação da Promotoria de estar fazendo termo de ajuste de conduta com os Municípios, passou a situação regular para 132 Municípios, estando no final do ano passado 45% dos Municípios com situação regular no tratamento do lixo.
Hoje, eles vão apresentar os dados atualizados com todos os reajustes de conduta já formalizados no Estado de Santa Catarina. E esse número aproxima-se muito da totalidade dos Municípios.
O Promotor que está encabeçando este trabalho, Dr. Alexandre Herculano de Abreu, falou que os Prefeitos que não se adequarem ao termo de ajuste de conduta, assinado com a Promotoria, serão processados por crime ambiental. Vai ser dado um prazo para que os Prefeitos regularizem a situação do lixo em suas cidades.
Nós lemos nos jornais notícias sobre Municípios que estão com o lixo em uma situação bastante caótica. Inclusive saíram fotos no jornal A Notícia, de hoje, de lixões no Estado de Santa Catarina.
Eu acho que o bom senso das Prefeituras, a ação dos movimentos ambientalistas e, principalmente, da Promotoria, vão fazer com que as pessoas, se não o fizerem por bem, façam pela imperiosidade da lei o tratamento do lixo.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Nobre Deputado, eu apenas gostaria de complementar o que V.Exa. tem colocado a respeito da questão do lixo.
Temos, hoje, dois problemas muito sérios, principalmente na nossa região do Vale, na região do litoral que considero como poluição doméstica: a questão do lixo e a questão do esgoto. São dois problemas que necessitam de um pouco de conscientização e vontade política para serem resolvidos.
Nós não temos problemas com metais pesados, não sofremos o problema que sofre a região Sul com a questão carbonífera, que é muito pior, muito mais difícil de ser tratada.
Eu gostaria de dizer ao nobre Deputado que em Balneário Camboriú nós fizemos um trabalho não com a questão do lixo mas com a vistoria do esgoto. Nós acionamos o Ministério Público para que fosse parceiro nesta ação de combate aos esgotos clandestinos que não estavam ligados à rede coletora.
Foi um trabalho que deu um resultado positivo, pois vistoriamos em torno de 45 mil imóveis, casa por casa, prédio por prédio, para ver se existia ou não a rede coletora de esgoto, com a participação do Ministério Público.
Eu, como Presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, proponho ao nobre Deputado que levemos para esta Comissão o debate a respeito da matéria que V.Exa. tem tratado.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Nobre Deputado, estou inclusive protocolando junto à sua Comissão, já está aqui o rascunho, o pedido de uma audiência pública para tratar especificamente sobre essa questão dos aterros sanitários.
Eu concordo com V.Exa. e acho que uma coisa é a questão do lixo doméstico e outra, importantíssima, é a questão do esgoto, que no seu Município já estão dando andamento.
Mas nesta audiência pública estou propondo, apesar de não ser membro, juntamente com o Deputados Pedro Baldissera, José Paulo Serafim e com a Deputada Ana Paula Lima, para que o Promotor Alexandre Herculano de Abreu seja convidado a apresentar o seu projeto - um diagnóstico com representantes da Polícia Ambiental e da Fatma - sobre a situação dos aterros no Estado e algumas experiências positivas, e a Comissão inclusive poderá complementar com projetos de Prefeituras muito bons.
Proponho, também, que sejam convidados os Prefeitos de Timbó, que tem o consórcio de onde fazem parte os Municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Dr. Pedrinho, Indaial, Rio dos Cedros e Rodeio, e o Prefeito de Concórdia, o qual fez a inauguração, recentemente. E sobre o projeto gostaria inclusive de continuar minha fala neste sentido.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado, eu gostaria apenas de dizer, para complementar, que eu só não comecei os trabalhos nas Comissões porque não há ainda ambiente físico para isso, mas assim que esse problema for resolvido, deveremos propor para que seja feita uma audiência pública, que vem em boa hora.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço o aparte de V.Exa.
Quero dizer que na última sexta-feira tive oportunidade inclusive de representar esta Casa na inauguração do aterro sanitário do Município de Concórdia, nos moldes que sonhamos para as cidades de Santa Catarina, porque precisamos ter duas visões na questão do lixo doméstico. Uma delas é a visão ambiental, ou seja, de que o lixo não pode ser jogado de qualquer forma, produzindo efeitos danosos ao meio ambiente. E o projeto do nosso Prefeito Neodi Saretta foi contemplado
Mas uma outra preocupação é a visão social que envolve o lixo doméstico. Sabemos que em todas as grandes cidades existem os catadores de lixo que sobrevivem dessa economia informal, catando papelão, lata e tantos outros derivados de lixo, os quais mantêm até famílias inteiras com isso.
O ex-Deputado Neodi Saretta, quando assumiu a Prefeitura, encontrou no lixão da cidade de Concórdia, como muitos Prefeitos encontram, famílias morando praticamente dentro do aterro do lixo e sobrevivendo de catá-lo já no seu destino.
O que ele fez, então? Fez um projeto social, onde foram construídas moradias para pessoas que moravam no lixo, construiu creche para as crianças daquelas famílias e criou uma cooperativa com galpão e com máquinas de prensar esse lixo, com todo um programa de educação para reciclagem. É coletado nas residências o lixo já separado e o que será reciclado é entregue nessa cooperativa, gerando trabalho, dignidade e renda para essas pessoas.
E em um depoimento, um dos rapazes que morava num desses depósitos de lixo pelo qual sobrevivia, folheando a revista que a Prefeitura distribuiu, ao ver uma foto sua na revista disse: vou guardar essa revista, porque agora vou aprender a ler e quero saber o que está escrito nela. Quer dizer, que oportunidade essa pessoa teve de estudar, de se desenvolver e de ter dignidade?!
Acho que o Prefeito aliou ao tratamento decente do lixo essa questão social que também é muito importante.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Obrigada, Deputado Dionei Walter da Silva.
Louvo a iniciativa do Prefeito de Concórdia, do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Neodi Saretta, que já foi Presidente desta Casa. Mas fica aqui o meu registro de que na cidade de Blumenau nós trabalhamos com o aterro sanitário, com o lixo hospitalar e com o lixo industrial, que é um exemplo também para o Estado de Santa Catarina e para o Brasil.
Fizemos a cooperativa dos catadores de lixo reciclado, que está gerando renda e trabalho para muitas famílias, tirando, inclusive, crianças do lixo, como também a Promenor, uma ONG utilizada na cidade que faz a coleta seletiva domiciliar, atendendo 2.500 crianças com o trabalho da reciclagem de lixo.
Acho que a iniciativa do Prefeito de Blumenau e também do Deputado Neodi Saretta deve servir de exemplo para as demais Prefeituras do nosso Estado, porque esse é um problema ambiental, mas pode ser resolvido gerando trabalho e renda para toda a população.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Obrigado, Deputada Ana Paula Lima.
Mas, Srs. Deputados, além de Blumenau - já citei aqui o consórcio de Timbó e região -, nós temos outros exemplos em uma série de cidades. O que visitei e conheço é o da cidade de Chapecó, onde o aterro sanitário acabou virando...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Godinho) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Obrigado, Sr. Presidente.
Então, naquela cidade o aterro sanitário que sempre é um problema na maioria das cidades, onde as pessoas fogem dos lixões, acabou virando ponto turístico. Nos dados dos dois primeiros anos, mais de 13 mil pessoas haviam visitado o aterro sanitário.
Então, o que desejamos com essa audiência pública é apresentar esses modelos que estão funcionando e fazer com que o promotor apresente os seus e que todos tenham esse tratamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)